consórcio morte
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Acórdão Nº 0009901-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ária visa à restituição de valores referentes a uma carta de consórcio, em razão da morte do consorciado, estando pendentes de apuração o ...
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Acórdão Nº 0053752-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-03-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO ATRELADO A COTAS ... DE CONSÓRCIO. MORTE DO CONSORCIADO. OBRIGAÇÃO DA ... SEGURADORA DE QUITAR TODAS AS ...
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Acórdão Nº 0050835-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-03-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO ATRELADO A COTAS ... DE CONSÓRCIO. MORTE DO CONSORCIADO. OBRIGAÇÃO DA ... SEGURADORA DE QUITAR TODAS AS ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... No caso de dissolução da sociedade conjugal, por morte" de um dos cônjuges, serão tributadas, em nome do sobrevivente, as import\xC3" ... que adquiridos pelas modalidades de arrendamento mercantil e consórcio; ... IV - o valor dos produtos agrícolas entregues em permuta com ...
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Acórdão nº 1.0143.17.001877-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA - GARANTIA DE PAGAMENTO DE DÍVIDA EM CONTRATO DE CONSÓRCIO NO CASO DE MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE - SINISTRO OCORRIDO APÓS A CESSÃO DE DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO - CANCELAMENTO DO SEGURO ANTES DO SINISTRO - REGULARIDADE DA NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. I - O seguro prestamista atrelado ao contrato de consorcio de...
... indenizar os herdeiros do contratante em caso de eventual sinistro (morte), ou ao prprio contratante, em caso de invalidez." (fls. 182). Contam ... -
Acórdão nº 1.0143.17.001877-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA - GARANTIA DE PAGAMENTO DE DÍVIDA EM CONTRATO DE CONSÓRCIO NO CASO DE MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE - SINISTRO OCORRIDO APÓS A CESSÃO DE DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO - CANCELAMENTO DO SEGURO ANTES DO SINISTRO - REGULARIDADE DA NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. I - O seguro prestamista atrelado ao contrato de consorcio de...
... indenizar os herdeiros do contratante em caso de eventual sinistro (morte), ou ao prprio contratante, em caso de invalidez." (fls. 182). Contam ... -
Decisao Nº 0003487-35.2008.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2020
CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA VINCULADO A CONSÓRCIO DE VEÍCULO. MORTE DE CONSORCIADO. SENTENÇA JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DE APELAÇÃO. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE CONDICIONA O INÍCIO DE COBERTURA DO SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA À REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONSTITUIÇÃO DE GRUPO. VIOLAÇÃO AOS DITAMES DO DIPLOMA...
... Apelado : HSBC CONSORCIO LTDA ... Advogada : Milena Gila Fontes (OAB: 25510/BA) ... Procª ... MORTE" DE CONSORCIADO. SENTENÇA JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DE APELA\xC3" ... - Acórdão nº 00006451220158050187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 26 de Abril de 2019
- Acórdão nº 00006729220158050187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 26 de Abril de 2019
- Acórdão nº 00006417220158050187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 26 de Abril de 2019
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Acórdão nº 00006737720158050187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 21 de Abril de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSÓRCIO DE VEÍCULO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. VANTAGEM EXCESSIVA AO CONSÓRCIO EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR. MULTA RESCSISÓRIA PREVENDO RETENÇÃO DE 50% DOS VALORES PAGOS. CONSÓRCIO ¿MORTE SÚBITA¿. NULIDADE DO CONTRATO. PRONUNCIAMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL, SUBSEÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA DECLARANDO NULOS OS CONTRATOS DENOMINADOS ¿MORTE SÚBITA¿. DEVOLUÇ
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Acórdão nº 00006711020158050187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 21 de Abril de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSÓRCIO DE VEÍCULO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. VANTAGEM EXCESSIVA AO CONSÓRCIO EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR. MULTA RESCSISÓRIA PREVENDO RETENÇÃO DE 50% DOS VALORES PAGOS. CONSÓRCIO ¿MORTE SÚBITA¿. NULIDADE DO CONTRATO. PRONUNCIAMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL, SUBSEÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA DECLARANDO NULOS OS CONTRATOS DENOMINADOS ¿MORTE SÚBITA¿....
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Acórdão nº 00006312820158050187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 21 de Abril de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSÓRCIO DE VEÍCULO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. VANTAGEM EXCESSIVA AO CONSÓRCIO EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR. MULTA RESCSISÓRIA PREVENDO RETENÇÃO DE 50% DOS VALORES PAGOS. CONSÓRCIO ¿MORTE SÚBITA¿. NULIDADE DO CONTRATO. PRONUNCIAMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL, SUBSEÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA DECLARANDO NULOS OS CONTRATOS DENOMINADOS ¿MORTE SÚBITA¿. DEVOLUÇ
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Acórdão nº 00006252120158050187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 21 de Abril de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSÓRCIO DE VEÍCULO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. VANTAGEM EXCESSIVA AO CONSÓRCIO EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR. MULTA RESCSISÓRIA PREVENDO RETENÇÃO DE 50% DOS VALORES PAGOS. CONSÓRCIO ¿MORTE SÚBITA¿. NULIDADE DO CONTRATO. PRONUNCIAMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL, SUBSEÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA DECLARANDO NULOS OS CONTRATOS DENOMINADOS ¿MORTE SÚBITA¿. DEVOLUÇ
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Acórdão nº 00006442720158050187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 21 de Abril de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSÓRCIO DE VEÍCULO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. VANTAGEM EXCESSIVA AO CONSÓRCIO EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR. MULTA RESCSISÓRIA PREVENDO RETENÇÃO DE 50% DOS VALORES PAGOS. CONSÓRCIO ¿MORTE SÚBITA¿. NULIDADE DO CONTRATO. PRONUNCIAMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL, SUBSEÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA DECLARANDO NULOS OS CONTRATOS DENOMINADOS ¿MORTE SÚBITA¿....
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Acórdão nº0000170-90.2016.8.17.0800 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 07-11-2023
... ao referido negcio jurdico, que garante a quitao do bem em caso de morte do consorciado. Com base nesses fundamentos, pede que o recurso seja ...
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Acórdão nº 0962609-09.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL ... CONSÓRCIO. CONTRATANTE. MORTE. SEGURO ... CONTRATO. INDICAÇÃO. DÍVIDA ...
- Acórdão nº 00006477920158050187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 27 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 00006763220158050187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 20 de Abril de 2018
- Acórdão nº 00006243620158050187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 20 de Abril de 2018
- Acórdão nº 00006390520158050187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 20 de Abril de 2018
- Acórdão nº 00006685520158050187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 20 de Abril de 2018
- Acórdão nº 00006304320158050187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 20 de Abril de 2018
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Acórdão nº 0001120-35.2014.822.0023 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Apelação. Consórcio. Seguro prestamista. Morte de consorciado. Avalista. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. O seguro prestamista tem por finalidade cobrir os riscos decorrentes de óbito, invalidez e quebra de garantia dos consorciados contemplados. Comprovado o pagamento do referido seguro, junto às parcelas do consórcio, quitadas...
... do Guaporé/RO (1ª Vara Cível)Apelante : Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda.Advogados : Ailton Alves Fernandes (OAB/DF 37.785) ... Consórcio. Seguro prestamista. Morte de consorciado. Avalista. Inscrição indevida no cadastro de ... -
Acórdão nº 1.0470.17.006537-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONSÓRCIO DE IMÓVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO PRESTAMISTA - INÍCIO DE VIGÊNCIA VINCULADO AO MÊS SEGUINTE DO DA PRIMEIRA ASSEMBLEIA DO GRUPO DE CONSÓRCIO - ABUSIVIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - MORTE OCORRIDA ANTES DA VIGÊNCIA DO SEGURO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1 - A cláusula que estipula o início da cobertura do seguro a partir do primeiro...
... Concluram que a morte um fato natural e a conscincia da finitude da vida no leva o ser humano a ...