consorcio prescricao
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Acórdão Nº 5000909-38.2019.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. CONTEMPLAÇÃO. TESE AUTORAL DE QUE O PAGAMENTO FOI EFETUADO A MENOR QUE O DEVIDO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. INACOLHIMENTO. PAGAMENTO RECEBIDO EM SETEMBRO DE 2013. AJUIZAMENTO DA DEMANDA APENAS EM JULHO DE 2019. PRAZO QUINQUENAL EXTRAPOLADO. PRESCRIÇÃO ESCORREITA. SENTENÇA CONFIRMADA POR...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001641-94.2014.5.07.0007), 2018-04-06
... CIVIL LTDA., JAURU CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSORCIO CONSTRAN - PETRA ... Fundamentação ... SENTENÇA ... Vistos etc ...
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Processo nº 0018862-88.2016.8.19.0087 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
... consórcio e seguradora. Incontroverso que o ...
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Acórdão Nº 0002936-03.2012.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORLEANS. PROFESSORA EM REGIME DE QUARENTA HORAS SEMANAIS. DESIGNAÇÃO INFORMAL PARA ATUAR COMO EDUCADORA SOCIAL EM CASA DE ABRIGO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL. PLEITO PARA PAGAMENTO DE DIVERSAS VERBAS REMUNERATÓRIAS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DO...
... , em 2005, foi designada pela Secretaria de Educação para o Consórcio Internacional de Abrigo a Criança e ao Adolescente (CIACA), com sede em ... -
Decisão monocrática Nº 39306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... na Tomada de Contas Especial em razão de sua participação em consórcio vencedor da licitação que originou os contratos ... Alega a ...
- Acórdão Nº 0007495-26.2012.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
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Acordão da , 13-02-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL. CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE ESTREITO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ESBARRA NOS ÓBICES DAS SÚMULAS 284/STF, 211/STJ E 7/STJ.1. Na origem, cuida-se de ação de procedimento ordinário ajuizada em desfavor do Consórcio Estreito Energia -
... (2020/0236159-0) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... : CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO ... : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA ... -
Decisão da Presidência nº 1020022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2017
... ão de dívida e de primeira, única e especial hipoteca Consórcio de imóvel Execução extinta, com base no art. 269, VI, do CPC, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000080-79.2016.5.07.0002), 2018-04-11
... RECLAMADO: MARTIFER - CONSTRUCOES METALICAS LTDA, CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA, CONSORCIO TRANSCARIOCA BRT, CONSORCIO OAS/ETESCO, ...
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Processo nº 0000282-32.2009.8.19.0062 de Sétima Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... consórcio" para aquisição de bem móvel ... durável em nome\xC2" ...
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Acórdãos nº 0002668-27.1995.8.26.0322 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... DE COBRANÇA, EM FASE DE EXECUÇÃO Contrato de consórcio e fiança Extinção do processo com base no art. 269, ...
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Decisão Monocrática Nº 0201907-20.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE CONSÓRCIO COM VINCULAÇÃO À SEGURO PRESTAMISTA. MORTE DO SEGURADO APÓS CONTEMPLAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO DA TESE DE PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO SEGURO. APLICAÇÃO DO PRAZO ÂNUO. ERROR IN JUDICANDO. PRAZO PARA TERCEIRO BENEFICIÁRIO É DECENAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO
... Apelante: Disal Administradora de Consórcio Ltda. Apelados: ICATU SEGURO ... S/A e Jose Weberton Sousa de Oliveira ... -
Decisão monocrática Nº 1491624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-05-2024
... , defende o litisconsórcio passivo necessário do Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A (CRISA). Como prejudicial de mérito ...
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Acórdão nº 1011843-56.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 27-11-2023
RECURSO INOMINADO – SEGURO RESIDENCIAL – FURTO NO APARTAMENTO – PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO SEGURO – PRESCRIÇÃO ANUAL, CONFORME ART. 206, §1°, II, DO CC/2002 – CONTADO A PARTIR DA NEGATIVA DA SEGURADORA – RECLAMANTE AJUIZOU AÇÃO EM PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI – COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Nas ações indenizatórias, ajuizadas em face de empresas de consórcio,
... Nas ações indenizatórias, ajuizadas em face de empresas de consórcio, o termo inicial do prazo prescricional apenas começa a fluir com a ... -
Acórdão Nº 0021326-07.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-02-2023
... APELANTES: FRANCISCA LUIZA DA SILVA MASSA FALIDA DE ... CONSORCIO NACIONAL CIDADELA S/C LTDA ... APELADOS: ECORA S/A, FRANCISCA LUIZA DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000430-86.2016.5.07.0028), 2016-12-02
... RECORRENTE: CONSORCIO CONSTRUCAP - FERREIRA GUEDES - TONIOLO, BUSNELLO ... RECORRIDO: ...
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Acórdão Nº 5001298-47.2020.8.24.0017 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRECATÓRIO ADVINDO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA CONTRA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DO QUAL O ENTE FEDERADO FAZIA PARTE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRELIMINARES. 1) NULIDADE DA SENTENÇA. DEFENDIDA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE EXPÔS OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO QUE LEVARAM AO CONVENCIMENTO DA...
... RECORRENTE: MUNICPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC (RU) RECORRIDO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR, ATENCAO A SANIDADE AGROPECUARIA E ... -
Acórdão Nº 0070380-91.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021
... CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A., em face da decisão ... monocrática de fls ...
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Acórdão Nº 0300170-74.2018.8.24.0081 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
... " contra Banco Bradesco S/A e Bradesco Administradora de Consórcio Ltda. sob o fundamento de que mantêm conta corrente com a instituição ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que juridicamente autônomas, considerar-se-á empregador o consórcio de empresas. E a responsabilidade pelos créditos trabalhistas será do ...
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Acórdão nº 1001058-20.2020.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-02-2024
Recurso de Apelação Cível nº 1001058-20.2020.8.11.0040 – Sorriso.Apelantes: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda. e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.Apelados: Glauber Magno de Carvalho e outra. EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE CONSÓRCIO C/C DANO MORAL – SEGURO PRESTAMISTA – NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA SECURITÁRIA – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...
... ÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Consórcio, Seguro] Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA ... Turma ... -
Decisão Monocrática Nº 0478745-35.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023
... de apelação cível interposto pela Seguradora Líder do Consórcio ... DPVAT S.A em face de sentença proferida pelo Juiz de Direito da 1ª ...
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Acórdãos nº 0077041-52.2009.8.26.0576 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... , em que é apelante FINAMA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., são apelados JOSÉ VICENTE DA SILVA ...
- Acórdão nº 1.0515.02.001807-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2008
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Acórdãos nº 0033289-85.2012.8.26.0071 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... da demanda, pois a ré faz parte do consórcio do seguro DPVAT, de forma que a indenização decorrente do ...