consorcio prescricao
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Acórdãos nº 0020406-97.2004.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... MIGUEL MANSAN, é apelado COMPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA ... ACORDAM, em 12ª Câmara de Direito Privado do ...
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Acórdãos nº 0023807-45.2009.8.26.0451 de 34ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2014
... ção do CNSP não pode disciplinar o sistema do consórcio do DPVAT de modo diferente do que o da lei. Leis nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29700-75.2009.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
PRESCRIÇÃO. CAUSA INTERRUPTIVA DO RESPECTIVO PRAZO. VEICULAÇÃO EM SUSTENÇÃO ORAL COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA SUA OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV DA CONSTITUIÇÃO. I - Constata-se do acórdão impugnado ter o Regional decretado a prescrição bienal das parcelas pecuniárias, provenientes de suposto vínculo de emprego, ao fundamento de que o recorrente alegara na inicial que a relaçã
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Acórdãos nº 0134232-57.2011.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... CNSP não pode disciplinar o sistema de consórcio DPVAT de modo diferente do disposto na lei. Lei nº ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035146-70.2014.8.19.0208 (Criminal), 04-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, EM FACE DE MIGRELI STOP DIESEL AUTO PEÇAS LTDA, EM RAZÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA A COBRANÇA DE DUPLICATAS GERADAS ENTRE OS ANOS DE 2008 E 2010, E CHEQUES COM DATA DE VENCIMENTO ENTRE O ANO DE 2009 E 2010. ALEGA A EMBARGANTE (RIO ROTAS) PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO TRIENAL DAS DUPLICATAS E DOS...
... ALEGA QUE ... SE JUNTOU COM OUTRAS EMPRESAS COMPONENTES DO CONSÓRCIO SANTA CRUZ, SENDO ... QUE, APÓS O CONSÓRCIO GANHAR A LICITAÇÃO PARA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039806-10.2014.8.19.0208 (Criminal), 04-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR VIAÇÃO ANDORINHA LTDA EM FACE DE MIGRELI STOP DIESEL AUTO PEÇAS LTDA, EM RAZÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA A COBRANÇA DE DUPLICATAS GERADAS ENTRE OS ANOS DE 2008 E 2010, E CHEQUES COM DATA DE VENCIMENTO ENTRE O ANO DE 2009 E 2010. ALEGA A EMBARGANTE (VIAÇÃO ANDORINHA) PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO TRIENAL DAS DUPLICATAS E DOS CHEQUES, AO...
... ALEGA QUE SE ... JUNTOU COM OUTRAS EMPRESAS COMPONENTES DO CONSÓRCIO SANTA CRUZ, SENDO QUE, ... APÓS O CONSÓRCIO GANHAR A LICITAÇÃO PARA ... -
LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... consórcio de que trata a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, estão sujeitos ...
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Acórdãos nº 0010837-24.2008.8.26.0297 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011
... PASSIVA - QUALQUER DAS SEGURADORAS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PODEM FIGURAR NO POLO PASSIVO - PRESCRIÇÃO - ...
- Acórdãos nº 0106276-66.2011.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
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Processo nº 0025742-32.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... Agravante: ... CONSÓRCIO" SANEBARRA (réu) ... Agravada: ... COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS\xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... ¿Art. 279. O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade ...
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Processo nº 0427083-98.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... APELANTE: MASSA FALIDA DE LIBRA ADMINISTRADORA DE ... CONSÓRCIO LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL EVANDRO ... PEREIRA RIBEIRO ...
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Acórdãos nº 0051295-50.2008.8.26.0114 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... ajuizada em face de qualquer seguradora integrante do Consórcio DPVAT - Cerceamento de defesa – Inocorrência - ...
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Acórdãos nº 0003217-19.1993.8.26.0286 de 13ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... figuraram como participantes de cotas de grupos de consórcio de bens imóveis, deixando de honrar com as prestações ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016797-48.2020.8.19.0001 (Cível), 02-05-2023
Apelações Cíveis. Remessa Necessária. Direito Constitucional, Financeiro e Administrativo. Autoras que integram consórcio contratado pela Administração Pública para a execução de obras e que alegam possuir crédito a título de reajuste de preço previsto no contrato. Perícia contábil. Sentença de procedência do pedido. Apelo dos Réus. Apelo do Ministério Público, que ingressou na presente demanda...
... Autoras que ... integram consórcio contratado pela Administração Pública ... para a execução de obras e ... -
Acórdão Nº 0001077-69.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-03-2023
... CONTRATAÇÃO DE UM CONSÓRCIO. RISCOS ASSUMIDOS PELA ... SEGURADORA. MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA. CAPITAL ...
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Acórdãos nº 0198009-50.2010.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... que se consagra quanto às integrantes do consórcio de seguradoras do DPVAT. Valor da indenização com ...
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Acórdão nº 0000874-53.2006.8.11.0111 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO DE ADESÃO – GRUPO DE CONSÓRCIO – AQUISIÇÃO DE BEM GRAVADO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL – INCISO I, DO §5º, DO ART. 206, DO CÓDIGO CIVIL – TERMO INICIAL – DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - PROCESSO EM CURSO POR QUASE 17 ANOS – CITAÇÃO NÃO REALIZADA NO PRAZO FIXADO EM LEI – AUSÊNCIA DE DEMORA IMPUTÁVEL AOS...
... Parte(s): [HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 60.241.809/0001-37 (APELANTE), PEDRO ROBERTO ROMAO - CPF: ... -
Decisão monocrática Nº 38152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
... de adoção de medidas saneadoras pelas partes, Petrobras e consórcio contratado, bem como reiteradas manifestações dos responsáveis, fizeram ...
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Acórdão Nº 0104589-71.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
... Previdência S/A e Conbrav - Administradora de Consórcio - Ltda ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0216507-56.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
... Qualquer uma das seguradoras integrantes do sistema de Consórcio ... do Seguro DPVAT tem legitimidade passiva para compor a relação ...
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Acórdãos nº 1040716-19.2018.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... apelantes PAN SEGUROS S/A e PAN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, são apelados IVONE TEREZINHA HERARTT LOPES, SILVIA ...
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Acórdão Nº 00005750820098200148 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-07-2020
... LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA PARTICIPANTE DO CONSÓRCIO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO NOTÓRIA. CIÊNCIA ...
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Acordão da Segunda Turma, 28-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E MATERIAIS. DANOS AMBIENTAIS. USINA HIDRELÉTRICA DEESTREITO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO IMPROVIDO. TEMPESTIVIDADE.COMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Consórcio EstreitoEnergia Ceste objetivando indenização
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Acórdão nº 50036600420198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATOS DE CONSÓRCIO PARA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS APÓS DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. SENTENÇA QUE ATENDEU AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU CORRELAÇÃO (ARTS. 141 E 492 DO CPC/2015), CONTENDO O JULGAMENTO DA LIDE DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS NA INICIAL. ATO...
... TIPO DE AÇÃO: Consórcio ... RELATORA: Desembargadora ...