consorcio prescricao
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Acordão da Segunda Turma, 28-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E MATERIAIS. DANOS AMBIENTAIS. USINA HIDRELÉTRICA DEESTREITO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO IMPROVIDO. TEMPESTIVIDADE.COMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Consórcio EstreitoEnergia Ceste objetivando indenização
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Acórdão nº 50036600420198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATOS DE CONSÓRCIO PARA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS APÓS DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. SENTENÇA QUE ATENDEU AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU CORRELAÇÃO (ARTS. 141 E 492 DO CPC/2015), CONTENDO O JULGAMENTO DA LIDE DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS NA INICIAL. ATO...
... TIPO DE AÇÃO: Consórcio ... RELATORA: Desembargadora ... -
Acórdãos nº 1037553-70.2014.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Cobrança de parcelas não pagas de contrato de consórcio de veículo, com cláusula de alienação fiduciária. Prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... das contratações dele pela Petrobrás, especificamente no Consórcio CONEST/RNEST em obras na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima - RNEST e no ...
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Acórdãos nº 0005407-21.2005.8.26.0322 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... paira quanto à existência de adesão ao plano de consórcio nº 4916670901 fls. 17/18. O cerne da celeuma consiste ...
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Acórdãos nº 0130576-97.2008.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... que o pagamento das parcelas vincendas do consórcio correspondia ao valor emprestado. O contrato de adesão a ...
- Acórdão Nº 0119942-70.2007.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2022
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Acordao N° 1784586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Civil. Processual civil e empresarial. Contrato de locação de equipamentos de topografia. Não pagamento nos termos avençados. Ilegitimidade passiva, prescrição, inépcia da inicial. Incompetência territorial, complexidade da causa. Documentos juntados aos autos após a contestação. Não intimação - ausência de prejuizo. Preliminares rejeitadas. Ausência de comprovação dos serviços prestados. Inocorrê
... RECORRENTE(S) ... CONSORCIO SPAVIAS SERNE e ALTA ENGENHARIA DE ... INFRAESTRUTURA LTDA ... -
Acórdão Nº 01377956220138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-02-2020
... LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA PARTICIPANTE DO CONSÓRCIO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO, APESAR DA AUSÊNCIA DE PRÉVIO ...
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Acórdãos nº 0056695-11.2009.8.26.0114 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... VIDA E PREVIDENCIA S/A e LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. ACORDAM , em 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
PROCESSO PENAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEPREVISÃO REGIMENTAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. DILIGÊNCIASINVESTIGATÓRIAS EM CURSO. OPINIO DELICTI NÃO FORMADA. AUSÊNCIA DECOMPLETA CARACTERIZAÇÃO DOS FATOS INVESTIGADOS. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.I - A Terceira Seção desta Corte sedimentou o entendimento de que "oRe
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Decisão monocrática Nº 38152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2022
... de responsáveis e interessados: as empresas constituintes do Consórcio" Refinaria Abreu e Lima; a Petrobras; e os funcionários da estatal respons\xC3" ...
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Acórdãos nº 2120862-10.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... , decorrente de em cessão onerosa de cota de consórcio Incidência do prazo prescricional de 10 anos, previsto ...
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Acordão do Corte Especial, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS.CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIONÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE O ACÓRDÃOATACADO E OS PARADIGMAS. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. NÃOCONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.I - Na origem, trata-se de ação reparatória por danos materiais emorais ajuizada em face de CESTE -...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000912-91.2016.5.07.0009), 2019-07-15
... RECORRIDOS: FORTESTRUTURA CONSTRUCOES LTDA - ME, CONSORCIO CPE-VLT FORTALEZA, CONSORCIO QG/GE ... RELATORA: FERNANDA MARIA UCHOA ...
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Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... de denunciar, a qualquer tempo, a sua adesão por meio do consórcio de que trata o art. 2º da Lei nº 11.598, de 2007 ... § 3º Será ...
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Acórdão Nº 0134705-94.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-02-2019
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR RECEBIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUALQUER OPERADORA DO SISTEMA DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT OSTENTA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. PAGAMENTO
... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUALQUER OPERADORA DO SISTEMA DO ... CONSÓRCIO" DO SEGURO DPVAT OSTENTA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO ... POLO PASSIVO DA A\xC3" ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : PROCURADOR-GERAL ... CARAPICUIBA ... : CONSÓRCIO CBPO - QUEIROZ GALVÃO CONSTRUCAP ... : LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO ...
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Acórdão nº 1.0064.18.000008-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - BUSCA E APREENSÃO - SALDO REMANESCENTE APÓS VENDA DO BEM - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. Tratando-se de ação monitória ajuizada para cobrança de saldo devedor remanescente, após a alienação extrajudicial do veículo objeto de garantia fiduciária, apreendido em ação de busca e...
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Acórdão Nº 5023269-42.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSÓRCIO DE GUINCHOS DE JOINVILLE. DECISÃO QUE REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E APONTAMENTO DO PROCEDIMENTO A SER ADOTADO. NÃO CONHECIMENTO. DISCUSSÕES QUE REFOGEM À FINALIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PRÓPRIO PARA ANALISAR O ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
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Licitações
... concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e ...
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Acórdãos nº 1027722-33.2016.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... : UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. CONSÓRCIO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM ...
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Acordão do Segunda Turma, 07-12-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. USINAHIDRELÉTRICA. ARTS. 435 DO CPC/2015 E 104, III, E 166, IV E V, DOCÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA,POR ANALOGIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA.CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVASDOS AUTOS....
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Acórdãos nº 0002415-23.2010.8.26.0416 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
... Comarca de Panorama , em que é apelante CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS VALES DO RIO TIETÊ-PARANÁ, é apelado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO. EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEI Nº 7.492/86, ART. 1º, ...