constituintes imediatos
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... íveis medidas extrajudiciais, quando indevidas, geram prejuízos imediatos para a parte Requerente, pois a restrição creditícia de logo se opera ... Juízo seus endereços eletrônicos e dos seus respectivos constituintes a fim de ser enviado o link da sala de audiências virtual. Deixo, de ...
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Mudanças climáticas e as implicações jurídico-principiológicas
As mudanças climáticas, diagnosticadas cientificamente, tem a função não apenas de legitimar medidas políticas globais para conter o aquecimento do planeta, mas, sobretudo, de desencadear alterações nos processos de tomada de decisão jurídica. A função pedagógica do aquecimento global gera no Direito Ambiental a necessidade de tomar decisões que se antecipem à concretização de um agravamento...
... No entanto, as mudanças climáticas e os demais fenômenos constituintes da Sociedade de Risco passam a produzir alterações estruturais também ... ão dos riscos não deve levar em consideração apenas os riscos imediatos, devendo, outrossim, ...