constituintes imediatos
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Direitos das minorias: cidadania universal ou privilégio?
... cidadãos origina-se do que há em comum entre seus membros constituintes, isto transcende a esfera da necessidade e desejos individuais para ... ário que as pessoas tomem distancia crítica de seus desejos imediatos para discutir o propósito público. Para isto, não é necessário o ...
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Fundamentos do Direito Constitucional
... Assim, os efeitos jurídicos imediatos de determinada regra constitucional decorrem da vontade expressa do poder ... Assim, nasceu a divisão dos poderes constituintes em: originário e derivado ... O poder constituinte originário ...
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Acórdão nº 0017099-46.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 29 de Marzo de 2018
... ço, que concorresse a cargo eletivo, pois reconheciam os constituintes uma ... clara contraposição entre o direito de ser eleito e o dever de ... os efeitos da declaração de inconstitucionalidade não são imediatos para ... situações consolidadas no período de vigência da norma ...