constituintes imediatos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-422-49.2010.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E REAJUSTES SALARIAIS CONCEDIDOS ANTES DA DISPENSA DO RECLAMANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento pelo qual o recorrente não conseguiu infirmar os fundamentos...
... pedidos formulados pelos autores não geram efeitos financeiros imediatos, como ocorre na reintegração, uma vez que retornariam ao serviço em ... em razão da falsidade do motivo e da motivação, elementos constituintes do ato administrativo, em decorrência da teoria dos motivos ... -
Acórdão nº 2003/0169858-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1.965/93, do Município de Aracaju produziu efeitos concretos e imediatos; ... IV - Constatada a viabilidade do pedido de mandado de segurança, ... De fato, entre as três competências cometidas pelos constituintes ao Superior Tribunal, o Tribunal, no exercício das competências ...
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Acórdão nº 2006/0003716-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ações depende essencialmente da coincidência de seus objetos imediatos; é certo que na ação coletiva a parte processual é sempre a entidade ... ção na sucumbência, diretamente de seus próprios constituintes e, em caso de conflito entre os patrocinadores da causa, o Juiz decidirá ...
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Efeito ao contrário
... Os constituintes de 87 criaram bases sólidas para a reconquista dos direitos civis, mas ... ícios de impacto direto na renda familiar terá dois efeitos imediatos: demissões e o aumento da informalidade ... Entre a obrigação de ...
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Acórdãos nº 2099050-43.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... , e não ela, a execução, que produz efeitos imediatos sob condição resolutiva”. ( Curso Sistematizado de Direito ... os requisitos legais de constituição e defesa dos constituintes já que a experiência adquirida impediria de colocar em risco ...
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Acórdãos nº 2086256-53.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... , e não ela, a execução, que produz efeitos imediatos sob condição resolutiva”. ( Curso Sistematizado de Direito ... os requisitos legais de constituição e defesa dos constituintes já que a experiência adquirida impediria de colocar em risco ...
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Acórdão Nº 0707808-86.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-09-2016
DIREITO CONSTITUCIONAL. SAÚDE. APELAÇÃO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURADA. MODIFICAÇÃO DE FÁRMACOS. ALTERAÇÃO DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A MENOR IMPÚBERE PORTADORA DE DERMATITE DE CONTATO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. HIPOSSUFICIENCIA. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO. MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUANTUM.
... mesma enfermidade não modifica os objetos imediatos e mediatos da ... demanda, pois objetiva o provimento jurisdicional que ... sobrevivência e de subsistência humanas, constituintes da essência do mínimo ... existencial e que, portanto, fundamenta o ... -
Acórdão Nº 0001147-98.2014.8.24.0043 do Primeira Câmara Criminal, 15-06-2023
... eventuais problemas na fiscalização para seus superiores imediatos (Alexandre Pohimann, Genoir Costacurta e Ricardo Mauricio Pereira, por ... 874). No que diz respeito às elementares constituintes do crime em questão, leciona Cezar Roberto Bittencourt, ...