Consulta dos Autos
-
Em vigor
Código Comercial
... qualquer diligncia que se tenha praticado, se lavraro os competentes autos ou termos, mas tudo em um s processo ... #(Vide Decreto-Lei n 7.661, ... dos oficiais maiores, escriturrios e porteiros tero lugar por consulta dos respectivos Tribunais; aos quais fica pertencendo no futuro a livre ...
-
Acórdão nº 2015/0055476-1 de T5 - QUINTA TURMA
... consulta ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... á tenham sido objeto de decisão passada em julgado, proferida em consulta formulada pelo infrator; ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 34, ... ção continuada, em relação à qual tenham sido lavrados diversos autos" ou representações, serão êles reunidos em um só processo, para imposi\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... , mediante petio autnoma, que ser autuada em apartado e cujos autos tero tramitao em separado em relao ao processo principal ... 2 As pessoas referidas no art. 9 desta Lei incluiro consulta ao CNPEP entre seus procedimentos para cumprimento das obrigaes previstas ...
-
Acórdão nº 2015/0075463-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. INTERMEDIAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO VERBAL. REMUNERAÇÃO DO CORRETOR. VALOR. ART. 724 DO CÓDIGO CIVIL. NATUREZA DO NEGÓCIO. USOS LOCAIS. PRAXE DO MERCADO IMOBILIÁRIO. CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. CONSULTA AO SITE OFICIAL....
... CONSULTA AO SITE OFICIAL. VIABILIDADE ... 4. No caso dos autos ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... § 2o ... ARTIGO 45 ... Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, ...
-
Acórdão nº 2015/0100874-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O Tribunal local consignou: "No caso dos autos, a parte impetrante ... ção minuciosa dos fatos, concluiu que a consulta ...
-
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... , Orçamento e Gestão e será previamente submetida a consulta pública e divulgada na plataforma eletrônica, com a disponibilização ... no prazo de dez dias, contado da data de abertura de vista dos autos processuais ... § 2º A sanção de advertência tem caráter ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... 53 a 55 desta Lei; ... XVII - decidir sobre consulta que lhe seja formulada por autoridade competente, a respeito de dúvida ... , ou outras providências consideradas necessárias ao saneamento dos autos, fixando prazo, na forma estabelecida no Regimento Interno, para o ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... VI - exibir os processos para consulta pelos advogados e prestar informações sôbre os feitos e seu andamento; ... VII - expedir certidões extraídas de autos, livros, fichas e demais papéis sob sua guarda; ... VIII - enviar ...
-
Acórdão nº 2013/0406465-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE CONSULTA. DANO MORAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. No presente caso, a conclusão acerca da ausência de dano moral indenizável decorreu de análise das circunstâncias fático-probatórias dos autos e a revisão desse entendimento
... PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE CONSULTA. DANO MORAL. ... S DOS AUTOS". SÚMULA ... 1. No presente caso, a conclusão acerca\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0147559-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 18/11/2015, o Desembargador relator determinou o envio dos autos" à Comarca ... de origem, para apresentação de contrarrazões\xC2" recursais. Em consulta ao sítio ...
-
Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... ARTIGO 28 ... Ressalvados os documentos e autos cuja divulgação possa violar a segurança do País, o segredo protegido ... a intimidade de alguém, todos os demais permanecerão abertos à consulta pública ... CAPÍTULO IV Da remuneração por serviços prestados e ...
-
Acórdão nº 2015/0245416-0 de T5 - QUINTA TURMA
... fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, notadamente a ... consulta ...
-
Acórdão nº 2016/0189151-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão no dia em que o intimado efetivar a consulta eletrônica ao teor da ... s autos a sua realização ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, em obras técnicas ou no exercício do magistério; e ... VI - exercer ... de consumidores ou usuários dos serviços prestados submetidos a consulta pública pelas agências reguladoras e, quando entender pertinente, sobre ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... 1 facultado o acesso s informaes l constantes para orientao e consulta por qualquer interessado ... 2 Aplicam-se a este artigo, no que ... autnomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denunciao da lide ... ARTIGO 89 ... (Vetado) ...
-
Em vigor
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
... III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no ... aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998; ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... § 2º Julgada improcedente a impugnação, os autos devem ser encaminhados ao registro de imóveis para que o oficial proceda ... § 1º A consulta" versará sôbre zona determinada, devidamente caracterizada ... § 2\xC2" ...
-
Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta ... Parágrafo único. As disposições deste artigo não alcançam ... , após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas ...
-
Acórdão nº 2014/0171214-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS SOBRE O TUSD. COBRANÇA. INTERESSE DE AGIR RECONHECIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Verifica-se que foi com base no elementos de prova dos autos, entre eles a "consulta de contribuinte nº 001/2005", que a Corte local concluiu não pela falta de interesse de agir da parte...
... 1. Verifica-se que foi com base no elementos de prova dos autos, entre eles a ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica ... #Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016 ... de Conciliação ou Juiz dar-se-á por incompetente, remetendo os autos ao Juiz Privativo da Fazenda, perante o qual correrá o feito nos termos ...
-
Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... Art. 12. O Incra definirá as glebas a serem regularizadas após consulta prévia aos seguintes órgãos e entidades: ... I – a Secretaria de ... § 4º O pagamento efetuado deverá ser comprovado nos autos nos quais tenha sido concedido o título de domínio ... Dos títulos ...
-
Acórdão nº 2016/0103746-6 de T5 - QUINTA TURMA
... fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam que a ... consulta ...