Consulta dos Autos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060278620204050000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0806027-86.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA JOSE BERNARDINO DA SILVA e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804796-63.2014.4.05.8300 - 6ª VARA...
... de instrumento interposto pela União em face da decisão que, nos autos do cumprimento de sentença complementar de nº 0804796-63.2014.4.05.8300 ... 223/CPC) ... Ocorre que, no caso dos autos, em consulta ao sítio eletrônico da Justiça Federal de Pernambuco, observa-se que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031942520184058000), 10-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. UNIDADE HOSPITALAR COM MAIS DE 50 LEITOS. OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO. LEI Nº 13.021/14. CABIMENTO. STJ. RECURSO REPETITIVO (RESP 1110906/SP). APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial objetivando a nulidade os processos administrativos nº 539/2015, 560/2015, 306/2
... é se serviços médicos, impondo-se o reconhecimento da nulidade dos autos de infração impugnados, uma vez que as atividades desenvolvidas pela ... No caso dos autos, conforme consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) juntada ao ... -
Acórdão nº 2016/0129693-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE, QUE JÁ CUMPRIU PENA POR DELITO DA MESMA NATUREZA E AINDA ASSIM VOLTOU A DELINQUIR. GARANTIA DA ORDEM ...
... não se encontra prejudicado. Com efeito, em consulta ao endereço ... Processo Penal - CPP. ... Na hipótese dos autos, verifico estarem presentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013172320204050000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0801317-23.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MILTON NILO DE BARROS FILHO e outros ADVOGADO: André Luiz Telles Uchôa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002633-54.2006.4.05.8000 - 5ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO NOME...
... de decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Alagoas nos autos do cumprimento de sentença de nº 0002633-54.2006.4.05.8000, indeferiu o ... comprovada impossibilidade fática de restrição creditícia/consulta aos bancos de dados pelo credor ... Contudo, tal linha de entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000592-28.2014.5.06.0142), 21-01-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Nos termos dos arts. 256 do CPC e 841, §1º, da CLT, resultando inexitosos todos os meios pessoais necessários à citação da parte demandada, estando a mesma em local incerto e não sabido, é autorizada a citação editalícia, hipótese dos autos, em que foi, inclusive, realizada consulta ao sistema INFOJUD, que é conectado ao cadastro de...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - ... e não sabido, é autorizada a citação editalícia, hipótese dos autos, em que foi, inclusive, realizada consulta ao sistema INFOJUD, que é ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE PRÉVIAS MANIFESTAÇÕES DA CORTE SOBRE O MÉRITO. DESNECESSIDADE DE NOVO PROVIMENTO JUDICIAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O não conhecimento da impetração encontra guarida na identificação, por meio de consulta no banco de dados desta Corte Superior, de que o mérito do habeas corpus obteve juízo...
... meio de consulta ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2013/0011086-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE DA EMPRESA. ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA. CONSULTA ADMINISTRATIVA. RESPOSTA NEGATIVA. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AVERIGUAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência...
... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ... -
Acórdão nº 51285349520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE PENA. AUTORIDADE COATORA APONTADA COMO SENDO O JUÍZO DA 2ª VEC DE PORTO ALEGRE. Aponta o impetrante a existência de constrangimento ilegal em face da expedição de mandado de prisão em desfavor do paciente. Inacessível o sistema SEEU para consulta dos autos do PEC originário, já que o feito tramita em segredo de justiça. Prova pré-constituída suficiente para...
... Distribuídos os autos a esta relatoria, foi mantida decisão proferida em sede de plantão ... "De pronto, destaco que, em consulta ao sistema SEEU, não foi possível acessar os autos do PEC originário, ... -
Acórdão nº 2014/0055957-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... registro negativo no CADIN ... 4. A consulta ao CADIN tem como escopo promover ... autos" em que são partes as acima ... indicadas, acordam os Ministros\xC2" ...
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Acordao N° 1271820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários periciais. Valor mantido. Aguardo do trânsito em julgado do acórdão. Desnecessidade. Interposição de recurso especial. Ausência de efeito suspensivo. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que diante o não pagamento dos honorários periciais, homologou o laudo pericial anterior. 2. O recurso especial não...
... 3. Ademais, a consulta dos autos revelou a ausência de pedido de concessão de efeito suspensivo ... -
Acórdão nº 2011/0057596-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA FALTA DE ACESSO AOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ACLARATÓRIOS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃ
... AOS AUTOS". INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ACLARATÓRIOS NA ... ORIGEM.\xC2" ... autos permaneceram em cartório por tempo suficiente para consulta ... -
Acordão da , 24-05-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE QUANTO À INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. PREJUÃZO AO DIREITO DE DEFESA NÃO COMPROVADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CRIME PRATICADO NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA DAS VÃTIMAS. DESABONO JUSTIFICADO DO VETOR. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. ABALO PSICOLÓGICO SUPERIOR AO NORMAL AO TIPO PENAL. RESTRIÇÃO DA...
... fático-probatório dos autos, a Defensoria Pública foi intimada pelo portal ... eletrônico para a ... Pública se aperfeiçoa com a consulta aos autos virtuais, considerada tácita ... após o prazo de 10 dias da ... -
Acórdão nº 2012/0063512-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Por meio de consulta" realizada junto ao sítio eletrônico do Tribunal ... de Justi\xC3" ... Estado de São Paulo, verificou-se que, nos autos da ...
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Acordao N° 1753434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Intimação para pagamento espontâneo. Ausência de alteração do advogado no cadastro eletrônico. Segredo de justiça. Equívoco que não pode ser atribuído ao advogado. Prejuízo comprovado. Nulidade reconhecida. Decisão reformada. 1. Nos termos da lei nº 11. 419/06, as intimações devem ser realizadas por meio eletrônico em...
... advogados das partes impede a consulta dos autos e, consequentemente, o exercício da ampla defesa e ... -
Acórdão nº 2015/0223866-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. 1. INTERNET. PROVEDOR DE PESQUISA. EXIBIÇÃO DE RESULTADOS. POTENCIAL OFENSIVO. AUSÊNCIA. DANO MORAL. AFASTADO. 2. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. GRATUIDADE DO SERVIÇO. INDIFERENÇA. CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS RESULTADOS E A PESQUISA. AUSÊNCIA. EXPECTATIVA RAZOÁVEL....
... Vistos, relatados e discutidos estes autos", acordam os Ministros da Terceira ... Turma do Superior\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de...
... delituosos. Ademais, em consulta ao sítio eletrônico da origem, verifico que o ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2016/0221792-7 de T5 - QUINTA TURMA
... recorrente, que não se confirmam em consulta a seu histórico ... Vistos, relatados e discutidos os autos"\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Além disso, em consulta ao site do Tribunal de Justiça do ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão nº 2016/0202800-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Os prazo processuais não têm as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o ...
... consulta ao sítio eletrônico ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... autor, sem consulta ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DEFESA QUE CONTRIBUIU PARA A LENTIDÃO. ENUNCIADO Nº 64 DA SÚMULA DO STJ. INSTRUÇÃO PRÓXIMA DE ENCERRAMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de...
... 4. Ademais, em consulta aos andamentos da ação penal, ... provimento ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... apelação, verificou-se, em consulta" ao endereço eletrônico do Tribunal ... de origem, que se\xC2" ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2011/0087473-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO JULGADO. COMPOSIÇÃO DE TURMA. DESEMBARGADOR CONVOCADO POR TRIBUNAL SUPERIOR. LEGALIDADE. PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 118, § 1º, I, DA LEI ORGÂNICA DA...
... consulta. ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... autos a origem, para que o Promotor ... fereça as contrarrazões ... 3. Pela consulta na página eletrônica do Tribunal de origem, é ...
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Acórdão nº 2014/0203928-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DECISÃO RECONSIDERADA. 1. Diante da peculiaridade do caso e do fato de que a decisão anterior apenas determinava a conversão em recurso especial para melhor exame, mostra-se acertada a reconsideração da decisão proferida, a fim de permitir a consulta, que
... a consulta ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da ...