Consulta dos Autos
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTANCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DO MODUS OPERANDI. HISTÓRICO CRIMINAL DA RÉ.
... CONHECIDO ... 1. Das informações colhidas da consulta ao andamento ... de revogar a prisão cautelar, se há nos autos ... elementos suficientes a demonstrar a sua necessidade ... -
Acórdão nº 2016/0081843-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... consulta ... Vistos, relatados e discutidos estes autos", acordam os Ministros da Terceira ... Turma do Superior\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... consulta ao ... contidos nos autos ...
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Acórdão Nº 0632493-75.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-05-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO WRIT POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ CONSTITUÍDA. POSSIBILIDADE DE CONSULTA DOS AUTOS DE ORIGEM. PROCESSO VIRTUAL. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NÃO ACOLHIDA. DECISÃO QUE INVOCOU AS RAZÕES DO DECRETO PREVENTIVO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU FORAGIDO DURANTE A
... PRÉ CONSTITUÍDA. POSSIBILIDADE DE CONSULTA" DOS AUTOS DE ORIGEM ... PROCESSO VIRTUAL. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Judiciário a responsabilidade pela demora ... 4. Em em consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de ... autos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Judiciário a responsabilidade pela demora ... 3. Em em consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de ... pronúncia na qual foi mantida a prisão do paciente, nos autos da Ação ...
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Acórdão nº 2016/0049513-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR, DESOBEDIÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. RISCO DE REITERAÇÃO. LIBERDADE CONCEDIDA A UM DOS RECORRENTES. ...
... 3. Em consulta" ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas ... Gerais,\xC2" ... e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos" em que s\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132728520194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0813272-85.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROGERIO DOMINGUES RAPOSO e outro ADVOGADO: Eros Safh Domingues Da Silva AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DAS CNHS DOS EXECUTADOS. NÃO ESGOTAMENTO DOS...
... da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que, nos autos da execução de título extrajudicial de origem, deferiu o pedido ... penhora, a pesquisa de ativos financeiros através do BacenJud, a consulta ao RenaJud e ao InfoJud, além da indicação de bens à penhora ... -
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA EM ASSALTO A BANCOS E LATROCÃNIOS TENTADOS CONTRA DIVERSAS VÃTIMAS. USO DE REFÉNS, ARMAMENTOS PESADOS, ACESSÓRIOS ESPECIALIZADOS E FUGA DE PENITENCIÃRIA. PRESÃDIO FEDERAL. TESE DE EXCESSO DE PRAZO QUE NÃO SE VERIFICA, APESAR DA LONGA DURAÇÃO DO CÃRCERE (5 ANOS). APARENTE IMINÃ
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 64 E 52 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva,...
... elementos concretos extraídos dos autos, restando demonstrada a elevada ... consulta" junto ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a instrução\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... consulta eletrônica ou, não sendo esta realizada no prazo de ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2016/0029949-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DELEGAÇÃO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA A MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA
... DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ ... em consulta" ao andamento processual da Ação de Improbidade, \xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0166547-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E ... CONSTITUCIONAL. ... CONSULTA DE PROCESSO NO INSS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2016/0326939-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU MEDIDA DE URGÊNCIA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. APLICABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO, EXCESSO DE PRAZO, NULIDADE DO FLAGRANTE E AUSÊNCIA...
... prematura deste Superior Tribunal ... 3. Em consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça de Santa ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2011/0127165-0 de T4 - QUARTA TURMA
... fornecimento, a consulta e a divulgação de apontamentos existentes em ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão Nº 0008784-84.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... , na origem, trata-se de cumprimento da sentença proferida nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de Valores ... para referência "E "e vertical para a "Classe Especial"), da consulta processual dos autos, verifica-se que não foram manejados pedido de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... infere na hipótese dos autos. Precedentes. ... QUINTA TURMA, DJe 16/3/2012). ... 6. Em consulta" ao sítio eletrônico do TJSP, verifica-se que foi\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0115878-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTOS. RECURSO ... DESPROVIDO. ... RECOMENDAÇÃO ... CELERIDADE ... Em consulta aos assentos informatizados da Corte de ...
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Acórdão nº 2016/0029473-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e consulta ... órgãos supracitados, o que não existe nos autos". (fls. ... 238-239, e-STJ) ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... 11 ... § 4º O Banco Central do Brasil poderá submeter a consulta pública as minutas de atos normativos a serem editados no exercício das ... § 2º Os autos" de processos eletrônicos, ou parte deles, que tiverem de ser remetidos a \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0098160-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CARTA ROGATÓRIA. RAZOABILIDADE DOS PRAZOS PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA. DESCABIMENTO DESSA APRECIAÇÃO EM JUÍZO DELIBATÓRIO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RESTRITAMENTE AO PROCEDIMENTO DO ATO DE COOPERAÇÃO. CONSULTA. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO DE CONFIANÇA. DESNECESSIDADE. TRATADOS DEVIDAMENTE...
... CONSULTA. ... CONSTITUIÇÃO ... CONFIANÇA. ... DESNECESSIDADE. ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, a ... -
Acórdão nº 2014/0097324-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... mediante consulta ... 30/08/2004, p. 244. ... 9. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem concluiu que "a Fazenda ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... No caso dos autos, presentes elementos concretos a ... da instrução criminal, verificou-se, em consulta ao ...
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Acórdão nº 2016/0196699-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA N. 21/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO ORDINÁRIO...
... consulta realizada no sítio eletrônico da ... fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a ... -
Acórdão nº 2016/0058797-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consulta ao portal pela parte interessada - ... Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, ...