conta solidaria
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-972-34.2011.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ATRIBUÍDA AO ADVOGADO DA PARTE. Em face da caracterização de dissenso ... Em se tratando, pois, de matéria que conta com regência específica, não cabe ao juízo a imposição, de imediato, ...
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Acórdão nº 1.0625.12.001499-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - VALOR NÃO CREDITADO EM CONTA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - CANCELAMENTO DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INTERMEDIAÇÃO ALEGADA - RESTITUIÇÃO SIMPLES DA PARCELA DESCONTADA INDEVIDAMENTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS.1. A responsabilidade solidária prevista pelo art.
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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Acórdão Nº 0020941-20.2015.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS EM CONTA CORRENTE DE DEVEDOR SOLIDÁRIO. Hipótese em que foi efetivada a penhora de valores correspondentes à parte do débito em conta corrente de titularidade exclusiva de uma das empresas executadas, responsável solidária por todo o pagamento da dívida, fluindo o respectivo prazo para embargos sem que ela
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS EM CONTA CORRENTE DE DEVEDOR SOLIDÁRIO. Hipótese em que foi efetivada a penhora ... exclusiva de uma das empresas executadas, responsável solidária por todo o pagamento da dívida, fluindo o respectivo prazo para embargos ... -
Acórdão Nº 0200228-69.2022.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-05-2023
... MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA BANCÁRIA DO ... DECORRENTE DE ... CONTRATADO ... ILEGITIMIDADE ... NSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PARTICIPANTES DA CADEIA ... DE SERVIÇO. ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO E ...
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Acórdão Nº 0001909-03.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... extrai, a autora veio a juízo alegando que sofre descontos em sua conta bancária, relativo a contrato de seguro, o qual alega jamais ter ... REJEITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DEDUÇÕES INDEVIDAS. DANO MORAL IN ...
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Acórdão Nº 0032731-63.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-09-2019
... CASO, CHEQUE NOMINAL E CRUZADO. ENDOSSO ... IRREGULAR. DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS BANCOS ... SACADO E ...
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Acórdão nº 1.0000.21.210023-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - CHEQUE DESPROVIDO DE FORÇA EXECUTÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - EMISSÃO POR COTITULAR DE CONTA CORRENTE - INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE - RECONVENÇÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - DESVALORIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - ABATIMENTO DE PREÇO -DESCABIMENTO - CONHECIMENTO DO VÍCIO PELO ALIENANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 443 DO CÓDIGO...
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Acórdão nº 1.0000.21.210023-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - CHEQUE DESPROVIDO DE FORÇA EXECUTÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - EMISSÃO POR COTITULAR DE CONTA CORRENTE - INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE - RECONVENÇÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - DESVALORIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - ABATIMENTO DE PREÇO -DESCABIMENTO - CONHECIMENTO DO VÍCIO PELO ALIENANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 443 DO CÓDIGO...
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Decisão Monocrática N° 07312207120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Karina Neuls, Vanessa Neuls e Antônio Carlos da Silva Barbosa Junior contra a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras (Id 103999714) que, nos autos da ação anulatória de negócio jurídico e indenizatória, processo n. 0706492-37.2020.8.07.0020, ajuizada pelos recorrentes contra G.A.S Consultoria e Tecnologia Ltda.; Glaidson...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para conta bancária específica, aberta em instituição financeira federal pela ... de atividades de economia criativa e de economia solidária; ... II – apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de ...
- Em vigor Lei Nº 13.636, de 20 de março de 2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n º 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003
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Acórdão nº 2009/0114242-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e compartilhando funcionários, justificando a responsabilidade solidária das recorrentes pelo pagamento das contribuições previdenciárias ... o Fisco constituir o crédito tributário (lançamento de ofício) conta-se do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento ...
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Acórdão nº 1.0000.21.022261-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA -FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - DESNECESSIDADE - BLOQUEIO DO ERÁRIO EM CONTA SAÚDE. 1. O Supremo Tribunal Federal reafirmou a responsabilidade solidária de todos os entes da federação nas demandas prestacionais de saúde, competindo à autoridade judiciária, sempre que possível, direcionar o cumprimento...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028671920194058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802867-19.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MARIA EMILIA DIAS DE ALBUQUERQUE PERMAN e outro ADVOGADO: Tiago De Farias Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL....
... levantar a constrição incidente sobre R$ 62.315,86 existentes em conta do Banco Itaú Unibanco, atinente às cotas correspondentes aos ... dos correntistas é credor de todo o saldo depositado, de forma solidária. O valor depositado pode ser penhorado em garantia da execução, ainda ... -
Acórdão Nº 0018142-60.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ingressou com ação em exame, em razão de sofrer descontos em sua conta corrente, mantida junto ao banco demandado, pela qual recebe seu ... ívoco, devendo os demandados suportarem o pagamento de forma solidária ... Há que se ressaltar que a parte autora sofreu invasão de sua ...
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Acórdão Nº 0000558-21.2019.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ingressou com ação em exame, em razão de sofrer descontos em sua conta corrente, mantida junto ao banco demandado, pela qual recebe seu ... ívoco, devendo os demandados suportarem o pagamento de forma solidária ... Há que se ressaltar que a parte autora sofreu invasão de sua ...
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Acórdão Nº 0001216-17.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VALOR EM CONTA BANCÁRIA DO ESTADO. CUSTEIO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO À UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... dados e informações atualizados acerca dos valores recebidos à conta das contribuições constantes dos respectivos orçamentos, bem como das ... a omissão, quando existir divergência, de responsabilidade solidária do órgão ou entidade devedora e de seu titular ou dirigente ... § ...
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Acórdão Nº 5009659-43.2019.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - COBRANÇA DE AUXÍLIO SAÚDE VINCULADA À CONTA DE ÁGUA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS REQUERIDAS - AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NÃO COMPROVADA - IRREGULARIDADE DAS COBRANÇAS - DEVER DE RESSARCIMENTO - FORMA SIMPLES - PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR
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Acórdão nº 1.0145.12.031113-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... MATERIAIS E MORAIS - CHEQUES DADOS EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMO - CONTA" CONJUNTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CO-TITULAR - AUSÊNCIA DE PREVIS\xC3" ...
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Acórdãos nº 1121132-76.2015.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - AUTOR QUE CONTA COM PLENA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA ... CRÉDITO EM CONTA CORRENTE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO OCUPANTE DO POLO ATIVO PELO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO ...
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Acordao N° 1290916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Direito civil. Processual civil. Apelação. Ação de exigir contas. Segunda fase. Conta conjunta. Óbito de um dos correntistas. Condomínio. Divisão igualitária do saldo existente. Precedente do stj. Inaplicabilidade. ?distinguishing?. Risco de enriquecimento sem causa. Correção das contas apresentadas. Não verificada. Inobservância dos requisitos legais. Arts. 551, § 1º, e 552 do cpc. ?error in...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ... SEGUNDA FASE. CONTA" CONJUNTA. ÓBITO DE UM DOS CORRENTISTAS ... CONDOMÍNIO. DIVISÃO IGUALIT\xC3" ... quem teria realizado os aportes financeiros na conta conjunta solidária. Nesse sentido, ... mutatis mutandis, é a recentíssima jurisprudência ... -
Acórdão Nº 0001384-83.2017.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-08-2018
... ADMINISTRADORA, QUE INCLUSIVE ORIENTOU AO CANCELAMENTO DO DÉBITO EM CONTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO ...
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Processo nº 0435169-87.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... ATENDIMENTO ... HOSPITAL POR CONTA PRÓPRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO ... RESPONSABILIDADE ... cirúrgico. ... Requer a condenação solidária dos réus ao pagamento de ... indenização por danos ...