contagem prescrição quinquenal trabalhista
-
Sentença nº 1000216-03.2019.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... , os embargos improcedem.Quanto à prescrição" da pretensão de executar o título judicial da a\xC3" ... mês a mês, ante a interrupção da contagem em razão da propositura de ação anterior nº ... 13/03/90, de modo que a prescrição quinquenal declarada no último acórdão atinge as parcelas ... érita, é a do ajuizamento da ação trabalhista n. 534/1990, em 13/03/1990, por ser o marco da ...
-
Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... aplicação prática do instituto da prescrição, considerando a lacuna normativa do microssistema ... 5.1. CONTAGEM DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS ... É importante ... ência : de acordo com a reforma trabalhista. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 30). (762) ... ção da chamada cláusula de barreira quinquenal, que tem o marco de contagem no dia do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001731-24.2014.5.07.0033), 2015-07-03
... PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA. A teor do entendimento consolidado ... úmula 268, do TST, tendo em vista que a contagem do prazo prescricional foi interrompida por ... 2014, de fato, foi ajuizada a Ação Trabalhista" supra declinada, cujos pedidos e causa de pedir s\xC3" ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. INTERRUPÇÃO DO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000141-14.2014.5.06.0009), 09-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ÁREA DE RISCO. DEVIDO. O laudo pericial produzido traz a avaliação das reais condições de trabalho a que esteve submetido o autor, findando por concluir pela configuração de periculosidade, em razão da permanência do trabalhador, durante o procedimento de abastecimento, na área de risco. Desse modo, e considerando
... virtuais da presente reclamatória trabalhista, ajuizada pelo segundo em desfavor da primeira ... a alteração do marco inicial da prescrição quinquenal pronunciada, considerando a ... de prescrição importa reinicio da contagem do prazo prescricional e gera a possibilidade de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000611-34.2017.5.07.0002), 2019-10-22
... Ata de Audiência da Reclamação Trabalhista nº. 0000611-34.2017.5.07.0002 ... Aos 22 dias ... pleiteia a interrupção da prescrição por ter ajuizado anteriormente ação idêntica ... o prazo da prescrição bienal como a quinquenal, observado o disposto na Súmula 308, do TST ... CONTAGEM. É pacífica a jurisprudência do Tribunal ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11510-30.2016.5.15.0091)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. RECLAMADAS. LEI Nº 13.467/2017. ANÁLISE CONJUNTA IDENTIDADE DE MATÉRIA TRANSCENDÊNCIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE NATUREZA SALARIAL DA CTVA. REFLEXOS NAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA
... de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência ... PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... ) este deve ser considerado como contagem a partir do primeiro ato da interrupção ... ção bienal quanto a prescrição quinquenal, a ... partir da data de seu ... -
Sentença nº 1000279-40.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... – CONSIDERAÇÕES INICIAIS - REFORMA TRABALHISTA – a priori , insta esclarecer que a Lei ... 324 do CPC. 3- DA PRESCRIÇÃO BIENAL. DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO – ... tanto a prescrição bienal, quanto a quinquenal. O cômputo do biênio é reiniciado a partir do ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO PRIMEIRA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. 1. O ...
-
Sentença nº 1001379-18.2023.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-12-2023
... nos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de F. C. A. S. A. A. F. C. S. , também ... ção do polo passivo da ação, e prescrição quinquenal, bem como impugnou o mérito dos ... o cômputo do quinquênio, por ter contagem retroativa, se dá a partir do primeiro ato de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824200-84.2021.8.19.0038 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0824200-84.2021.8.19.0038 Recorrente: NEUZA DE OLIVEIRA - autora Recorridos: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. - ré Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a Segunda
... ção acolhendo a prejudicial de prescrição do direito acionário ... V ¿ A forma como ... primeira hipótese prevalece o prazo quinquenal posto que decorrente de falha nos serviços da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000251-23.2019.5.07.0037), 2019-07-24
... pacificado pela jurisprudência trabalhista de que, para concessão da gratuidade de justiça ... DA QUESTÃO PREJUDICIAL. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... A parte reclamada/reconvinte ... pelo ajuizamento de ação anterior, a contagem do prazo prescricional somente volta a fluir a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 80-65.2012.5.04.0661)
... , e despedida na forma da legislação trabalhista (inc. III), do que se infere que pode ser por ... do Estatuto de 1985, observada a prescrição pronunciada no aspecto (05.11.2002). Dou parcial ... (primeira parte), do Código Civil, a contagem da prescrição quinquenal reinicia-se a partir ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047453320204058400), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0804745-33.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: SEBASTIANA GOMES BEZERRA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. HORAS EXTRAS INCORPORADAS...
... desde a sua exclusão, respeitada a prescrição quinquenal. Consignou, ainda, que os valores ... , proferida nos autos de reclamação trabalhista ajuizada contra a UFRN ... Em 1997, o TCU ... 9.784/1999, cuja contagem iniciou-se com a vigência da mencionada norma ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 407-66.2016.5.05.0491)
... veiculadas ... Prescrição / Ação Trabalhista Arquivada - Interrupção ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. HORAS EXTRAS. PROTESTO JUDICIAL. REINÍCIO DO ... desta Corte Superior, que o reinício da contagem do prazo ... prescricional quinquenal ...
-
Acórdão Nº 0020000-82.2020.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2021
... SÚMULA N. 362, ITEM II. CRITÉRIO DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. Nos termos do ... o ajuizamento da ação, aplica-se a prescrição trintenária para pleitear diferenças de FGTS", ... trabalhista em face do contrato apontado na inicial, no ... ão do STF, conferindo a prescrição quinquenal do FGTS (STF-ARE-709212/DF). Refere que não há ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000915-62.2019.5.07.0002), 2020-08-05
... do CPC). PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENALA reclamada alega a ocorrência de crição quinquenal em relação aos créditos trabalhistas ... a 21.07.12, em razão da reclamação Trabalhista (processo nº 0001188-06.2017.5.07.0004), ... ”. Infere-se, pois, que para a contagem da prescrição quinquenal deve ser considerada a ...
-
Sentença nº 1001299-27.2020.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... ção inicial, ajuíza reclamatória trabalhista em 11/12/2020 em face de B. B. S. , igualmente ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E PROTESTO INTERRUPTIVO Conforme ... judicial, e o marco para reinício da contagem da prescrição quinquenal corresponde à data do ...
-
Sentença nº 1001359-97.2020.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2022
... ção inicial, ajuíza reclamatória trabalhista em 28/12/2020 em face de B. B. S. , igualmente ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E PROTESTO INTERRUPTIVO Conforme ... judicial, e o marco para reinício da contagem da prescrição quinquenal corresponde à data do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001054-98.2016.5.07.0008), 2019-05-14
... A reclamação trabalhista foi ajuizada em 03.09.2003, portanto, há de se oncluir que a contagem da prescrição quinquenal, prevista ...
-
Sentença nº 1000791-45.2021.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... a alegação defensiva quanto à prescrição das pretensões indenizatórias.Tratando-se de ... , a prescrição aplicável é a trabalhista quinquenal, conforme firme jurisprudência do C. TST.Quanto ao prazo inicial da contagem da prescrição, deve-se analisar a data da ...
-
Sentença nº 1000921-62.2021.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... Assim, argui a Peticionária que a prescrição se iniciou 15.03.11, após, foi suspenso entre ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL MANTIDA PELA C. TURMA. APLICAÇÃO DO PRAZO ... proferidos nos autos da reclamação trabalhista do processo de origem do presente título ... que a data a ser considerada para a contagem da prescrição quinquenal pretérita, é a do ...
-
Sentença nº 1000073-79.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... ção inicial, ajuíza reclamatória trabalhista em 20/01/2023 em face de B. B. S. , igualmente ... PROTESTO INTERRUPTIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Conforme noticiado pela parte ... judicial, e o marco para reinício da contagem da prescrição quinquenal corresponde à data do ...
-
Acórdão nº 0004594-60.2004.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2018
... Vitoria da Conquista, reconheceu a prescrição quinquenal ... dos direitos pleiteados, ... de ter ajuizado previamente ação trabalhista tendo em ... vista que tal fato não foi ... contagem do prazo prescricional ... quinquenal para ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001037-67.2019.5.07.0037), 2019-12-08
... nenhum vínculo de natureza trabalhista, jamais manteve qualquer relação ... DA QUESTÃO PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... Segundo a dicção do inciso ... pelo ajuizamento de ação anterior, a contagem do prazo prescricional somente volta a fluir a ...
-
Sentença nº 1001200-07.2021.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... , em síntese, a aplicação da prescrição bienal e a violação da coisa julgada na ação ... quanto à declaração da prescrição quinquenal. Junta documentos .A exequente apresenta ... ão houve recurso. Não há se falar em contagem do prazo prescricional de dois anos. Isso porque ... DE AÇÃO ANTERIOR - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA" - GARANTIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL - INTERPRETA\xC3" ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001569-42.2017.5.07.0027), 2019-10-22
... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... Nega-se seguimento ... Prescrição ... Alegação(ões): ... - contrariedade ... que se entenda lesivo, que tem início a contagem do prazo prescricional (actio nata) ... Após ... , na hipótese, a prescrição total quinquenal, vez que transcorridos mais de cinco anos entre a ...