contestação á oposição
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Acórdão nº 1.0394.14.003177-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - OPOSIÇÃO AO PEDIDO - CONTESTAÇÃO - INTERESSE DE AGIR - COMPROVAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Em ação de exibição de documento, a simples oposição ao pedido inicial feita, em contestação, pela instituição bancária é, por si só, suficiente para comprovar o interesse de agir do...
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Acórdão nº 1.0079.14.033430-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - OPOSIÇÃO AO PEDIDO - CONTESTAÇÃO - INTERESSE DE AGIR - COMPROVAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Em ação de exibição de documento, a simples oposição ao pedido inicial feita, em contestação, pela instituição bancária é, por si só, suficiente para comprovar o interesse de agir do...
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Acórdão nº 1.0394.14.003177-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - OPOSIÇÃO AO PEDIDO - CONTESTAÇÃO - INTERESSE DE AGIR - COMPROVAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Em ação de exibição de documento, a simples oposição ao pedido inicial feita, em contestação, pela instituição bancária é, por si só, suficiente para comprovar o interesse de agir do...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010295-63.2015.8.19.0003 (Cível), 11-12-2019
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Demanda ajuizada pelo genitor, visando à regulamentação de visitação, face à oposição materna. Contestação da genitora requerendo a improcedência dos pedidos, alegando ter intentado ação de busca e apreensão a fim de que o pai devolvesse a menor após tê-la...
... regulamentação de visitação, face à oposição materna ... Contestação da genitora requerendo a improcedência ... dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097516420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809751-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: DEBORA FREIRE VASCONCELOS KRAUSE ADVOGADO: Samuel Antonio Da Costa Neto AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816598-14.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... ite-se a(s) parte(s) ré(s), para querendo, apresentar(em) contestação, no prazo estipulado no artigo 335, c/c artigo 231, ambos do CPC. ... oposição de fato constitutivo/extintivo/modificativo do direito do autor ou juntada ... -
Acórdão nº 50000058320198210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CONFIGURADA PRETENSÃO RESISTIDA. NO CASO EM EXAME, CORRETA A SENTENÇA QUE, AFASTOU A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, POIS EMBORA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, O DEMANDADO/APELADO FOI REVEL, NÃO OFERECEU QUALQUER OPOSIÇÃO, CONTESTAÇÃO E/OU RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DO...
... litigiosidade, uma vez que citado o réu não apresentou contestação, correndo o processo à revelia ... Além disso, no caso, a ação ... ação, o demandado/apelado foi revel, não ofereceu qualquer oposição, contestação e/ou resistência à pretensão do autor. Friso, os ... -
Acórdão nº 1.0236.15.000856-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DOCUMENTO QUE DEU ORIGEM À INCLUSÃO DO NOME NO CADASTRO RESTRITIVO - PEDIDO ADMINISTRATIVO - CONTESTAÇÃO - INTERESSE EVIDENTE - OBRIGAÇÃO DE EXIBIR. 1. A simples oposição ao pedido inicial, feita em contestação pela instituição bancária, é, por si só, suficiente para comprovar o interesse de agir do consumidor e torna irrelevante...
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Acórdão Nº 5034355-62.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... , até porque a consumação do ato restou incontroversa na contestação (evento 13).Com efeito, na peça defensiva apresentada pela casa ... ÇÃO DAS AVENÇAS NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO NA ESFERA JUDICIAL - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1726-53.2017.5.05.0000) 10-12-2018
... tácita na instauração da instância, desde que não haja a oposição expressa do suscitado, na contestação. In casu , mostra-se inviável o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-132/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Octubre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE LIMITES DA LIDE E LIMITES DO PEDIDO. ART. 459 DO CPC. Decisão rescindenda em que se negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante, silenciando-se, entretanto, acerca da prescrição, que, embora argüida pela Reclamada na contestação, não foi renovada nas razões do recurso ordinário, sendo trazida apenas por ocasião da oposição de...
... Reclamada na contestação, não foi renovada nas razões do recurso ordinário, sendo trazida apenas por ocasião da oposição de embargos de declaração. Ausência de configuração de afronta ao ... -
Acórdão Nº 5000473-96.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - DOCUMENTOS EXIBIDOS PELA DEMANDADA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PROVA PRODUZIDA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - PLEITO OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACOLHIMENTO - ACIONADA QUE DEIXOU DE EXIBIR OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS LITIGANTES, NADA OBSTANTE NOTIFICADA...
- Acórdão Nº 5026559-31.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
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Acórdão Nº 0701873-62.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-07-2023
... 37, ... §6º DA CF. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO, NA ... CONTESTAÇÃO, DE CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000718-42.2016.5.02.0000) 13-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO TST. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O entendimento pacífico nesta Corte é o de que o comum acordo no ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo,
... tácita na instauração da instância, desde que não haja a oposição expressa do suscitado, na contestação. No caso em tela, o suscitado, na ... - Acórdão Inteiro Teor nº RO-31000-48.2009.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 5002596-87.2021.8.24.0163 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - DOCUMENTOS EXIBIDOS PELA DEMANDADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - PLEITO OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACOLHIMENTO - ACIONADA QUE DEIXOU DE EXIBIR O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, NADA OBSTANTE NOTIFICADA...
... , até porque a consumação do ato restou incontroversa na contestação (Evento 25).Com efeito, na peça defensiva apresentada pela casa ... ÇÃO DAS AVENÇAS NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO NA ESFERA JUDICIAL - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... -
Acórdão Nº 5002599-42.2021.8.24.0163 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - DOCUMENTOS EXIBIDOS PELA DEMANDADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - PLEITO OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACOLHIMENTO - ACIONADA QUE DEIXOU DE EXIBIR O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, NADA OBSTANTE NOTIFICADA...
... , até porque a consumação do ato restou incontroversa na contestação (Evento 19).Com efeito, na peça defensiva apresentada pela casa ... ÇÃO DAS AVENÇAS NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO NA ESFERA JUDICIAL - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... -
Acórdão Nº 5002591-65.2021.8.24.0163 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - DOCUMENTOS EXIBIDOS PELA DEMANDADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - PLEITO OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACOLHIMENTO - ACIONADA QUE DEIXOU DE EXIBIR O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, NADA OBSTANTE NOTIFICADA...
... , até porque a consumação do ato restou incontroversa na contestação (Evento 25).Com efeito, na peça defensiva apresentada pela casa ... ÇÃO DAS AVENÇAS NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO NA ESFERA JUDICIAL - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... -
Acórdão Nº 5002588-13.2021.8.24.0163 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - DOCUMENTOS EXIBIDOS PELA DEMANDADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - PLEITO OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACOLHIMENTO - ACIONADA QUE DEIXOU DE EXIBIR O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, NADA OBSTANTE NOTIFICADA...
... , até porque a consumação do ato restou incontroversa na contestação (Evento 25).Com efeito, na peça defensiva apresentada pela casa ... ÇÃO DAS AVENÇAS NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO NA ESFERA JUDICIAL - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... -
Acórdão Nº 5002600-27.2021.8.24.0163 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - DOCUMENTOS EXIBIDOS PELA DEMANDADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - PLEITO OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACOLHIMENTO - ACIONADA QUE DEIXOU DE EXIBIR O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, NADA OBSTANTE NOTIFICADA...
... , até porque a consumação do ato restou incontroversa na contestação (Evento 25).Com efeito, na peça defensiva apresentada pela casa ... ÇÃO DAS AVENÇAS NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO NA ESFERA JUDICIAL - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... -
Acórdão Nº 5000429-77.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - DOCUMENTOS EXIBIDOS PELA DEMANDADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - PLEITO OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACOLHIMENTO - ACIONADA QUE DEIXOU DE EXIBIR O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, NADA OBSTANTE NOTIFICADA...
... , até porque a consumação do ato restou incontroversa na contestação (Evento 10, PET1).Com efeito, na peça defensiva apresentada pela casa ... ÇÃO DAS AVENÇAS NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO NA ESFERA JUDICIAL - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064565-70.2020.8.19.0000 (Cível), 24-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RIOPREVIDÊNCIA. PROFESSORA APOSENTADA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE ESTADUAL II COM CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA AO PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE EVIDÊNCIA DETERMINANDO QUE O PROVENTO SEJA REAJUSTADO CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO...
... DIREITO ALEGADO. A OPOSIÇÃO APRESENTADA EM ... CONTESTAÇÃO GERA DÚVIDA RAZOÁVEL APTA A ... -
Acórdão nº 1.0024.11.006505-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - OPOSIÇÃO AO PEDIDO - CONTESTAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Decorre do princípio da causalidade que, em ação cautelar de exibição de documentos, a parte requerida não responde pelo ônus sucumbenciais se, sem contestar a ação, apresentar imediatamente os documentos solicitados e se a...
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Acórdão nº 0555754-27.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Enero de 2018
... IMPOSSIBLIDADE. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. SEM ... OPOSIÇÃO NEM CONTESTAÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECE ESTA SITUAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0241.01.000743-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS LITISCONSORTES PASSIVOS. ESFERA JURÍDICA NÃO ATINGIDA, PELA EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DO CAPÍTULO DA SENTENÇA, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AOS LITISCONSORTES. OBJETO DO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE, REVESTIDA DE ÂNIMUS DOMINI, PELO LAPSO TEMPORAL...