contestação com preliminar de ilegitimidade passiva
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Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... contestação no evento nº 21, refutando os argumentos da ... 1.088 regra sobre ... contrato preliminar ... Hodiernamente, o Código Civil de 2002 ... AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000975220164058302), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800097-52.2016.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HOLDING SOLUCAO PARA EDUCACAO LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Wellington Marques Lima Filho APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Wellington Marques Lima Filho ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... apelação, afirmando que: 1) ilegítima passiva ad causam , porque não é a mantenedora da ... operacionais; 3) a sua contestação não foi recebida em razão de alegada ... No que se refere à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da Holding ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000119-36.2013.5.07.0017), 2017-09-26
... o polo passivo, ofereceu contestação escrita (Id 5f10aa2) com preliminar de midade passiva ... No mérito , aduz, em suma, não poder ser ... FUNDAMENTAÇÃO ... DA ILEGITIMIDADE PASSIVA ... A análise da presença ou não das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083387920204058300), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0808338-79.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MOISES SOUZA LEAO PESSOA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
... ILEGITIMIDADE. PERÍCIA FEDERAL ... 1. Embargos de ... ão recorrido no tocante à ilegitimidade passiva dos gerentes executivos do INSS em relação a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... decisão na qual declarou a legitimidade passiva da CAIXA, concedeu o benefício da justiça ... citada, a CAIXA apresentou contestação (ID n.º 4058300.2563048) na qual alegou em sede de preliminar": a) o indeferimento da petição inicial, por n\xC3" ... compromisso formulado no TAC; c) ilegitimidade passiva "ad causam" da CAIXA, já que o atraso na ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... outra prestação que a lei exige como preliminar; ... XIII - indevida concessão do benefício de ... Art. 339. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da ... seus interesses; e havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
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Decisao Nº 0101908-19.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-03-2023
... Em sede de contestação, evento 13, a Recorrente alegou preliminar de gitimidade passiva, assim como aduziu a regularidade da conduta, ...
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Sentença nº 1001285-92.2020.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... , a segunda Reclamada apresentou contestação, sem documentos, com preliminar de ilegitimidade passiva, aduzindo, quanto ao mérito, em síntese: que ...
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Acórdão nº 1.0024.13.355568-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU -CONDENAÇÃO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.- Sobrevindo o reconhecimento da ilegitimidade passiva de uma das partes rés, a despeito da sucumbência processual dos demais réus legitimados, incumbe ao autor arcar com o ônus sucumbencial decorrente da extinção parcial do feito.- Devem ser mantidos os
... BANCO SANTANDER BRASIL S/A, acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada em embargo de ... -
Acórdão nº 1.0024.13.355568-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU -CONDENAÇÃO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.- Sobrevindo o reconhecimento da ilegitimidade passiva de uma das partes rés, a despeito da sucumbência processual dos demais réus legitimados, incumbe ao autor arcar com o ônus sucumbencial decorrente da extinção parcial do feito.- Devem ser mantidos os
... BANCO SANTANDER BRASIL S/A, acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada em embargo de ... -
Decisao Nº 0188299-79.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-04-2023
... Preliminar de inépcia da inicial, rejeitada ... Quanto ilegitimidade passiva , a respeito da legitimidade ad causam, ... A 1ª parte acionada apresentou contestação conforme evento 116 alegando preliminares de ...
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Sentença nº 1001223-65.2020.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2022
... , 4º Reclamado, não apresentaram contestação.Citada e regularmente habilitada, a 2ª Reclamada ... com documentos às folhas 170/270, com preliminar de ilegitimidade passiva, aduzindo, quanto ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001917620154058105), 19-10-2021
PJE 0000191-76.2015.4.05.8105 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de remessa oficial e apelação cível (ID. 4058105.15890492) interposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação contra sentença (ID. 4058105.15
... Após manifestação preliminar do Sr. Antonio Glauber Gonçalves Monteiro, ... Citado, o réu apresentou contestação aduzindo, preliminarmente, a ilegitimidade ... No que toca à ilegitimidade passiva do réu em vista da descentralização ... -
Acórdão nº 1.0879.08.000854-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. O herdeiro tem legitimidade para defender individualmente a posse do imóvel usucapiendo. É tempestiva a contestação apresentada pela própria...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO APELAO. DES. JOS DE CARVALHO ... o autor/apelante preliminar de ilegitimidade passiva de Marco Antnio Paolinelli, que ... -
Acórdão nº 1.0879.08.000854-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. O herdeiro tem legitimidade para defender individualmente a posse do imóvel usucapiendo. É tempestiva a contestação apresentada pela própria...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO APELAO. DES. JOS DE CARVALHO ... o autor/apelante preliminar de ilegitimidade passiva de Marco Antnio Paolinelli, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067188220184058500), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0806718-82.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO.
... ária de Sergipe, que reconheceu a ilegitimidade passiva da UNIÃO, excluindo-a do feito, e julgou ... ção Judiciária de Sergipe acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da União, sob o ... , com a citação dos réus para contestação ... Assim, dou provimento à apelação para ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ADVOGADO DA PARTE EXPROPRIADA ... EM ARGUMENTO APENAS APRESENTADO EM PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO ... ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência do ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ...
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Contestação
... do mérito pela contestação (preliminar de contestação), subdividindo-se em defesas ... indeferimento, temos a inépcia, a ilegitimidade da parte, a falta de interesse processual e o ... No caso de o réu alegar a ilegitimidade passiva “ad causam” na peça de contestação, ...
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Acórdão Nº 0012328-51.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO. ILEGITIMIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PESSOA JURÍDICA INCORPORADA. HONORÁRIOS ... à empresa sucessora, sem que haja contestação do crédito tributário, o Superior Tribunal de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001554-06.2017.5.07.0017), 2020-06-13
... /239) suscitando, preliminarmente, a ilegitimidade ativa da autora. Sustenta, no mérito, serem ... 248), que apresentou contestação (fls. 335/343) com preliminar de ilegitimidade ... Rejeito ... 2. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA ... Quanto à alegada ilegitimidade passiva, ...
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Acórdão nº 1.0024.14.200203-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PROPRIETÁRIO E CONDUTOR DO VEÍCULO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO - ASSINATURA IMPUGNADA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NECESSIDADE - INÉRCIA DA...
... PELO PRIMEIRO APELANTE; REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO PRIMEIRO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000874-05.2019.5.07.0032), 2020-03-30
... , ao passo que a segunda demandada a contestação de ID. 9bc2db4, com preliminar de ilegitimidade passiva, ambas pedindo a improcedência da ação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 30000-65.2007.5.15.0043) 13-12-2017
... RECURSO DE REVISTA ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO SUBSTITUTO ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... AD CAUSAM ... A verificação da ... produzida, em especial na falta de contestação específica da tomadora de serviços. Incólume o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001758320204058309), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0800175-83.2020.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outro APELADO: DOMINGOS JOSIVAN NOGUEIRA ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E...
... LEGITIMIDADE PASSIVA. EXISTÊNCIA. INTERESSE DE AGIR EM FACE DA ... preliminar de ilegitimidade passiva da União, eis que é o ... Registre-se que, em sua contestação, a referida ré não se opõe à expedição do ... -
Decisao Nº 0185814-38.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-05-2023
... ... Em sede de contestação, as partes rés suscitaram preliminar de idade passiva. Com efeito, considerado que as partes rés ... dos autos, não há que se falar em ilegitimidade, cabendo ao presente juízo apurar eventual ...