contestacao despejo
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Decisão Monocrática Nº 0194867-94.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO. LOCATÁRIA CONFESSA O ... INADIMPLEMENTO ...
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Acórdão Nº 0300647-52.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA E MEDIDA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0693.17.001681-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO FALTA DE PAGAMENTO - SENTENÇA DE MÉRITO ANTES DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO - SENTENÇA CASSADA. - Cerceia o direito de defesa do Requerido, o Magistrado que prolata a sentença de mérito, antes da apresentação da contestação e no curso do prazo legal para essa apresentação. Preliminar de nulidade acolhida com a cassação da...
... Maraiza F. E. Maciel Costa, que na ao de despejo por falta de pagamento, proposta por CENTRO EDUCACIONAL EUROPA LTDA., ora ... -
Acórdão nº 1.0693.17.001681-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO FALTA DE PAGAMENTO - SENTENÇA DE MÉRITO ANTES DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO - SENTENÇA CASSADA. - Cerceia o direito de defesa do Requerido, o Magistrado que prolata a sentença de mérito, antes da apresentação da contestação e no curso do prazo legal para essa apresentação. Preliminar de nulidade acolhida com a cassação da...
... Maraiza F. E. Maciel Costa, que na ao de despejo por falta de pagamento, proposta por CENTRO EDUCACIONAL EUROPA LTDA., ora ... -
Acórdão nº 1.0702.12.035724-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NECESSIDADE. PRECEDENTES STJ. I - "A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, constatada a deficiência na representação processual, é necessária a intimação pessoal da parte para que supra tal vício, não sendo suficiente a intimação do advogado...
... Juiz da Comarca de Uberlndia que, nos autos da Ao de Despejo por Falta de Pagamento c/c Ao de Cobrana de Aluguis e demais Acessrios da ... -
Acórdão Nº 0301032-49.2016.8.24.0070 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
... , o relatrio da sentena (evento 55):ROHDEN S/A ajuizou(aram) ao de despejo cumulada com cobrana de aluguis e resciso contratual contra ANTONIA ...
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Acórdão Nº 0005644-68.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-08-2023
... CONCRETO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE TODOS OS LOCADORES PELO ... DESPEJO EM CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 57 E 74, DA ... LEI N. 8.245/91 ...
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Acórdão nº 1.0024.10.193105-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - MATÉRIA NÃO ALEGADA NA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO PARTE DO RECURSO - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - ÔNUS DO RÉU - RELAÇÃO JURÍDICA RECONHECIDA- SENTENÇA MANTIDA-
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - MATÉRIA NÃO ALEGADA NA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO ... -
Acórdão nº 50054886820208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO E AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA PUBLICADA ANTES DA CITAÇÃO NA AÇÃO DE DESPEJO E DO DECURSO DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO NA AÇÃO POSSESSÓRIA. NULIDADE RECONHECIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A sentença foi proferida em conjunto, na ação de despejo e na imissão de posse, sem que a citação tenha sido formalizada na ação
... ça que julgou procedentes os pedidos formulados nas ações de despejo e de imissão de posse contra ele movida por TIAGO FEIJO DE LIMA, cujo ... -
Processo nº 0463301-57.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. RÉ QUE EM ... CONTESTAÇÃO, ...
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Acórdão nº 1005008-55.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL- PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE REQUISITO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – AGRAVO DESPROVIDO.Mantém-se a decisão recorrida, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, em sede de agravo de instrumento, eis que não houve pagamento do aluguel ou renda no prazo convencionado, embora...
... 59.566/66, de requerer no prazo da contestação da ação de despejo", seja-lhe admitido o pagamento, fixados pelo juízo. ... \xC2" ... -
Acórdão nº 0325036-36.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... Salvador, que, nos autos da ação de despejo por denuncia vazia, proposta ... por Roberto de Freitas Pessoa, decretou a ...
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Acórdãos nº 0002938-77.2015.8.26.0022 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... CONTRATO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA NOTIFICAÇÃO ENVIADA À LOCATÁRIA NÃO ...
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Acórdão nº 51639148220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. LIMINAR DE DESPEJO. REVELIA DECRETADA. MANUTENÇÃO ANTE A PERDA DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO PELOS RÉUS, INDEPENDENTEMENTE SE A ELE DERAM CAUSA. RELAÇÃO LOCATÍCIA E TERMOS DO CONTRATO INCONTROVERSOS, ASSIM COMO A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. LOCATÁRIOS QUE NÃO PODEM ESPERAR RESIDIR NO IMÓVEL GRACIOSAMENTE APENAS PELO FATO DE O CONTRATO TER SIDO FEITO COM O GENITOR DO...
... TIPO DE AÇÃO: Despejo para Uso Próprio ... RELATORA: ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069610-55.2020.8.19.0000 (Cível), 10-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. Autora buscou o despejo liminar alegando que a Ré jamais pagou o aluguel referente ao contrato de locação estabelecido entre as partes. Decisão que deferiu o pedido liminar para despejo da Ré, contra a qual essa recorre. Oferta da Contestação após o decisum com apresentação de preliminares de nulidade do contrato e...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO C/C COBRANÇA ... Autora buscou o despejo ... -
Acórdão Nº 0007439-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-07-2022
... DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO ... FORMULADO EM CONTESTAÇÃO – RECURSO DA PARTE RÉ – NÃO ...
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Acórdãos nº 1014833-37.2022.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Agosto de 2023
... LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. Sentença ...
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Acórdão nº 1.0024.12.047591-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. CONTESTAÇÃO APÓCRIFA. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA REGULARIZAÇÃO. INÉRCIA. REVELIA DECRETADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 13, II, DO CPC.
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. CONTESTAÇÃO APÓCRIFA. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE ... -
Acórdão nº 52111217720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO DE CONTRATO RURAL. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. REVOGADA A LIMINAR, COM BASE NA PROVA TRAZIDA EM CONTESTAÇÃO, PRUDENTE, POR ORA, QUE SE MANTENHA A SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE, DEVENDO SER AGUARDADA A INSTRUÇÃO DO FEITO. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.
... PIRES SCHERER em face da decisão que, nos autos da ação de despejo de contrato rural ajuizada contra ANTONIO CAES BRUM e JONATAN ... -
Decisão monocrática Nº 0075125-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-12-2022
... Classe Processual: Agravo de Instrumento ... Assunto Principal: Despejo por Inadimplemento ... Agravante(s): MAURICIO CRISTO DE FREITAS JUNIOR ...
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Acordao N° 1305934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento. Ação de despejo. Liminar. Pedido de reconsideração formulado no bojo de contestação. Inadmissiblidade. Preclusão da matéria. Reconhecimento. Preliminar acolhida. Recurso não conhecido. O pedido de reconsideração formulado ante decisão interlocutória não suspende, interrompe ou reabre prazo recursal, não se revestindo,
... PRELIMINAR DE NÃO ... CONHECIMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ... FORMULADO NO BOJO DE ... -
Acórdão Nº 0466946-58.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-04-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – ... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – REVELIA – ... CONSUMATIVA ...
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Acórdão Nº 0023053-93.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. PARTE RÉ QUE DESOCUPOU O IMÓVEL APÓS OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FACE À PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO. PARTE RÉ CONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. PARTE RÉ QUE ... OFERECIMENTO ... CONTESTAÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU ... -
Acórdão Nº 0004518-36.2004.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-02-2017
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTESTAÇÃO ... CONSIDERADA ... INTEMPESTIVA ...
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Processo nº 0016848-13.2007.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... narrando ter movido ação de despejo por falta de ...