contestacao falencia
- Acórdãos nº 2174253-74.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
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A lei de recuperação judicial e sua relação com as cooperativas de crédito
Diante da forte expansão das linhas de crédito das cooperativas financeiras nos últimos anos e da elevação do número de associados do tipo pessoa jurídica, uma nova situação tem se tornado constante no dia-a-dia dessas instituições financeiras: as recuperações judiciais ajuizadas pelos novos associados, pessoas jurídicas, têm sido um desafio para que as cooperativas de crédito possam obter sobras
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001714-46.2017.5.07.0012), 2019-07-23
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024168-52.2019.8.19.0210 (Cível), 12-11-2021
VOTO Trata-se de Recurso Inominado em que a autora/recorrente pretende a reforma da sentença que julgou extinto o processo em relação à Primeira Ré, sem exame do mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei n. 9.099/95, bem como extinto o processo em relação à Segunda Ré, sem exame do mérito, na forma do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. A parte autora argui na inicial...
- Processo nº 0015172-35.2014.8.19.0212 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001240-55.2015.5.07.0009), 2016-09-08
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Acordao N° 1327184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil. Apelação cível. Acórdão que reformou a sentença para acolher o pedido falimentar. Preliminar em contrarrazões aos embargos. Ilegitimidade ativa. Necessidade de representação da sociedade pelos administradores (§ 2º do art. 81 do cpc). Descabimento. Inexistência de trânsito em julgado do acórdão. Pelo mesmo fundamento, indeferem-se os demais...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 230800-43.2008.5.02.0203)
... FORMACAO, SUSPENSAO E EXTINÇAO DO PROCESSO/FALENCIA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TR~ABALHO / ATOS PROCESSUAIS / ...
- Acórdão Nº 5067199-41.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
- Sentença nº 1001708-44.2022.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
- Decisões Monocráticas nº 755945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2013
- Decisão da Presidência nº 755945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2013
- Acórdão, Processo nº 0001502-90.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
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Acordao N° 1775356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Aquisição conjunta de ponto comercial. Desistência do autor. Restituição devida do valor pago pela aquisição. Valores investidos em insumos. Devolução indevida. Risco do empreendimento imputável à parte. Sentença parcialmente reformada. 1. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, sob pena de preclusã
- Sentença nº 0001984-09.2014.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
- Processo nº 0039217-55.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
- Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
- Sentença nº 1001892-73.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
- Acórdão Nº 0031287-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
- Sentença nº 1001583-12.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
- Decisão Monocrática Nº 0303305-97.2016.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-01-2020
- Sentença nº 1000929-94.2017.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000823-69.2019.5.07.0007), 2020-04-01
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Acordão da Terceira Turma, 08-02-2022
RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA TITULARIZADA PELA MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. DATA DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. PRESCRIÇÃO AFASTADA.1- O propósito recursal consiste em definir: a) se houve negativa de prestação jurisdicional; e b) o termo inicial do prazo prescricional da pretensão...
- Acórdãos nº 2044855-06.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Agosto de 2018