contestacao ilegitimidade ad causam passiva
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Processo nº 0476845-15.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2017
... Alegação de ilegitimidade passiva ad causam que não ...
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Acórdão Nº 0033922-18.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-10-2022
... POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA AD CAUSAM EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024166-48.2020.8.19.0210 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024166-48.2020.8.19.0210 Recorrente: CONDOMÍNIO GERAL DO NORTESHOPPING - ré. Recorrida: NATHALIA OLIVEIRA DA SILVA - autora. Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - LEOPOLDINA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007741-12.2021.8.19.0209 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007741-12.2021.8.19.0209 Recorrente (réu 1): DECOLAR.COM LTDA, Recorridos: GABRIELLE PALMAS BANDEIRA e MARCO AURÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (autores); GOL LINHAS AÉREAS S/A (réu 2) e MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. (réu 3) Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz...
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Decisão Monocrática N° 07053829220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
FUNDAÇÃO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA ? FAEP interpôs agravo de instrumento da r. decisão (id. 111835423, autos originários) proferida na ação de cobrança movida pelo BANCO DE BRASÍLIA S/A, que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada na sua contestação, in verbis: ?Em sede de contestação, a parte requerida aduz sua ilegitimidade passiva, indicando a Fundação ASBACE de...
... S/A, que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada na sua contestao, in ... -
Acórdão Nº 0300271-15.2016.8.24.0071 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-04-2017
... CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS ...
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Acórdão Nº 5029844-95.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS OCASIONADOS A TERRENO VIZINHO (PISCINA) POR ROMPIMENTO DE FOSSA SÉPTICA DE ESGOTO PLUVIAL. DECISÃO PROFERIDA EM FASE DE SANEAMENTO QUE, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REJEITOU AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E PRESCRIÇÃO TRIENAL FORMULADAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO PELA SEGURADORA RÉ. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE SEGUROS. CONDIÇÕES DA
... , rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva e prescrio trienal, nos seguintes ... preliminar de ilegitimidade passivaad causam, a seguradora denunciadasustentou queos danos no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002321320154058309), 05-04-2022
PJE 0000232-13.2015.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.
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Acordao N° 1322813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação. Civil. Ação de conhecimento. Preliminar de inépcia da petição inicial rejeitada. Locação de imóvel residencial. Sublocação do imóvel não evidenciada. Legitimidade passiva ad causam da locatária. Verificação. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não há falar em inépcia da petição inicial, com fundamento no art. 330, § 1º, do cpc, se observado que, da narrativa fática descrita na peça...
... NÃO EVIDENCIADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA LOCATÁRIA ... VERIFICAÇÃO ... acolher a alegação recursal de ilegitimidade passiva da locatária, por força de suposta ... -
Acórdão Nº 0119564-98.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... BANCO BMG S/A. AUSÊNCIA DE ... passiva ad causam, arguida em sede de contestação pelo Banco BMG ...
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Acórdão Nº 0004600-75.2015.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-05-2020
... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... BANCO BMG S/A. AUSÊNCIA DE ... passiva ad causam, arguida em sede de contestação pelo Banco BMG ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024509-81.2019.8.19.0209 (Cível), 16-12-2019
Processo: 0024509-81.2019.8.19.0209 RECORRENTE/ 1º Réu: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO/Autor: OLAVO DIVINO VIEIRA Voto A parte autora alega que no dia 07/01/2019, r recebeu um telefonema de um preposto da 2ª ré (BB Administradora de Cartões) informando que haviam sido realizadas várias tentativas de compras a crédito, no cartão Master de sua titularidade, respectivamente nos valores ...
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Acórdão Nº 0805561-60.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO APELANTE. ACOLHIMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0002617-97.2014.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2020
... jurídica do pedido e ilegitimidade passiva ad causam ... No mérito, ventilou ser ...
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Decisão Monocrática Nº 4002945-48.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2020
... Marise Gugelmin, afastou a tese de ilegitimidade passiva, in verbis (fls. 191/192 dos autos n ... suscitou tese de ilegitimidade passiva ad causam, requerendo a citação da Seguros Unimed para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033918220154058000), 03-08-2021
PJE 0803391-82.2015.4.05.8000 EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL E CONSUMIDOR. SERVIDOR DA UFAL. PLANO DE SAÚDE (GEAP). CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. NÃO REALIZAÇÃO DOS DESCONTOS. CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE. REINCLUSÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS. DIREITO À INDENIZAÇÃO DOS GASTOS DE SAÚDE COM A ESPOSA COMPROVADOS NOS AUTOS. 1. Apelações...
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Processo nº 0325967-83.2011.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM SUSCITADA ...
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Acórdão Nº 0309857-49.2014.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DENUNCIAÇÃO À LIDE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003161320174058405), 31-08-2021
PJE 0800316-13.2017.4.05.8405 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MPF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ELEMENTOS SUBJETIVOS DOLO E/OU CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, em...
... em que este último suscitou sua ilegitimidade passiva ad causam , ao argumento de que não há ... -
Acórdão Nº 0702859-21.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU DIANTE DO PAGAMENTO DO PREPARO PELA PARTE RÉ/APELANTE. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. COMPETÊNCIA RELATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. DEMANDA PROPOSTA EMAPELAÇÃO
... RECONHECIMENTO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRECLUSÃO ... PRO JUDICATO ... -
Acórdão Nº 0081448-68.2009.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... , arguindo, preliminarmente, a ilegitimidade passiva e a inépcia da inicial. Como prejudicial ... válido; (iii) a ilegitimidade passiva ad causam, diante da ausência de comprovação acerca de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015483-37.2019.8.19.0087 (Cível), 20-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Pauta: ____/____ Processo nº 0015483-37.2019.8.19.0087 RECORRENTE/1º RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA RECORRIDO/AUTOR: DANIELLE CASTANHEIRA DE QUEIROZ Voto Adoto o relatório da sentença: "A parte autora narrou, em síntese, que...
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Acórdão N° 0817357-52.2020.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 23/09/2022
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM SEDE DE ... CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0300880-53.2015.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... 48), arguindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam. No mrito, argumentaramque as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015477-64.2018.8.19.0087 (Cível), 04-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0015477-64.2018.8.19.0087 RECORRENTE/2º Réu: BANCO ITAUCARD S A RECORRIDO/Autor: MARIA SILÇA VIEIRA Voto Alega a autora, em resumo, que ao dirigir-se à saída do estabelecimento de um supermercado há mais de 02 anos, foi abordada pela...