contestação trabalhista modelo
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de controle previstas na legislação trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... favorável ao interessado, a contestação ou o recurso à instância competente ou de rever ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ção prévia com prazo para contestação ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ... pela legislação previdenciária, trabalhista ou tributária, segurado empregado, trabalhador ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1271200-12.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 1. É cediço que o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 298, itens I e II, é no sentido de que para o reconhecimento da violação de dispositivo legal, faz-se necessário o pronunciamento explícito na sentença rescindenda da matéria por ele disciplinada. 2. Desse modo, no que concerne à denunciada afronta...
... formas de ajuizamento da reclamação trabalhista, não houve pronunciamento explícito, no ... a percepção de salário inferior ao do modelo ... 4. Dessarte, o supracitado dispositivo não ... àquele alegado pela reclamada em contestação - de que o seu salário era inferior ao do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1173/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
... sociedade na época da reclamação trabalhista; e b) não houve omissão na defesa da massa ... , pois não deixou de apresentar contestação e a relação de emprego ficou demonstrada pela ... nº 75/93 veio a inovar no que concerne ao modelo de intervenção do ... Ministério Público no ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... º Se o Tribunal julgar procedente a contestação o presidente providenciará a designação de ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... modelos de petições petição inicial e contestação ... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... EXCELENTÍSSIMO(A) ...
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Referências Bibliográficas
... Prática jurídica trabalhista. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2018 ... DANTAS ... Peça judicial: CONTESTAÇÃO TRABALHISTA COM RECONVENÇÃO – MODELO DE ...
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Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT)
... 6.5. Modelo de Defesa em Auto de Infração ... A ... de infração segue o modelo da Contestação trabalhista: você faz o encaminhamento à ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... deverá ser notificado da contestação e poderá apresentar sua defesa em até 30 ... de Identificação Estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado pelas entidades ... ício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim para o tomador do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 da CLT); ... b) ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... ão instruir a impugnação e a contestação com os documentos em que fundarem suas ... sob o regime da legislação trabalhista ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 37600-41.2011.5.17.0141) 11-04-2018
... a linha de defesa foi diferente da contestação, pois o reclamado passou a alegar que o paradigma ... feito prova da mesma remuneração entre o modelo e o reclamante; acrescentou também que, sendo o ... quanto ao cumprimento de obrigação trabalhista (fornecimento de EPIs), mas da consequência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001439-04.2015.5.07.0001), 2018-03-08
... -a improcedente, e a reclamação trabalhista nº 0001402-26.2015.5.07.0017, à qual deu ... , consta expressamente na contestação da reclamação trabalhista: ... "O modelo do ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... tipo de contestação, como agora alega o Ministro Gilmar mesmo. Se há ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... o pensamento dominante no segmento trabalhista ... @1.4. Norma jurídica ... No ... da exigência do juiz ou até da contestação da parte contrária, produzir essa prova, “por ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 da CLT); ... b) ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...