contra razões é
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. CLÍNICA OFTALMOLÓGICA. CIRURGIA DE CATARATA. CEGUEIRA DO OLHO DIREITO DA PACIENTE IDOSA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTENTE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. AFASTADA. SUFICIÊNCIA DE MATERIAL FÁTICO PROBATÓRIO. CONVENCIMENTO MOTIVADO. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL DO PRAZO...
... razões ... - Razões derradeiras
- Razões finais
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ao juiz indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para tanto, conforme reza o ...
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Acórdão nº 2013/0402687-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. LOTEAMENTO IRREGULAR. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM LOCAL DE RISCO. OCUPANTES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REJEIÇÃO PELO TRIBUNAL E ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de...
... REGIMENTAL ... DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ... I. Agravo Regimental interposto em 26/02/2016, contra decisão publicada em ... 25/02/2016 ... -
Acórdão nº 2013/0365816-4 de T5 - QUINTA TURMA
... razões" ... pelas quais deveria ser o recorrido pronunciado em relação\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0323957-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERNO IMPROVIDO ... I. Agravo interno interposto contra decisão publicada em 20/06/2016, que, por sua ... excessivamente pormenorizada, as razões" pelas quais a definição da justa ... indenização \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0129405-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA CULPOSO. VIOLAÇÃO DO ART. 413 DO CPP. DIVERSAS TESES. DUAS INADMITIDAS POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO EVENTUAL. TESE QUE...
... TENTATIVA DE MODIFICAR, EM REGIMENTAL, AS RAZÕES DO ... ESPECIAL. ... INADMISSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. A alegação de afronta ao art. 535 do CPC/73 de forma genérica, sem efetiva demonstração de omissão do Tribunal a quo no exame de teses imprescindíveis para o julgamento da lide, impede o conhecimento do recurso especial...
... CPC/73, tal como posta a questão nas razões do apelo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... razões ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. NULIDADE DA CDA. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES OU PREJUÍZO À DEFESA DA RECORRENTE. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PRECEITO...
... razões colacionadas no acórdão vergastado, o que demanda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1276-21.2011.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido...
... AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou ... R E L A T Ó R I O ... Contra o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, em razão de ... -
O feminino no CNMP: as razões que devem motivar a indicação de mulheres
Grüne: O feminino no CNMP: as razões para a indicação de mulheres
... necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas; III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência ... -
Razões pelas quais companheiro não se tornou herdeiro necessário
Razões pelas quais companheiro não se tornou herdeiro necessário
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... sobre a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões que recomendem tal medida ... CAPÍTULO II. Dos Deveres Militares ... ção do comportamento militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares ... § 1º As penas disciplinares de ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... II - cessarem as razões que justificaram a doação; ou ... III - ao imóvel, no todo ou em ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores ... constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os ... ção de que trata o caput deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos previdenciários que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9714, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal.
... , desde que o condenado seja maior de setenta anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a ...
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DECRETO Nº 6877, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.671, de 8 de Maio de 2008 que Dispõe Sobre a Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Maxima Ou a Sua Transferencia para Aqueles Estabelecimentos, e da Outras Providencias.
... de transferência, além da decisão do juízo de origem sobre as razões da excepcional necessidade da medida, os seguintes documentos: ... I - ...
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Há boas razões para obedecer ao direito e desobedecer ao impulso moral
Há boas razões para obedecer ao direito e desobedecer ao moral
... Luís Roberto Barroso, para quem a recente decisão do Supremo acerca das conduções coercitivas seria uma “manifestação simbólica contra aprofundamento de investigações”. Um “esforço para desautorizar juízes corajosos” ... O que é um juiz corajoso? É o juiz voluntarista, ... -
Em vigor
Lei nº 8.748, de 9 de dezembro de 1993. Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da união, e dá outras providências.
... e de direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e as razões e provas que possuir; ... IV - as diligências, ou perícias que o ... processo, bem como às razões de defesa suscitadas pelo impugnante contra todas as exigências ... Art ...
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Agressões ao Direito Financeiro dão razões para o impeachment
Agressões ao Direito Financeiro dão razões para o impeachment
... A petição inicial[2], firmada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Flávio Pereira, contendo denúncia contra a presidente Dilma Rousseff pela prática de crime de responsabilidade, com o pedido de decretação da perda do cargo e inabilitação para exercer ... -
Capítulo XV - As Razões Finais
... 229, do CPC, soa, data venia, a irrisão. Não haveriam de ser, por certo, esses meros vinte minutos, que atentariam contra o princípio da celeridade. Há muitos casos, por exemplo, em que os interesses dos litisconsortes passivos são conflitantes entre si (um dos ...
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Capítulo V - Razões Finais
... ão rescisória, soa a hipocrisia alegar-se que a simples duplicação do prazo de dez dias, para o oferecimento de razões finais, conspiraria contra o princípio da celeridade. O que se deve colocar à frente, na análise desse tema, é a necessidade de o prazo ser dúplice, sob pena de grave ...