contraminuta agravo

• Agravo de Instrumento no Novo CPC - Teoria e Prática

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESFUNDAMENTAÇÃO - ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST - NÃO CONHECIMENTO. Agravo de instrumento de que não se conhece, por desfundamentado, na esteira da Súmula 422 desta Corte, uma vez que o Reclamante não ataca os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista, versando sobre horas extras, intervalo intrajornada e horas -in itinere-, sobretudo quanto ao ó

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTENÇÃO DE VER APLICADA AO RECORRENTE A PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO DEDUZIDO EM SEDE DE CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO-IMPUGNAÇÃO OPORTUNA POR MEIO DE RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. APLICAÇÃO DA MULTA DO 557, § 2º DO CPC. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Instrumento de procuração com vigência expirada. Deficiência suscitada em contraminuta. Agravo de instrumento não-conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. A ausência do requisito de admissibilidade inscrito no inciso II do artigo 514 do CPC, em que as razões recursais não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que fora proposta, atrai a incidência da Súmula 422 do TST, o que implica o não conhecimento do agravo de instrumento....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pelo reclamado ataca os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada INÉPCIA DA INICIAL. Confirmada

AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de não conhecimento do apelo por ausência de fundamentação, arguida em contraminuta pelo reclamante. O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca, ainda que de forma sucinta, os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho....

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA POR SEU PRÓPRIO FUNDAMENTO. 1. Inexiste nos autos cópia do inteiro teor do acórdão proferido em sede de embargos de declaração, da certidão da sua respectiva intimação e da procuração outorgada ao advogado subscritor das contra-razões ao recurso especial e da contraminuta do agravo de instrumento,...

AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. LEI N.º 12.322/2010. INAPLICABILIDADE AOS RECURSOS INTERPOSTOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA. PEÇAS ESSENCIAIS. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Agravante não indicou todas as peças necessárias para formação do instrumento, limitando-se a apontar a minuta do agravo de...

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AREZZO. PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE E DOS AGRAVADOS. Compulsando os autos, constata-se a existência da procuração outorgada ao advogado do agravante e dos agravados. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AREZZO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Regional asseverou que as provas demonstram a terceirização dos...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PRECLUSÃO. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis apenas e tão somente para sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão verificada no julgado, acerca de tema sobre o qual o Tribunal deveria ter-se manifestado. 2. A omissão suscitada pelo embargante diz

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 525, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. Hipótese em que não há similitude fática entre os casos confrontados. Enquanto, no acórdão embargado, a ausência de cópia de instrumento procuratório é suprida pela parte agravada, quando da apresentação de contraminuta ao...

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535 E 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Nos termos do art. 535, II, do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal. De acordo, ainda, com o parágrafo único do art. 538 do mesmo diploma legal, quando...

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO JUDICIAL. IMPETRAÇÃO POR TERCEIRO PREJUDICADO QUE ATUOU NA LIDE EM QUE PROFERIDA A DECISÃO IMPUGNADA. CIÊNCIA DOS ATOS PROCESSUAIS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 202/STJ. DECISÃO IMPUGNADA TRANSITADA EM JULGADO. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 267 E 268, AMBAS DO STF. 1. A Caixa Econômica Federal impetrou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Instrumento de procuração com vigência expirada. Deficiência suscitada em contraminuta. Agravo de instrumento não-conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. INTEMPESTIVIDADE. O agravo de instrumento revela-se intempestivo quando não observado o prazo de oito dias contado da publicação do despacho denegatório de seguimento do recurso de revista (artigo 897, b, da CLT), não comportando dilação de prazo recursal embargos de declaração não...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIDO PARA MELHOR EXAME DO RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO. APROVEITAMENTO DE PEÇA DE OUTROS AUTOS. 1. A matéria relativa à deficiência na formação do agravo de instrumento pode ser atacada por agravo regimental, ainda que a falha não tenha sido arguída na contraminuta do agravado. 2. O agravo de instrumento deve ser formado com a cópia do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca, ainda que de forma sucinta, os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada. prescrição. diferençaS de...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL E DA CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Do exame dos autos, verifica-se que, não obstante o agravo tenha sido formado com cópias dos instrumentos de mandato que o agravado outorgou a seus patronos (fls. 28/30, 126 e 151

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. PRESCRIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca, ainda que de forma sucinta, os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada....

COMPENSAÇÃO. PAGAMENTOS FEITOS A AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. LEIS 7.787/89 E 8.212/91. RECURSO ESPECIAL PROVIDO MONOCRATICAMENTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES. FERIMENTO AO CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. I - Em nenhum dos dispositivos legais e infralegais que regulam o processamento do agravo interno previsto...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. CONCLUSÕES DA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA N. 5 DO STJ. ALÍNEA "C". AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL SOBRE O QUAL SUPOSTAMENTE RECAI A CONTROVÉRSIA. SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO DO AGRAVO. Não estando garantido o valor total da condenação, no momento da interposição do agravo de instrumento, cabe à parte recolher, a título de depósito recursal, 50% do valor do depósito do recurso ao qual pretende destrancar. Não tendo sido recolhido tal valor, tem-se o presente apelo como deserto,...