contraminutar
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Acórdão Nº 0020465-89.2013.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTAR AO RECURSO DO AUTOR. Hipótese em que a alegação dos executados, de nulidade processual por ausência de intimação, esbarra nas notificações que constam nos autos e também nos expedientes processuais de 1º Grau, nos quais observo a notificação dos sócios executados para apresentarem
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTAR AO RECURSO DO AUTOR. Hipótese em que a alegação dos executados, de nulidade processual por ausência de intimação, esbarra nas notificações ... -
Acórdão Nº 0020683-98.2014.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
PLASTINOTEC INJETADOS LTDA - EPP. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DECISÃO PRÉVIA RECONHECENDO A FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. NULIDADE PROCESSUAL NÃO VERIFICADA. Esta Seção Especializada em Execução, quando do julgamento do agravo de petição interposto pelos exequentes, reconheceu a existência de grupo econômico entre a executada METALÚRGICA...
... grupo econômico, o que deixou de fazer, na medida em que se limitou a arguir a nulidade processual pela ausência de intimação para contraminutar o agravo de petição interposto pelos exequentes. Assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, não há falar em nulidade processual ... -
Acórdão Nº 0629571-61.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 11-06-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO TERATOLÓGICA. AUSÊNCIA DE OBSERVAÇÃO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PROFERIDO ANTES DA INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA CONTRAMINUTAR. NULIDADE RECONHECIDA. DECISÃO ABUSIVAMENTE ILEGAL. PROCLAMADA UMA DECISÃO DESCABE AO RELATOR, POR QUALQUER FUNDAMENTO QUE SEJA, LANÇAR NOVO PROVIMENTO. DESATENÇÃO À
... OBSERVAÇÃO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. JULGAMENTO ... MONOCRÁTICO PROFERIDO ANTES DA INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA ... CONTRAMINUTAR. NULIDADE RECONHECIDA. DECISÃO ABUSIVAMENTE ... ILEGAL. PROCLAMADA UMA DECISÃO DESCABE AO RELATOR, POR ... QUALQUER FUNDAMENTO QUE SEJA, LANÇAR ... -
Acórdão nº 1.0000.11.055300-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AÇÃO ANULATÓRIA - ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRAMINUTAR - DESNECESSIDADE - RELAÇÃO PROCESSUAL INCOMPLETA - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONCESSÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INOCORRÊNCIA.
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRAMINUTAR - DESNECESSIDADE - RELAÇÃO PROCESSUAL INCOMPLETA - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONCESSÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0020693-90.2020.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
... Está positivada no ordenamento, entre outros, no art. 223 do CPC. 3. Caso em que a parte, intimada para contraminutar o agravo de petição silencia sobre prova que apresenta apenas nos declaratórios, devendo ser reconhecida a preclusão. 4. Embargos de declaração ...
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Acórdão nº 0566805-98.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019
... Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano ... APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. PARTE ... CONTRÁRIA NÃO INTIMADA PARA CONTRAMINUTAR ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. SENTENÇA QUE ... POSTERGOU A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 316-81.2022.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº. 13.105/2015. 1. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE VÍCIO SANÁVEL. CITAÇÃO DA PARTE LITISCONSORTE. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA SANEAMENTO ANTES DA EXTINÇÃO DO FEITO. SÚMULA 631 DO STF. PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO CONSISTENTE...
... 1.587, a parte impetrante alega e comprova que sanou o vício de citação do ... litisconsorte que teve oportunidade de contraminutar o agravo interno. À fl. 1.582, por ... sua vez, verifica-se, pelo Id470b626, que o litisconsorte foi citado, consoante certidão ... -
Acórdão Nº 0037724-97.2013.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PRELIMINAR RECURSAL. DEVOLUÇÃO DO PRAZO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADA. ERROR IN PROCEDENDO. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA ÀS FLS. 232/233 ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA O EMBARGADO CONTRAMINUTAR O
... SENTENÇA ÀS FLS. 232/233 ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA ... DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA O EMBARGADO CONTRAMINUTAR O RECURSO ... ÀS FLS.227/229, RETROAGINDO OS EFEITOS DECORRENTES DA SENTENÇA ... CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 01. Evidencia-se o ... -
Acórdão Nº 4018131-48.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PELO AUTOR/AGRAVADO. ACOLHIMENTO COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE PARA CONTRARRAZOAR OS ACLARATÓRIOS. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO PRAZO. EQUÍVOCO. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. VÍCIO INSANÁVEL. NULIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ."
... VÍCIO INSANÁVEL. NULIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ ... "A ausência de intimação para contraminutar os embargos de declaração a que se atribuiu efeitos infringentes, nos termos da pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, torna ... -
Acordao N° 1639746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Processo civil. Cumprimento de sentença. Réu revel. Intimação. Contraminuta. Agravo de instrumento. Desnecessidade. Honorários sucumbenciais. Legitimidade concorrente. Parte. Advogado. 1. É desnecessária a intimação pessoal do réu revel para contraminutar o presente agravo de instrumento, nos termos do artigo 346 do código de processo civil. 2. Há legitimidade concorrente entre parte e seu...
... SUCUMBENCIAIS. LEGITIMIDADE CONCORRENTE. PARTE. ADVOGADO ... 1. É desnecessária a intimação pessoal do réu revel para contraminutar o presente agravo de ... instrumento, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil ... 2. Há legitimidade concorrente entre parte e seu ... -
Acordao N° 1753308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Processo civil. Constitucional. Cumprimento de sentença. Réu revel. Intimação. Contraminuta. Agravo de instrumento. Desnecessidade. Quebra de sigilo bancário. Extratos bancários. Apresentação. Medida excepcional. Utilidade. Não demonstrada. 1. É desnecessária nova intimação pessoal do réu revel para contraminutar o presente agravo de instrumento, nos termos do artigo 346 do código de processo...
... MEDIDA ... EXCEPCIONAL. UTILIDADE. NÃO DEMONSTRADA ... 1. É desnecessária nova intimação pessoal do réu revel para contraminutar o presente agravo de ... instrumento, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil ... 2. A quebra do sigilo bancário é considerada ... -
Decisão Monocrática N° 07004809620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
Trata-se agravo de instrumento em que se pretende a reforma de decisão do Juízo de origem nos seguintes termos: "(...) a) o recebimento do agravo no regime de instrumento, concedendo-se o efeito suspensivo ao recurso, determinando-se o sobrestamento dos efeitos da decisão de ID 111686714, a fim de que seja suspenso o trâmite dos autos principais; b) a intimação da parte agravada para, querendo,...
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Acórdãos nº 2203564-81.2014.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... com base no dispositivo processual acima mencionado, não há necessidade de intimação do agravado para contraminutar. Ato decisório que se encontra em conformidade com a jurisprudência do STJ e desta Corte. Decisão mantida. AGRAVO ...
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Acordao N° 1750460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Processo civil. Constitucional. Cumprimento de sentença. Réu revel. Intimação. Contraminuta. Agravo de instrumento. Desnecessidade. Quebra. Sigilo bancário. Extratos. Apresentação. Medida excepcional. Utilidade. Não demonstrada. 1. A intimação pessoal do réu revel para contraminutar o agravo de instrumento, nos termos do artigo 346 do código de processo civil, é desnecessária. 2. A quebra do...
... EXTRATOS. APRESENTAÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL ... UTILIDADE. NÃO DEMONSTRADA ... 1. A intimação pessoal do réu revel para contraminutar o agravo de instrumento, nos termos do artigo ... 346 do Código de Processo Civil, é desnecessária ... 2. A quebra do sigilo bancário é ... -
Acórdãos nº 2085855-49.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... º 3985 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Nulidade inexistente Desnecessidade de intimação da parte contrária para contraminutar Poder conferido ao Relator - Caráter infringente - Ausência de omissão, contradição e obscuridade - Pretensão ...
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Acórdãos nº 2218178-86.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
... Agravante que, apesar de intimado, não recolheu as custas necessárias à intimação do agravado para contraminutar Ausente requisito de regularidade formal, o agravo não pode ser conhecido Recurso não conhecido. Vistos ...
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Acórdãos nº 2204581-50.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... de fazer, em fase de cumprimento de sentença – Ausência de intimação da embargante para contraminutar" o agravo de instrumento, pois a parte agravante indicou e cadastrou o nome errado da patrona da parte contrária \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 2006493-32.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... APREENSÃO Agravante que, apesar de intimado, não recolheu as custas necessárias à intimação do agravado para contraminutar Ausente requisito de regularidade formal, o agravo não pode ser conhecido Recurso não conhecido. Vistos ...
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Acórdãos nº 2053348-69.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... ÊNCIA AUTOS FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AGRAVADA NÃO LOCALIZAÇÃO INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTAR PRESCINDIBILIDADE DETERMINAÇÃO QUE RESULTARIA INÓCUA - REFORMA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS EM PARTE. VISTOS. Trata-se ...
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Acordao N° 1733901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Processo civil. Pedido não deduzido. Juízo de origem. Supressão de instância. Vedação. Cumprimento de sentença. Réu revel. Intimação. Contraminuta. Agravo de instrumento. Desnecessidade. Consultas. Diligências. Pesquisas. Sistema. Cadastro de clientes do sistema financeiro nacional (ccs-bacen). Ausência de proveito para a execução. Utilidade. Não demonstrada. 1. É desnecessária a intimação...
... EXECUÇÃO. UTILIDADE. NÃO DEMONSTRADA ... 1. É desnecessária a intimação pessoal do réu revel para contraminutar o presente agravo de ... instrumento, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil ... 2. Viola o princípio do duplo grau de jurisdição ... -
Acórdãos nº 2150454-02.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Decisão interlocutória mantida. Ausência de intimação da exequente para contraminutar este agravo de instrumento. Inexistência de prejuízo a ensejar anulação de atos processuais. Princípio pas de ...
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Decisão Monocrática Nº 4014888-96.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-07-2019
... contraminutar (fls. 654) ... Em seguida, vieram os autos conclusos ... É o relatório ...
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Decisão Monocrática Nº 4015753-22.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-08-2019
... 1.066/1.068), não sendo concretizada a intimação do agravado para contraminutar (fl. 1.076) ... Ato contínuo, vieram os autos conclusos ... É o relatório ...
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Decisão Monocrática Nº 4013523-07.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-08-2019
... contraminutar (fls. 43) ... Em seguida, vieram os autos conclusos ... É o relatório ...
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Decisão Monocrática Nº 4007628-65.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-04-2019
... 51-83. Tanto é assim que a instituição financeira, ao contraminutar o recurso, pode apresentar defesa regular ao recurso e não questionou qualquer nulidade - até porque não há prejuízo - na inversão da juntada ...