contranotificação judicial
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Acórdãos nº 0061875-91.2012.8.26.0602 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... mora mediante depósito de R$ 150.000,00 Contranotificação interposta não como processo distinto, mas com indicação ... de processo atribuído à notificação Depósito judicial" realizado um ano depois da petição de notificaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000033-08.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 11-07-2022
... QUEBRA DE SIGILO. AUSÊNCIA, NO MAIS, DE CONTRANOTIFICAÇÃO ... INDICANDO A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS OU O ... a) utilidade e b) necessidade do pronunciamento judicial. Há quem acrescente, ainda, a ‘adequação ... do remédio judicial ou ...
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Decisão Monocrática nº 50012708820208210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - VALOR A RESTITUIR. INTEGRALIDADE. PARCELA RELATIVA AO SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO. A QUITAÇÃO DA ENTRADA, SINAL OU PRINCÍPIO DE PAGAMENTO PASSADA NO PRÓPRIO CONTRATO É VÁLIDA E DEVE SER INCLUÍDA NA RESTITUIÇÃO DE VALORES PARA QUE SE ESTA SEJA INTEGRAL....
... : A ação de consignação em pagamento, por determinação judicial, foi transformada em ação declaratória, face emenda da inicial. Pedido ... contranotificação da notificação enviada pelo Apelante, contestação nesta ação ou ... -
Acórdão Nº 0051142-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-01-2023
... ARRENDAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA E DESPEJO ... DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE ... TUTELA. REQUISITOS DO ART ... contratados, conforme contranotificação judicial recebida, e que isso configura ... motivo suficiente para a ...
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Processo nº 0002279-89.2016.8.19.0002 de Conselho Da Magistratura, 24 de Mayo de 2018
... os requisitos da Lei nº 9.514/97. Contranotificação. Oficial ... judicial ...
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Acórdão nº 0049282-47.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0049282-47.2013.8.11.0041 EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – COBRANÇA LASTREADA EM CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA PARA ENGORDA EM CONFINAMENTO DE BOIS – RELAÇÃO JURÍDICA E DÍVIDA DEMONSTRADA E NÃO DESQUALIFICADAS – ONUS DA PROVA PELA REQUERIDA APELANTE DESCUMPRIDO –APELAÇÃO
... o contrato celebrado entre as partes, através de notificação judicial nº 15175-74.2013.811.0041, código nº 808699, que tramitou perante o ... A requerida apelante apresentou contranotificação Judicial em 15.4.2013 ... A prova ainda dá conta que as tratativas ... -
Acórdão Nº 0003467-73.2014.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-11-2022
... COM OBRIGAÇÕES DEFINIDAS POR ESCRITO – CONTRANOTIFICAÇÃO ... ENCAMINHADA PELOS AUTORES/APELADOS NO MESMO ANO EM QUE ... ENCERRADA A ... MATERIAIS EM PERÍCIA JUDICIAL – EMBASAMENTO DA PRETENSÃO ... RECURSAL EM ORÇAMENTO E LAUDO ...
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Acórdãos nº 4023549-66.2013.8.26.0114 de 33ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Restou comprovado, pela própria contranotificação judicial constante às fls. 91/93, o vínculo entre o ...
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Acórdão Nº 0000156-74.2022.8.16.0202 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 17-09-2023
... contranotificação judicial, seguindo, de mesma forma, sem qualquer ... resposta formal por ...
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Acordao N° 1439665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação. Processo civil. Inovação recursal. Princípio da dialeticidade. Interesse recursal. Oitiva. Testemunhas. Cobrança. Remuneração. Prestação de serviço. Eventual. Pagamento. Ônus probatório. Preliminares rejeitadas. 1. Os argumentos apresentados no recurso devem ter pertinência aos apresentados ao juízo de primeira instância, o qual apreciou a questão posta, sob pena de inovação recursal. 2.
... contranotificação judicial (ID 83981151) e que foi mantida na contestação e nas ... -
Acórdãos nº 1026795-64.2016.8.26.0196 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... DO ARTIGO 543-C DO CPC/73 PARA A EXIBIÇÃO JUDICIAL DE DOCUMENTOS NÃO CUMPRIDOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO FEITO ... Comprovou ter enviado contranotificação para o autor, informando como o mesmo deveria proceder ...
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Acórdãos nº 0022173-92.2012.8.26.0003 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... partes, precedida que foi de notificação e contranotificação, tampouco qualquer prova de quitação, por parte da autora, ... inadimplemento deu azo ao malfadado levantamento judicial pelo réu. Prova tão- somente testemunhal que não se ...
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Acórdão Nº 0020212-87.2021.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-12-2021
EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. Não existindo suspensão do contrato, e não tendo o autor deliberadamente comparecido ao trabalho após ter sido instado pela empregadora a retornar, em data posterior ao período de incapacidade temporária reconhecida em laudo de ação previdenciária, impõe-se reconhecer que a ausência ao trabalho foi injustificada.
... judicial sobre a prorrogação do benefício acidentário, conforme documento de ... Em contranotificação remetida ao empregado (927ea8e - Págs. 2-4 e 7fc916e - Pág. 3), a ... -
Acordao N° 1337010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Processo civil. Ação de reintegração de posse. Requisitos legais. Melhor posse. Posse e esbulho não comprovados. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse de imóvel. 2. Para que haja o deferimento da proteção possessória é necessária a comprovação, pelo autor, dos requisitos do art. 561 do cpc. No caso específico da ação de...
... recebeu a notificação em 28/08/2019, e encaminhou contranotificação, ... recebida pelo autor em 10/09/2019, alegando o Condomínio que só ... 23303450) ... O condomínio enviou contranotificação judicial para o autor em 05/11/19 em razão da notificação ... enviada em ... -
Acórdão Nº 0003286-58.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
... contranotificação ao pedido da parte mutuaria explicitando eventual ... impedimento ou ... ção e ausência de exibição ou contranotificação) como judicial ... (contestação ao dever de exibir os documentos), verifica-se que a ...
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Relatório e Voto com número 5364046-83.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. CONTRATO DE PARCERIA ARTÍSTICA. RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS EVIDENCIADOS. ARTIGO 300 DO CPC/15. PREVALÊNCIA DA CONJECTURA MENOS PREJUDICIAL. INDÍCIOS DE SUSPENSÃO UNILATERAL DE CONSTRAPRESTAÇÃO. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ARTÍSTICA. LABOR ESSENCIAL À SUBSISTÊNCIA. DISTINÇÃO DE PARÂMETROS DE PRECEDENTE. 1. Estando a
... contranotificação judicial que “c) Durante as tratativas referentes ao Distrato pretendido ... - Decisão Monocrática Nº 5071991-39.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2022
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... údo, fazendo depender o dever de retirá-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, pode deixar sem ... AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DE DADOS SIGILOSOS. CONTRANOTIFICAÇÃO PELA PARTE RÉ. DESCASO. AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU DE INDISPONIBILIDADE DAS ...
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Acórdão Nº 0023994-80.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-04-2023
... litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em ... geral são assegurados o ... contranotificação apresentada pela ... BLOCKBUILDING, nem lhe facultar a via recursal, o ...
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Sentença com número 5686838-89.2021.8.09.0051 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 03-07-2023
... requerida, que, por sua vez, apresentou “contranotificação”, dizendo que “assim que o ... veículo da empresa foi liberado pelas ... avaliada, se possível, pedida em processo judicial de ação de reparação de dano que ... promoverão em desfavor da ...
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Acórdão Nº 0003476-59.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
... ADMINISTRATIVO EM PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE ... CONTRANOTIFICAÇÃO INDICANDO O VALOR E A FORMA DE PAGAMENTO DO ... CUSTO PARA OBTENÇÃO DOS ... a) utilidade e b) necessidade do pronunciamento judicial. Há quem acrescente, ainda, a ‘adequação ... do remédio judicial ou ...
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Acórdãos nº 2131207-98.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... consensual, estabelecendo-se na referida separação judicial homologada por sentença que o bem imóvel descrito na ... Contranotificação enviada pelo agravante, embora negue o comodato, não ...
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Acordao N° 1364117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Pedido de gratuidade em contrarrazões. Não conhecimento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Alegação de excesso de execução decorrente de aluguéis vencidos após acordo celebrado e homologado por sentença. Rejeição. Pedido de compensação indeferido nos termos dos artigos 368 e 1. 707, ambos do ccb. Recurso conhecido e desprovido. 1. A contraminuta ao recurso serve a...
... consoante rito estabelecido em obediência ao devido processo judicial. Não constitui, portanto, ... instrumento processual apto à formulação ... do imóvel quando, além de ter havido contranotificação, as circunstâncias e os elementos de convicção ... reunidos aos autos ... -
Acórdão Nº 0069639-13.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-04-2023
... diligência mínima que se espera de quem promoverá uma demanda judicial é no sentido ... de certificar-se quanto ao efetivo inadimplemento ... 03). Não houve qualquer contranotificação, ... extrajudicial ou judicial, informando acerca do pagamento parcial do ...