contranotificação judicial
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Acórdão nº 1.0556.18.001099-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - DESCUMPRIMENTO DA CORRETA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS - LAUDO APÓCRIFO - VÍCIO SANÁVEL - NOTIFICAÇÃO DA DEVEDORA REALIZADA INFORMANDO SOBRE O INADIMPLEMENTO E SOBRE O VENCIMENTO ANTECIPADO - AUSÊNCIA DE CONTRANOTIFICAÇÃO. Nas cédulas rurais o descumprimento...
... de cdula de crdito rural independentemente de aviso ou interpelao judicial ou extrajudicial, a inadimplncia de qualquer obrigao convencional ou legal ... -
Acórdão nº 12793569 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. DOCUMENTOS APRESENTADOS INDICAMQUE O IMÓVEL EM QUESTÃO COMPÕE O ACERVO HEREDITÁRIO. COMODATO E CIENTIFICAÇÃO DANOTIFICAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO COMPROVADOS NO PROCESSO ORIGINÁRIO. POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS,O QUE LEVA À CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, VEZ QUE COMPROVADOS OS REQUISITOS. RECURSO CONHECIDOE PROVIDO À UNANIMIDADE. No...
... Além disso, por meio da contranotificação", conclui-se que o agravado detinha ciência da notificação de desocupaç\xC3" ... ários) e, como consectário, apreciar a necessidade de provimento judicial apto a resguardar - ainda que provisoriamente – o direito material ... -
Acórdão nº 0315927-98.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Enero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO IMPROVIDO.
... “Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição” ... Desta forma, incabível o ... qual seja, a notificação, poderiam ter formulado uma contranotificação que se submete às mesmas regras na notificação, na qual informariam ... -
Acórdão Nº 0300261-97.2018.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... que, embora entenda desnecessrio,no se oporia realizao de percia judicial eventualmente ordenada pelo juzo, j que se trata de anlise imparcial e ...
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Acórdão nº 50192080720218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. SEGURO FIANÇA LOCATÍCIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CONTROVÉRSIA ACERCA DO VALOR DO LOCATIVO DO MÊS DE MARÇO DE 2021. MONTANTE DEPOSITADO EM JUÍZO PELO LOCATÁRIO. CIRCUNSTÂNCIA DEVIDAMENTE NOTIFICADA À GARANTIDORA. CONTRANOTIFICAÇÃO QUE INFORMAVA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO AO LOCATÁRIO. POSTERIOR INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. CONDUTA...
... ência de força vinculante na resposta enviada à notificação judicial do apelado; c) a regularidade da inscrição efetuada; d) a inocorrência ... Todavia, poucos dias após o encaminhamento da contranotificação, procedeu a ré ao pagamento do locativo à imobiliária, na condição de ... -
Acórdão Nº 0026331-20.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... 31-50) - e que, em 18-11-2015, recebeu contranotificação (p. 59-60), na qual a ré informou-lhe ter optado pela completa ... sócio autor, é facultado "requerer, desde logo, a liquidação judicial" (CC, art. 1.036, parágrafo único) e, à sócia ré, na qualidade de ...
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Acórdão Nº 0002742-18.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-12-2022
... ÂMBITO ADMINISTRATIVO APRESENTOU CONTRANOTIFICAÇÃO COM ... JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL DA RECUSA DO FORNECIMENTO DOS ... efetivamente no caso em tela, eis que a Notificação Judicial FOI RESPONDIDA PELO BANCO diretamente ... a patrona da apelante, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 10470-53.2020.5.15.0000)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EXCIPIENTE. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. PRINCÍPIO DA IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. ARTS. 799, §2º E 893 , §1º DA CLT. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PRECEDENTES....
... ão, chamou atenção para o fato de que na própria contranotificação "o ... senhor fala que, que não houve relatórios de contatos, o ... Regional ... Eis o teor da decisão judicial: ... EXCIPIENTE: LATINEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS - ... -
Acórdão Nº 0015346-03.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... Adicionam por fim que os apelados teriam enviado uma contranotificação, por meio da qual se negaram a formalizar a contratação, documento este ... em vista que, não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: “não enfrentar ...
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Decisao Nº 8002312-94.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
... ) não apreciação da existência de notificação e contranotificação extrajudicial ... Diante de tais considerações, pugnou pelo ... 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: ... I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ... II ...
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Acórdão Nº 0018689-73.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-08-2023
... RESPOSTA E CONTRANOTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA E DE EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS E ... ção da conta corrente que possa evitar/justificar demanda judicial. Aponta que ... os documentos, por seu conteúdo, comum às partes, são ...
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Acórdão Nº 0006764-38.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-10-2022
... contranotificação ao pedido da parte mutuaria explicitando eventual ... impedimento ou ... Situação que não se ... confunde com a determinação judicial de apresentação de documentos bancários ... específicos, no âmbito da ...
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Decisao Nº 0302297-13.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL. REJEITADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA RESCISÓRIA. CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA NO AMBIENTE REGULADO. RESCISÃO POR REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO LEGAL GOVERNAMENTAL INDISPENSÁVEL AO CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES E OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO CONTRATO. CONTROVÉRSIA DERIVADA DO CONTRATO QUANTO A CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DA MULTA RESCISÓRIA. COMPROVAÇ
... desnecessária a apuração da culpa por meio de declaração judicial ou arbitral, demandando a liquidação do suposto título executivo da ... COMPROVAÇÃO MEDIANTE NOTIFICAÇÃO E CONTRANOTIFICAÇÃO ACOSTADAS AOS AUTOS. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA ENTRE AS PARTES NO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.165600-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C EXIGIR CONTAS - PROCEDIMENTO COMUM - POSSIBILIDADE - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRIMEIRA FASE - POSSIBILIDADE. Conforme disposição do art. 327 do CPC, será admitida a cumulação de ações de ritos diversos se o autor empregar o procedimento comum,...
... DA PRELIMINAR DE AUSNCIA DE FUNDAMENTAO JUDICIAL Sustenta o agravante que a r. deciso proferida pelo juzo monocrtico ... -
Acórdão nº 1.0000.19.165600-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C EXIGIR CONTAS - PROCEDIMENTO COMUM - POSSIBILIDADE - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRIMEIRA FASE - POSSIBILIDADE. Conforme disposição do art. 327 do CPC, será admitida a cumulação de ações de ritos diversos se o autor empregar o procedimento comum,...
... DA PRELIMINAR DE AUSNCIA DE FUNDAMENTAO JUDICIAL Sustenta o agravante que a r. deciso proferida pelo juzo monocrtico ... -
Processo nº 0005073-45.2015.8.19.0026 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... COMO A CONTRANOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ... aquisição do bem inventariado sem anterior autorização judicial. ...
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Acórdão Nº 0030333-79.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-07-2023
... RESPOSTA E CONTRANOTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA E DE EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS. INTERESSE ... almejando a obtenção de provimento judicial que determine a exibição de documentos ... É o relatório. DECIDO ...
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Acórdão Nº 0027363-40.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-10-2022
... RECEBIMENTO DA CONTRANOTIFICAÇÃO PELO REQUERENTE ... (RECORRIDO). DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5019938-81.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-04-2022
... , por inadimplemento, no afasta a necessidade da manifestao judicial para verificao dos pressupostos que justificam aresoluodocontratode ...
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Acórdão Nº 5019938-81.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... : "Mesmo considerando a alegação do Agravado em sua contranotificação, este restou inadimplente no dia 14 de março de 2022 por previsão ... , por inadimplemento, não afasta a necessidade da manifestação judicial para verificação dos pressupostos que justificam ...
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Decisao Nº 8000547-38.2021.8.05.0070 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... ípio constitucional da legalidade, além de que reconhecimento judicial da servidão aparente depende do trânsito permanente e obras realizadas, ... + ID n. 31750138 – Contranotificação realizada pelo Município de Wanderley ao impetrante, na data de ...
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Acordao N° 1364725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de obrigação de não fazer. Condomínio residencial. Armazenamento de cilindros de gás e explosão em residência. Aplicação de multa ao condômino. Ausência de observação dos requisitos legais. Contranotificação. Meio inidôneo para recorrer da penalidade. Manifestação. Clara e expressa. Omissão inexistente. 1. Não se verifica omissão no acórdão que se...
... AUSÊNCIA DE OBSERVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS ... CONTRANOTIFICAÇÃO. MEIO INIDÔNEO PARA RECORRER DA PENALIDADE ... MANIFESTAÇÃO. CLARA E ... qualquer decisão judicial, com o fim de afastar obscuridade ou eliminar contradição, ou suprir ... -
Decisão Monocrática Nº 5051055-90.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... 1.022. Cabemembargosde declarao contra qualquer deciso judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradio;II - suprir omisso ...
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Acórdãos nº 9209932-60.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... caracteriza-se com o recebimento da notificação judicial, vez frustrada a notificação extrajudicial. É que a ... entanto, é dos autos que foi ofertada contranotificação, datada de 27 de outubro de 2003 (fls. 101). Portanto, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035321-73.2014.8.19.0205 (Criminal), 17-05-2021
Embargos de declaração. Ação de reintegração de posse. Comodato. Contrato escrito. Rescisão. Notificação extrajudicial. Contranotificação. Liminar indeferida. Agravo de instrumento. Decisão anulada, sendo determinada a observância do artigo 928 do Código de Processo Civil de 1973. Prosseguimento. Preclusão. Posse anterior. Ausência de prova. Improcedência do pedido. Omissões. Obscuridades....
... Rescisão ... Notificação extrajudicial. Contranotificação. Liminar ... indeferida. Agravo de instrumento. Decisão anulada, ... Comodato. Contrato ... escrito. Notificação judicial. Rescisão. Desocupação ... Resposta. Liminar indeferida. Posse ...