contrato arrendamento estabelecimento comercial
- Decisão Monocrática Nº 5003680-30.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-02-2021
- Acórdão Nº 5003680-30.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
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Sentença nº 1000657-17.2023.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... /05/2023, postulando direitos oriundos de contrato de trabalho iniciado em 01/08/2018, não há ... “ cortadas ”, em que pese o estabelecimento continuasse a cobrar 10% dos clientes. Em ... de Janeiro de 2023, o estabelecimento comercial foi vendido para a Segunda Reclamada que utilizou ... (formalizada através do contrato de arrendamento comercial – cessão de exploração de fundo de ...
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Acórdãos nº 0054094-05.2017.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 26 de Enero de 2018
... Ação de indenização Contrato de venda de fundo de comércio ... julgar causas relativas a arrendamento de estabelecimento empresarial. É o ... arrendamento de estabelecimento comercial, com fulcro no art. 5º, III, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1168, DE 02 DE AGOSTO DE 1950. Dispõe Sobre a Construção de Estabelecimentos Industriais de Carne Nas Principais Zonas de Criação.
... , instalação e funcionamento do estabelecimento e dos laboratórios para contrôle da produção; ... financiador, na própria fatura comercial ou consular, de que a importância se destina ao ... para fazê-los explorar mediante arrendamento ... Art. 6º Os prêmios, de que trata a letra b ... ério da Fazenda autorizado a celebrar contrato com o Banco do Brasil S. A., para financiamento ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... ões de crédito e operações de arrendamento mercantil outorgado por instituições ... , se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, financiamento, cartão de ... VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de ... ção à boa-fé objetiva e prática comercial abusiva contra o consumidor, e, como tal, nula de ...
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Acórdãos nº 2064214-05.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... INSTRUMENTO AÇÃO DE ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Liminar ... arrendamento de estabelecimento comercial cumulada com cobrança de verbas ... se confundindo este com o contrato de locação. Pugna pela concessão do ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... configurador de um novo e amplo contrato social, tendo como estrutura básica o Gabinete e ... ções para o exercício da pesca comercial e artesanal e da aqüicultura nas áreas de pesca ... 27; ... II – autorizar o arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca para ... ção da sociedade civil no estabelecimento de diretrizes para a Política Nacional de ...
- Decisão Monocrática Nº 5004621-48.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
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Decisão Monocrática Nº 4035724-27.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-04-2019
... a ordem judicial, passou o estabelecimento adiante, mesmo após já ter ciência da ... "mesmo havendo a locação conforme contrato apenso nos autos, há indícios suficientes para ... empresarial, já que o estabelecimento comercial (comercio de combustíveis), intitulado POSTO ... arrendamento, e em não sendo averbado à margem da ...
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Acórdão nº 2006/0036147-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... por aluguéis devidos em razão de contrato de arrendamento de estabelecimento comercial e ...
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Acordao N° 1282252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito empresarial. Direito processual civil. Ação de indenização. Contrato de compra e venda. Arrendamento. Preliminar. Nulidade da sentença. Falta de fundamentação. Afastada. Código de defesa do consumidor. Não aplicável. Danos materiais. Não comprovados. Lucros cessantes. Não cabíveis. Indenização por perda de uma chance. Expectativa. Não gerada. Ciência...
... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... ARRENDAMENTO. PRELIMINAR ... Alega que: a) iniciou o relacionamento comercial com as rés em 2008 pelo Sistema de Franquias ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RESCISÃO. COBRANÇA DE DÍVIDAS ... -
Acórdãos nº 2209012-93.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... : "AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRENDAMENTO COMERCIAL - EMPREENDIMENTO HOTELEIRO ... de primeiro grau rescindiu o contrato de arrendamento comercial, condenando ... de arrendamento de estabelecimento comercial e o direito à aquisição dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0096184-46.2015.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-10-2018
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO COMERCIAL E COMPRA E ... VENDA DE POUSADA. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL VINCULADO À CONTRATO ... Contrato de Arrendamento de ... Estabelecimento Comercial (arts. 1.142 a 1.149 do C.C.). É que o ...
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Acórdãos nº 1000163-91.2016.8.26.0263 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... COM INDENIZATÓRIA ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO - DUPLICATA MERCANTIL ... arrendamento do estabelecimento comercial, a ré sacou duplicata pelas compras ... MARIA NAZARÉ VIEIRA GONÇALVES ME contrato de arrendamento do estabelecimento ...
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Decreto nº 86.765 de 22/12/1981. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 917, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EMPREGO DA AVIAÇÃO AGRICOLA NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Central do Brasil, visando o estabelecimento da política creditícia e de incentivos para a ... I - contrato social ou documento equivalente; ... II - ... V - registro na Junta Comercial; ... VI - prova de contrato de trabalho do ... equipamentos agrícolas para fins de arrendamento ... Parágrafos Único - A aquisição de ...
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Processo nº 0012566-82.2014.8.19.0002 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... Apelação Cível. Monitória. ... Contrato" de prestação de serviços para \xC2" ... , que mantém relacionamento comercial há ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... UTILIZAÇÃO ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... ército, o grau de restrição e o nome comercial ou de fantasia do produto ... II - as atividades ... IV - arrendamento" de fábrica registrada; e ... V - mudança de raz\xC3" ... situação e da importância do estabelecimento, da espécie de sua produção e, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... O direito subjetivo nasce com o estabelecimento da relação jurídica, com a previsão com base ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ... de alienação fiduciária e arrendamento mercantil. 2. Tratando-se de crédito ...
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Acórdãos nº 1004033-28.2019.8.26.0009 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2023
... de valores decorrentes de arrendamento de fundo de comércio. Competência afeta ... pelo vendedor do estabelecimento (fls. 127/135). Tempestiva e preparada ... , realizou com o réu um Contrato de Arrendamento da Empresa “ CASA ... arrendamento de estabelecimento comercial, matéria estranha ao âmbito de ...
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Acórdãos nº 1002400-58.2013.8.26.0666 de 34ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... Apelação cível. Arrendamento de posto de combustível. Ação de ... estrutura metálica; alicerçam-se em contrato de arrendamento de estabelecimento ...
- Acórdão Nº 4026343-58.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
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Acórdãos nº 1006566-33.2015.8.26.0127 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... MATERIAIS E MORAIS ARRENDAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL RETOMADA DO ... INADIMPLEMENTO D E CONTRATO, POR SI SÓ, NÃO ACARRETA DANO ...
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Os Impostos em Espécie
... de mercadoria importada em estabelecimento regular, mediante nota fiscal ... Embargos de ... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... , fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ...
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Acórdão nº 1.0024.07.385413-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ): PET Nº 12.344/8DF: REVISÃO DE TESES - JUROS COMPENSATÓRIOS: TESES 126/STJ E 282/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o mérito da Pet nº 12.344/DF, acolheu em parte a proposta de revisão das teses firmadas nos Temas no 126, 184, 280, 281