contrato bilateral e oneroso
7038 resultados para contrato bilateral e oneroso
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Acordao N° 1839946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2024
Apelações cíveis. Ação anulatória. Imissão na posse. Alegada anulação de escritura pública de alienação fiduciária. Intimação mora. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Arrematação. Fé pública do leiloeiro. Simulação. Não demonstração. Carência de ação. Pleno uso. Impedimento. Lucros cessantes. Manutenção. Sentenças mantidas. 1. A presença de móveis no imóvel, impedindo o pleno uso...
... negócio jurídico, formalizado via contrato típico, formal, bilateral, oneroso e acessório ... -
Acordao N° 1822155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
Apelação cível. Ação anulatória. Gratuidade judiciária. Critério objetivo. Cinco salários mínimos. Teto da defensoria pública. Mérito. Alegada anulação de escritura pública de alienação fiduciária. Intimação pessoal mora. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Arrematação. Fé pública do leiloeira. Inexistência de preço vil. Sentença mantida. 1. Esta oitava turma cível tem concedido o...
... negócio jurídico, formalizado via contrato típico, formal, bilateral, oneroso e acessório ... -
Acordao Nº 107742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PECÚLIO E RENDA MENSAL POR MORTE. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) É sabido que o contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório e solene, sendo que os direitos e as responsabilidades da seguradora e do segurado têm base legal no Código Civil e no respectivo contrato, cujo instrumento é a apólice em que é...
... e cinco) anos, dando continuidade ao contrato atravs de contribuies at o ms de seu falecimento ... Como se sabe, o contrato de seguro bilateral, oneroso, aleatrio e solene, sendo que os ... -
Acordao Nº 107742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PECÚLIO E RENDA MENSAL POR MORTE. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) É sabido que o contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório e solene, sendo que os direitos e as responsabilidades da seguradora e do segurado têm base legal no Código Civil e no respectivo contrato, cujo instrumento é a apólice em que é...
... e cinco) anos, dando continuidade ao contrato atravs de contribuies at o ms de seu falecimento ... Como se sabe, o contrato de seguro bilateral, oneroso, aleatrio e solene, sendo que os ... -
Acordao Nº 107742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PECÚLIO E RENDA MENSAL POR MORTE. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) É sabido que o contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório e solene, sendo que os direitos e as responsabilidades da seguradora e do segurado têm base legal no Código Civil e no respectivo contrato, cujo instrumento é a apólice em que é...
... e cinco) anos, dando continuidade ao contrato atravs de contribuies at o ms de seu falecimento ... Como se sabe, o contrato de seguro bilateral, oneroso, aleatrio e solene, sendo que os ... -
Acordao Nº 107742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PECÚLIO E RENDA MENSAL POR MORTE. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) É sabido que o contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório e solene, sendo que os direitos e as responsabilidades da seguradora e do segurado têm base legal no Código Civil e no respectivo contrato, cujo instrumento é a apólice em que é...
... e cinco) anos, dando continuidade ao contrato atravs de contribuies at o ms de seu falecimento ... Como se sabe, o contrato de seguro bilateral, oneroso, aleatrio e solene, sendo que os ... -
Acordao Nº 107742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PECÚLIO E RENDA MENSAL POR MORTE. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) É sabido que o contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório e solene, sendo que os direitos e as responsabilidades da seguradora e do segurado têm base legal no Código Civil e no respectivo contrato, cujo instrumento é a apólice em que é...
... e cinco) anos, dando continuidade ao contrato atravs de contribuies at o ms de seu falecimento ... Como se sabe, o contrato de seguro bilateral, oneroso, aleatrio e solene, sendo que os ... -
Acordao N° 1334767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de instrumento. Ação revisional de aluguel. Redução. Possibilidade. Restabelecimento do equilíbrio contratual. Reconhecimento do estado de calamidade pública pelo congresso nacional. Pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19). Decretos. Suspensão de diversas atividades. Restaurante fast food localizado no estabelecimento comercial da locadora (supermercado). Recurso conhecido e não
... teoria da quebra da base objetiva do contrato. Isto porque, contrato de locação bilateral, ... oneroso e consensual, em que uma parte (locador) se ... -
Acórdão nº0002035-16.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 03-04-2024
... Agravante; O acordo veicula uma permuta, contrato oneroso, sinalagmtico e formal, que impe obrigaes ... do contrato, isentando, num contrato bilateral, uma das partes, inquinando unicamente outra, ...
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Acordao N° 1817860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Consumidor. Processo civil. Contratos. Seguro. Relação jurídica. Aplicabilidade do cdc. Sinistro do bem. Recusa indevida no pagamento da indenização. Comprovação. Dever de indenizar configurado. Bem oriundo de leilão. Falta de ressalva quanto à origem do bem. Ônus da seguradora. Boa-fé objetiva. Interpretação mais favorável ao consumidor. Decote de cota participação. Cláusula abusiva. Acessórios...
... em contrato oneroso, bilateral, aleatório, de adesão, ... -
Sentença com número 5087112-68.2022.8.09.0051 da Goiânia - 4ª UPJ das Varas Cíveis e Ambientais, 29-09-2023
... é possível verificar a existência de contrato de ... Instrumento Particular de Acordo nº ... como um contrato típico, consensual, bilateral, oneroso, comutativo, de execução ...
- Acórdãos nº 1002117-62.2015.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
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Acordao Nº 156947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE VENDA DE IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) O contrato de compra e venda é consensual, bilateral, oneroso e típico, segundo o qual uma das partes se obriga a dar algo em favor da outra em troca de um preço em dinheiro; 2) O inadimplemento da
... os pedidos iniciais, declarando que o contrato em questo no foi quitado. Em contrarrazes, ... -
Acordao Nº 156947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE VENDA DE IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) O contrato de compra e venda é consensual, bilateral, oneroso e típico, segundo o qual uma das partes se obriga a dar algo em favor da outra em troca de um preço em dinheiro; 2) O inadimplemento da
... os pedidos iniciais, declarando que o contrato em questo no foi quitado. Em contrarrazes, ... -
Acordao Nº 156947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE VENDA DE IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) O contrato de compra e venda é consensual, bilateral, oneroso e típico, segundo o qual uma das partes se obriga a dar algo em favor da outra em troca de um preço em dinheiro; 2) O inadimplemento da
... os pedidos iniciais, declarando que o contrato em questo no foi quitado. Em contrarrazes, ... -
Acordao Nº 156947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE VENDA DE IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) O contrato de compra e venda é consensual, bilateral, oneroso e típico, segundo o qual uma das partes se obriga a dar algo em favor da outra em troca de um preço em dinheiro; 2) O inadimplemento da
... os pedidos iniciais, declarando que o contrato em questo no foi quitado. Em contrarrazes, ... -
Acordao Nº 156947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE VENDA DE IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) O contrato de compra e venda é consensual, bilateral, oneroso e típico, segundo o qual uma das partes se obriga a dar algo em favor da outra em troca de um preço em dinheiro; 2) O inadimplemento da
... os pedidos iniciais, declarando que o contrato em questo no foi quitado. Em contrarrazes, ... -
Acordao Nº 156947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE VENDA DE IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) O contrato de compra e venda é consensual, bilateral, oneroso e típico, segundo o qual uma das partes se obriga a dar algo em favor da outra em troca de um preço em dinheiro; 2) O inadimplemento da
... os pedidos iniciais, declarando que o contrato em questo no foi quitado. Em contrarrazes, ... -
Acordao Nº 156947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE VENDA DE IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) O contrato de compra e venda é consensual, bilateral, oneroso e típico, segundo o qual uma das partes se obriga a dar algo em favor da outra em troca de um preço em dinheiro; 2) O inadimplemento da
... os pedidos iniciais, declarando que o contrato em questo no foi quitado. Em contrarrazes, ... -
Acordao Nº 156947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE VENDA DE IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) O contrato de compra e venda é consensual, bilateral, oneroso e típico, segundo o qual uma das partes se obriga a dar algo em favor da outra em troca de um preço em dinheiro; 2) O inadimplemento da
... os pedidos iniciais, declarando que o contrato em questo no foi quitado. Em contrarrazes, ... -
Acordao Nº 156947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE VENDA DE IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) O contrato de compra e venda é consensual, bilateral, oneroso e típico, segundo o qual uma das partes se obriga a dar algo em favor da outra em troca de um preço em dinheiro; 2) O inadimplemento da
... os pedidos iniciais, declarando que o contrato em questo no foi quitado. Em contrarrazes, ... -
Relação de emprego - caracterização
... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... de trabalho é, desse modo, um contrato bilateral, sinalagmático e oneroso, por envolver um ...
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Acórdão nº 1.0480.10.004471-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO - RISCO EXCLUÍDO - ABUSIVIDADE CLÁUSULA CONTRATUAL - RECONHECIMENTO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - BENEFICIÁRIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECONHECIMENTO. É sabido que o contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório e solene, sendo que os direitos e as responsabilidades da...
... ÓRIA C/C INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO - RISCO EXCLUÍDO - ABUSIVIDADE ... É sabido que o contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório e solene, sendo que os ... -
Acordao N° 1380898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Civil. Contratação de prestação de serviços de fornecimento de refeições. Irrelevância da falta de assinatura, diante da convergência de vontades à avença firmada por meio de aplicativo ?whatsapp? (cc, artigo 107). Alegação de nulidade do contrato: comportamento contraditório (?nemo potest venire contra factum proprium?), a par de violar a boa-fé objetiva. Inadimplemento: impositiva a multa...
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO: ... COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (“NEMO POTEST ... como um contrato típico, consensual, bilateral, oneroso, ... comutativo, de execução ... -
Acórdãos nº 0215659-41.2009.8.26.0005 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... da autora na posse Contrato bilateral e oneroso enseja a ...