contrato bilateral e oneroso
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Acordão do Terceira Turma, 09-10-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO EXARADA POR EMPRESA QUE EFETUA INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE MOEDA VIRTUAL (NO CASO, BITCOIN) DE OBRIGAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A MANTER CONTRATO DE CONTA-CORRENTE. ENCERRAMENTO DE CONTRATO, ANTECEDIDO POR REGULAR NOTIFICAÇÃO. LICITUDE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. As razões recursais, objeto da presente análise, não...
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Processo nº 0012969-12.2014.8.19.0209 de Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... da categoria. Destacou que o contrato firmado possui natureza de cessão de ... 4. Assim, tratando-se de contrato bilateral e oneroso, é evidente ...
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Acórdão Nº 0313230-05.2017.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
... O contrato detransporteterrestre reflete ntida relao de ... , ainda, um contrato consensual, bilateral, oneroso e comutativo, posto que para a sua ...
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Acórdão nº 1.0194.15.007409-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CAPITAL SEGURADO INDIVIDUAL - DIVISÃO DO CAPITAL SEGURADO GLOBAL PELO NÚMERO DE SEGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APURAÇÃO CONFORME TABELA CONSTANTE DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE SEGURO E COM A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DA PERDA EXPERIMENTADA PELO SEGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- "O contrato de seguro é...
... ser calculado com base na clusula 7.3 do contrato, na qual determina que o prmio pago ... Venosa: "O contrato de seguro bilateral, oneroso, aleatrio, consensual e de adeso, ... -
Acórdão nº 1.0194.15.007409-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CAPITAL SEGURADO INDIVIDUAL - DIVISÃO DO CAPITAL SEGURADO GLOBAL PELO NÚMERO DE SEGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APURAÇÃO CONFORME TABELA CONSTANTE DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE SEGURO E COM A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DA PERDA EXPERIMENTADA PELO SEGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- "O contrato de seguro é...
... ser calculado com base na clusula 7.3 do contrato, na qual determina que o prmio pago ... Venosa: "O contrato de seguro bilateral, oneroso, aleatrio, consensual e de adeso, ... -
Acórdãos nº 1019884-68.2017.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... CONTRATO BILATERAL E ONEROSO, PRESUMINDO-SE PELA ...
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Acórdãos nº 1017015-90.2016.8.26.0361 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... ÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPROMISSO DE ... CONTRATO BILATERAL E ONEROSO QUE COMPORTA A RESOLUÇÃO ...
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Acordao N° 1235559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito civil e imobiliário. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da construtora. Caracterização. Rescisão do contrato. Direito do promitente comprador....
... COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL ... EM ... CONTRATO BILATERAL E ... COMUTATIVO. DANOS MORAIS. QUALIFICAÇÃO ... ço, em se tratando de contrato bilateral, oneroso e comutativo, não pode, suspensos ... os ... -
Acordao N° 1235578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito civil e imobiliário. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da construtora. Caracterização. Rescisão do contrato. Direito do promitente comprador....
... UNIDADE ... AUTÔNOMA.CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM ... do preço, em se tratando de contrato bilateral, oneroso e comutativo, não pode, suspensos ... -
Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... o considera como negócio jurídico bilateral; ... · Os contratos bancários geram direitos ... tradição de quantia de dinheiro; 265 · Oneroso: o banco pode utilizar o valor depositado, ...
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Acórdãos nº 1000929-55.2017.8.26.0152 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... ÃO QUANTO À RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DOS PROMITENTES VENDEDORES ... CONTRATO BILATERAL E ONEROSO QUE COMPORTA A RESOLUÇÃO ...
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Acórdãos nº 1062175-51.2016.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... ÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPROMISSO DE ... CONTRATO BILATERAL E ONEROSO QUE COMPORTA A RESOLUÇÃO ...
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Acordao N° 1234861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil e consumidor. Contrato de compra e venda. Imóvel na planta. Aplicação do cdc. Inversão do ônus da prova. Atraso na entrega. Culpa do vendedor. Danos materiais. Lucros cessantes. Cabimento. Inversão da cláusula penal. Possibilidade. Não cumulação com lucros cessantes. Sentença mantida. 1. A negociação estabelecida entre vendedora e comprador, no contrato de promessa de compra e venda de...
... Acórdão Nº ... CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA ... observar que o contrato é comutativo, bilateral e oneroso, logo, a multa prevista para um ... ... -
Acordao N° 1434967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência de consignação em pagamento. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Falta de interesse. Efeito suspensivo ope legis. Preliminar de nulidade de sentença por vício de fundamentação. Vícios não identificados. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeitada. Mérito. Cessão de direitos. Imóvel....
... MÉRITO. CESSÃO DE DIREITOS. IMÓVEL. CONTRATO PRELIMINAR ... VERBAL. NULIDADE AFASTADA ... constitui modalidade de contrato bilateral e oneroso, gerando ... obrigações recíprocas ... -
Acórdão nº 1021888-43.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 05-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE CORRETAGEM – COMISSÃO – OBRIGAÇÃO DE RESULTADO – AUSÊNCIA DE RESULTADO ÚTIL – COMISSÃO INDEVIDA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.O contrato de corretagem é de mediação, bilateral, sinalagmático, oneroso, em que o corretor assume a tarefa de aproximar as partes que pretendem efetivar um contrato e, logrando êxito, será remunerado através da comissão.Tratan
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE CORRETAGEM – COMISSÃO – OBRIGAÇÃO DE ... de corretagem é de mediação, bilateral, sinalagmático, oneroso, em que o corretor ... -
Acórdão Nº 0021056-09.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
... do DNIT, ainda que parte alheia ao contrato de trabalho celebrado, e mesmo que não seja ... de trabalho é negócio jurídico bilateral, sinalagmático, comutativo e oneroso, através ...
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Acórdão nº 1.0024.10.231347-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL - PRESCRIÇÃO - PRAZO ÂNUO - ARTIGO 206, § 1º, INCISO II, DO CC/02 - TRANSCURSO DO PRAZO ENTRE A CIÊNCIA DA INVALIDEZ E A PROPOSITURA DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA - BSERVANCIA DOS RISCOS PREDETERMINADOS - COBERTURA - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - ARTIGOS 11 E 12 DA CIRCULAR Nº 3
... ao mrito propriamente, ressalte-se que o contrato de seguro um acordo de vontades do qual decorre ... -
nº 2001.38.00.015599-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Octubre de 2004
... Quanto às vagas gratuitas, o contrato deixou claro que não integrariam a receita ... Formou-se, assim, um contrato oneroso e comutativo no qual as próprias partes ... CONTRATO BILATERAL ONEROSO E COMUTATIVO. INTRODUÇÃO PELAS PARTES ...
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Acórdão nº 2001.38.00.015599-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Octubre de 2004
... Quanto às vagas gratuitas, o contrato deixou claro que não integrariam a receita ... Formou-se, assim, um contrato oneroso e comutativo no qual as próprias partes ... CONTRATO BILATERAL ONEROSO E COMUTATIVO. INTRODUÇÃO PELAS PARTES ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... Bilateral ou sinalagmático: estabelece direitos e deveres ... Oneroso: deve estar presente o elemento preço ...
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Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... ílio; f) é negócio jurídico bilateral ou plurilateral (e não negócio jurídico ... gratuito e que todo contrato bilateral é oneroso. Como exemplo de contrato unilateral e oneroso ...
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Processo nº 0053501-62.2017.8.19.0002 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Marzo de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ...
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Acórdãos nº 1001397-33.2015.8.26.0655 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017
... Rescisão unilateral de contrato. Sentença de procedência. Manutenção ... Contrato de natureza bilateral, oneroso e aleatório, tendo elemento ...
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Acordao N° 1238087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Processo civil. Civil. Apelação cível. Rejulgamento. Consumidor. Contrato de compra e venda. Imóvel na planta. Entrega. Atraso. Prorrogação. Assinatura do contrato de finaciamento. Abusividade. Desídia de órgãos públicos. Riscos do negócio. Revisão. Lucros cessantes. Multa contratual. Inversão. Cumulação. Impossibilidade. Taxa de condomínio e tributos antes da entrega das chaves. Inviabilidade....
... REJULGAMENTO. CONSUMIDOR ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. ENTREGA ... observar que o contrato é comutativo, bilateral e oneroso, logo, a multa prevista ... para um ... -
Acordao Nº 107742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PECÚLIO E RENDA MENSAL POR MORTE. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) É sabido que o contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório e solene, sendo que os direitos e as responsabilidades da seguradora e do segurado têm base legal no Código Civil e no respectivo contrato, cujo instrumento é a apólice em que é...
... e cinco) anos, dando continuidade ao contrato atravs de contribuies at o ms de seu falecimento ... Como se sabe, o contrato de seguro bilateral, oneroso, aleatrio e solene, sendo que os ...