contrato bilateral e oneroso
6390 resultados para contrato bilateral e oneroso
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Acordao N° 1807766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Juizados especiais cíveis. Dialeticidade recursal observada. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos alegados. Consumidor. Cartão de crédito. Bloqueio unilateral. Acervo probatório que não corrobora versão do requerente. Endividamento progressivo. Redução do limite de crédito após prévia comunicação. Exercício regular de direito. Art. 10 da resolução nº 96/2021 do banco central do...
... 3. “Atendo-se à natureza do contrato bancário, notadamente o de conta corrente, o ... qual se afigurara intuitu personae, bilateral, oneroso, de execução continuada, ... -
Acórdãos nº 9128296-72.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... contrato bilateral e oneroso enseja a ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... o fez assumir prejuízo excessivamente oneroso, anulando-se o negócio jurídico, sem ... ário, estar-se-á diante de contrato bilateral, pois haverá obrigações para ambas as partes ...
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Crimes de Prefeitos
... , gerador do débito público, é um “contrato pelo qual alguém transfere a uma pessoa pública ... , “a compra e venda é um contrato bilateral, oneroso e comutativo, pelo qual uma pessoa ...
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Planejamento sucessório
... Contrato bancário é a denominação que se aplica a ... ção da coisa a título gratuito ou oneroso. Consiste no aniquilamento do poder de dispor, ... O contrato de seguro é: a) bilateral; b) oneroso; c) aleatório; d) consensual e e) ...
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Acordao N° 1748506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Civil. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenização pordanomoral. Encerramento unilateral de conta. Possibilidade. Jurisprudência do stj. Dano moral não configurado. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, estando as partes inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor previstos no...
... corrente de seu cliente (rescisão do contrato), desde ... que o tenha previamente notificado ... bilateral, oneroso, de execução continuada, ... -
Classificação dos contratos
... Os qualificativos unilateral e bilateral empregam-se para diferenciar os negócios ... contrato é unilateral se, no momento em que se forma, ... Todo contrato bilateral é oneroso. Os contratos bilaterais são onerosos e os ...
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Procedimentos registrais no RTD
... a CND para o registro em RTD de ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou ... Compra e venda ... É contrato bilateral, oneroso e comutativo ou aleatório pelo qual um ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.” 32. Segundo Zeno ... O contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório e sua estrutura fundamental ...
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Acordao N° 1807753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Consumidor. Cartão de crédito. Redução do limite. Exercício regular do direito da instituição financeira. Notificação expedida. Deterioração do perfil de risco. Gastos de baixo valor. Inexistência de repercussão ao consumidor. Dano moral não configurado. Sentença reformada. 1. ?atendo-se à natureza do contrato bancário, notadamente o de conta corrente, o qual se afigura intuitu personae,...
... “Atendo-se à natureza do contrato bancário, notadamente o de conta corrente, o ... qual se afigura intuitu personae, bilateral, oneroso, de execução continuada, ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA MORATÓRIA. RECIPROCIDADE EM FAVOR DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada...
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Decisão da Presidência nº 953769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2016
... real posto que a posse decorria de um contrato bilateral oneroso de concessão de uso do bem ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... , por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , ... situando-se no exercício da ... /1991 e consiste em contrato típico, bilateral, oneroso, comutativo e consensual pelo qual uma ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... , por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , ... situando-se no exercício da ... /1991 e consiste em contrato típico, bilateral, oneroso, comutativo e consensual pelo qual uma ...
- Acórdão Nº 0800037-28.2022.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 04-07-2022
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Relatório e Voto com número 5352641-50.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... Veja-se: “Atendo-se à natureza do contrato bancário, notadamente o de conta-corrente, o l se afigura ... intuitu personae, bilateral, oneroso, de execução continuada, ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... chamar de violação positiva do contrato, ou cumprimento defeituoso ou imperfeito. 18 O ... ção destes sem qualquer ônus é a bilateral, também conhecida como distrato, em que ambas as ... modo que um contrato se caracteriza como oneroso, ou não, a partir dos interesses econômicos ...
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Lição 18 - Do depósito
... 1. CONCEITO ... É o contrato pelo qual uma das partes (depositante) entrega a ... Parágrafo único. Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de ... ário); e, em sendo oneroso, será bilateral (obrigações para ambas as partes) ... 3 ...
- Acórdão nº 79079 de Primeira Turma, 29 de Diciembre de 1977
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Decisão monocrática Nº 1437865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... Desacolhimento. Franquia. Contrato complexo que extrapola a simples prestação de ... de serviços, pois se trata de contrato bilateral, consensual, comutativo, oneroso, cujo objetos ...
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As duas eficácias das transações e dos acordos familiares
As duas eficácias das transações e dos acordos familiares
O negócio jurídico bilateral de transação de interesses (artigo 840, CC), ... Tartuce, a transação “consiste no contrato pelo qual as partes pactuam a extinção de uma ... ão realizada, como contrato bilateral, oneroso, consensual e comutativo, e que teve como objeto ... -
Elementos conceituais do contrato de arrendamento rural e o exercício do direito de preempção
... – é um contrato bilateral, intuitu personae, oneroso, consensual e não solene, não necessitando de ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... ário, estar-se-á diante de contrato bilateral, pois haverá obrigações para ambas as partes ... gratuito e que todo contrato bilateral é oneroso. Como exemplo de contrato unilateral e oneroso ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... se realiza de modo subordinado, pessoal, oneroso e não eventual, cabe admitir que, na ordem dos ... privado , principal , consensual , bilateral , oneroso e comutativo, intuitu personae, ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... declarou abusiva e nula a cláusula do contrato do Facebook que veda a transmissibilidade da ... Trata-se, portanto, de contrato oneroso , recompensado pela cessão gratuita dos dados ... negócio jurídico atípico, porém bilateral", oneroso e sinalagmático ... Tais contratos n\xC3" ...