contrato compra e venda modelo
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II - ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... nos órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituições autorizadas a operar no ... compra de moeda estrangeira que amparem adiantamentos em ... V – na compra e venda de moeda estrangeira; ... VI – na exportação ... , considerados o porte, a natureza e o modelo de negócio das instituições ... § 3º O ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... VI - o modelo de controle, de governança e de administração ... II - o estatuto ou contrato social conferirá poderes especiais às ações ... III - opções de compra futura de quotas ou ações; ou ... IV - outros ... III - serviço e assistência técnica pós-venda; ... IV - prazo de entrega ou de execução; ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... II – compra, inclusive por encomenda; ... III – locação; ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... d) investidura; ... e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ...
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Processo Nº 29644/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Febrero de 1997
Contrato De Venda E Compra De Talonadoras Usadas Modelo Jdr Chacon 2800
Venda De 10 Talonadoras Usadas Modelo Jdr-chacon - 2800 $$ Contrato Celebrado Em 10.04.96 - Licita¦`o Concorrencia ... -
Processo nº 0029082-41.2014.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE VENDA E ... VISA ADQUIRIR AUTOMÓVEL MODELO ANO 2014 E QUE ... compra ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... diz respeito a preço mínimo, objeto de venda, forma de pagamento e critérios de ... para assinar os atos de alteração do contrato social ... § 1º Na hipótese de que trata este ... CND, caso o mesmo seja incompatível com o modelo de desestatização aprovado ... Art. 39. A ... a liquidação financeira da operação de compra, as informações que possibilitem aferir a ...
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Acórdãos nº 0005050-85.2008.8.26.0629 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... de que: (a) as partes firmaram contrato de consórcio de veículo, o qual ... a não entrega do veículo modelo GOL, objeto do consórcio, pela parte ... as partes ajustaram contrato de compra e venda de veículo modelo POLO, ...
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Acórdão nº 2005/0205857-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL E AGRÁRIO. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA A PREÇO CERTO ... ÃO AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, BOA-FÉ OBJETIVA E PROBIDADE. INEXISTÊNCIA ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... do dólar dos Estados Unidos fixada para compra ... Art. 15. Para fins do ajuste de que trata o ... venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do Imposto de renda retido na fonte ...
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Acórdão nº 2005/0158134-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL E AGRÁRIO. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA A PREÇO CERTO ... ÃO AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, BOA-FÉ OBJETIVA E PROBIDADE. INEXISTÊNCIA ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...
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Processo nº 0000828-60.2014.8.19.0079 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória Cumulada Com Indenizatória. Alegação de que Os Autores Foram Coagidos a Assinar O Contrato de Devolução Do Veículo Da Marca Gm, Modelo Vectra Gls, Adquirido Em Troca Do Veículo Da Marca Gm, Modelo Blazer. Afirmação de Que, Nesta Troca, Os Autores Assinaram Contrato de Compra e Venda, No Qual O Valor Do Veículo Da Troca Era Inferior Ao Valor Do Mercado....
... a assinar o contratoarca ... GM, modelo ... , os autores assinaram contrato de compra" e venda, ... no qual o valor do veículo\xC2" ... -
Acórdão Nº 0308180-05.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-06-2023
CIVIL - IMÓVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA NA PLANTA - ALIENAÇÃO - DETENTOR DE DIREITO - CESSÃO - CONFIGURAÇÃO - CONSTRUTORA - FALÊNCIA - ENTREGA DA COISA - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO CEDENTE - PECULIARIDADES - CABIMENTO 1 Consoante o escólio de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, "na cessão de contrato, o cessionário assume a posição que originariamente pertencia ao cedente, com...
... autos, ajuizaram Ação de Rescisão de Contrato c/c Reparação de Danos em favor de Josiane ... a favorecida pelo pagamento do preço de venda, cabendo a ela a restituição e a obrigação de ... celebrando um contrato de promessa de compra e venda, onde a Apelada, na condição de ... este contrato terá como conteúdo o modelo econômico-jurídico eleito pelas partes: v. g., ... -
Acórdão Nº 0307965-09.2017.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO (ART. 803, I, DO CPC), EM RAZÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. RECURSO DA EMBARGADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ANTE AEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM NO CONTRATO. TEMA NÃO VENTILADO NA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E NÃO APRECIADO PELO JUÍZO...
... , I, do CPC), em razão da rescisão do contrato, conforme estipulado na cláusula 13.3, e na ... da sentença (Cláusula 13.3), a máquina modelo deveria ser devolvida ao País de origem ... (Know How) Para Fins Industriais e Compra e Venda de Maquina Modelo" firmado entre os ... -
Processo nº 0083518-55.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEICULO ZERO ... PROMOCIONAL. ... CELEBRA CONTRATO COM FINANCIAMENTO DE PARTE DO ... modelo ...
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Decisao Nº 0501716-76.2015.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-09-2020
PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO INTERPOSTO VISANDO CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PELO NOVO ADQUIRENTE. COMUNICAÇÃO DE VENDA NÃO REALIZADA JUNTO AO ÓRG
... COMUNICAÇÃO DE VENDA" NÃO REALIZADA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. EXIST\xC3" ... aos autos Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda do veículo tipo motocicleta, arca/modelo: HONDA CG TITAN 125 FAN ES, ano: 2010 com placa ... -
Decisão Monocrática N° 07393212920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2023
======================= Trata-se agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por CÍCERO FEITOSA PEREIRA, em face de decisão proferida pelo d. Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de consignação em pagamento (Proc. 0732799-80.2023.8.07.0001), movida em desfavor do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., que indeferiu a tutela de urgência para...
... o recorrente que, em 30.5.2022, celebrou contrato de compra e venda do veculo PICK UP FORD RANGER, modelo 2014/2015, de chassi 8AFAR22F9FJ260643, ficando ... -
Decisão Monocrática N° 07062994320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
Agravo de instrumento interposto por Layla Drielly da Silva Dias contra a decisão de indeferimento da medida de urgência, proferida nos autos n. 0705466-22.2024.8.07.0001 (15ª Vara Cível de Brasília/DF). Eis o teor da decisão ora revista: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cuida-se de ação de rescisão contratual, cumulada com pedido condenatório de restituição de valores e compensação por...
... , no dia 22 de janeiro de 2024, celebrou contrato de compra e venda do veculo da marca/modelo Ford ... -
Acórdão Nº 0016351-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-10-2023
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA DE AERONAVE (HELICÓPTERO) PT-HKX, ... FABRICANTE BELL, MODELO 206 B - JET RANGER III - DECISÃO ... AGRAVADA ...
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Decisão Monocrática N° 07445368320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, ora requerida/agravante, em face de Decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga, em ação de conhecimento ajuizada em seu desfavor por FRANCIS LEANDRO DE SOUZA, ora autor/agravado, nos seguintes termos: ?Trata-se ação de conhecimento, com pedido de rescisão contratual, restituição de valores pagos e...
... por danos morais, em razo de suposto contrato de compra e venda do veculo novo marca Chevrolet, modelo TRACKER 1.2 PREM PDF 22/23, em 31/10/2022, na ... -
Acordao N° 1753969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual. Contrato de compra e venda de unidade imobiliária sob o modelo de multipropriedade e regime de afetação. Lei nº 13. 786/2018. Contrato posterior à vigência da lei. Aplicabilidade. Cumprimento. Rescisão unilateral. Comprador. Devolução dos valores pagos. Retenção de 50%. Incorporação sujeita ao regime de...
... AÇÃO ... DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE ... IMOBILIÁRIA SOB O MODELO DE MULTIPROPRIEDADE E REGIME DE AFETAÇÃO ... -
Acordao N° 1823704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Apelação cível. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual. Contrato de compra e venda de unidade imobiliária sob o modelo de multipropriedade e regime de afetação. Lei nº 13. 786/2018. Contrato posterior à vigência da lei. Aplicabilidade. Cumprimento. Rescisão unilateral. Comprador. Devolução dos valores pagos. Retenção de 50%. Incorporação sujeita ao regime de...
... AÇÃO ... DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE ... IMOBILIÁRIA SOB O MODELO DE MULTIPROPRIEDADE E REGIME DE AFETAÇÃO ... -
Acórdão nº 0006871-41.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... à rescisão de contrato de compra e venda, cujo objeto é o veículo a ... Land Rover, modelo Vogue SE 4x4, placa policial ODR-8007 ... III ...
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Acórdão Nº 0320484-03.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM DE FORMA MINIMAMENTE SUFICIENTE A FUNDAMENTAÇÃO DO ATO JUDICIAL RECORRIDO. AUSÊNCIA DE CLARA VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO. CONTRATO, PROCURAÇÃO, DOCUMENTO VEICULAR E FINANCIAMENTO CLAROS AO IDENTIFICAR "ANO/MODELO 2008/2009". AUSÊNCIA...
... descobriu que referido veículo era ano/modelo" 2008/2009, oportunidade que tentou desfazer o neg\xC3" ... do veículo adquirido estava expresso no Contrato de Compra e Venda de forma objetiva, clara e em ...