contrato compra e venda modelo
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... do dólar dos Estados Unidos fixada para compra ... Art. 15. Para fins do ajuste de que trata o ... venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do imposto de renda retido na fonte ...
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Ordinária, LEI Nº 15.648, DE 1º DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão d
... de movimentao, conforme estabelecido no contrato de movimentao de gs; XI - comercializao de gs: atividade de compra e venda de gs natural; XII - concesso: ... , bem como normas, regulamentos e modelo aprovados pela agncia reguladora; XVIII - ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... IV - que se dediquem à compra e à venda, ao loteamento, à incorporação ou ... de Rendimentos e Informações, em modelo próprio aprovado pela Secretaria da Receita ... à vista na data da liquidação do contrato a termo e o preço neste estabelecido; ... d) no ...
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Processo nº 0028914-15.2013.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... Rescisão de Contrato de Compra e Venda c/c ... modelo ...
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Acórdão nº 0005621-05.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 23-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CÉDULAS DE PRODUTO RURAL E DE ENDOSSO DAS CÁRTULAS – CPR EMITIDA EM FAVOR DA AGRENCO PARA SIMPLES GARANTIA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA FUTURA DE SOJA PELO DEVEDOR – NATUREZA CAMBIAL DESNATURADA PELA EMISSÃO DA CPR SOB PREVISÃO CLAUSULAR EXPRESSA (CLÁUSULA OITAVA, PARÁGRAFO...
... DECLARAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA E DECLARATÓRIA DE ... que o comprador – segundo o modelo legal clássico –, deve antecipar para o ... -
Acordao N° 1808170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
I - agravos de instrumento. Executada e exequente. Julgamento conjunto. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Impugnação acolhida em parte. Ii - recurso da executada. Astreintes. Quantificação. Multa cominatória. Valor reduzido pela decisão agravada. Possibilidade reconhecida de maior redução do valor final da condenação em astreintes. Desídia da credora. Conduta processual que autoriza a
... ULTRAPASSAR O VALOR DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. HIPÓTESE ... DE ... AUTOMOTOR ... DISPONIBILIZADO DE ANO/MODELO SUPERIOR AO CONTRATADO. RECEBIMENTO ... RECUSADO ... EXECUÇÃO NEM DEDUTÍVEL DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... FIRMADO ENTRE AS PARTES. III.3 ... -
Acordao N° 1355082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
I - apelação cível. Pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado em petição apartada. Requerimento reproduzido em razões recursais. Preclusão consumativa. Não conhecimento. Ii - ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Contrato de venda de veículo a portador de necessidades especiais. Sistema de comercialização identificado como venda direta de veículo a pessoa com...
... CONTRATO DE VENDA DE VEÍCULO A PORTADOR DE NECESSIDADES ... pela compra contratada, em 05/12/2019, do veículo Renault ster, ano/modelo 2019/2020, cor prata ... Passados mais de 9 ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... § 1° O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080899620184058107), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0808089-96.2018.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO PAULO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: Diego Vinicius De Andrade Amorim APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio Ponte De Araujo EMENTA CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO...
... ) a fim de purgar a mora e restabelecer o Contrato de Compra e Venda de unidade isolada e mútuo com ... íngua de qualquer ilegalidade inerente ao modelo contratado e à capitalização de juros em ... -
Decisão monocrática Nº 1362385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... 01/81, e no modelo de contrato particular de compromisso de compra e venda, apresentando com o requerimento datado de 09 de ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESCISÃO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE ACESSORIEDADE ENTRE OS CONTRATOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1.
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Decisão Monocrática Nº 0043419-07.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-08-2019
... que, nos autos da ação de rescisão de contrato aforada por Teek Equipamentos e Serviços Ltda., ... compra e venda acostado às fls. 20-21 e determinar, em ... ção na posse da empilhadeira marca EP, modelo R-25, ano modelo 2011, série CPQD-25 com ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ... b) em cozinhas ... Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002718820214058107), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800271-88.2021.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERICA MENDES JUCA DE CARVALHO ADVOGADO: Savio Juca De Carvalho Gonçalves APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ANULAÇÃO DE GRAVAME...
... não há o costume de se formalizar Contrato de Compra e Venda de veículos, sendo tudo feito ... de firma, elemento essencial, conforme modelo do documento aprovado pela Resolução nº 16, de ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... operações de venda de softwares avulsos, também conhecidos como ... compra de mercadorias, acesso a banco de dados de ...
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O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
... a primeira parte dos seus Princípios do Direito Europeu do Contrato (PDEC), contendo os princípios relativos à execução e ao ... comum da compra e venda, de que se destacava a elaboração de um «modelo europeu de cláusulas contratuais» para domínios especializados de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000321120174058306), 03-08-2021
PJE 0800032-11.2017.4.05.8306 EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO POSTERIOR AO REGISTRO DA CONSTRIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Apelação interposta por FRM DA SILVA ZECA TRANSPORTES - ME contra sentença que julgou improcedentes os presentes embargos de terceiro, por meio dos quais objetiva a Recorrente a exclusão do veículo de marca/modelo...
... a exclusão do veículo de marca/modelo VW/BMB 24.250 CNC 6x2, ano/modelo 2011/2012, ... /04/2015, conforme instrumento particular de venda e compra constantes dos autos (Id. 11717090) ... restrição que pudesse pôr em risco o contrato celebrado entre as partes; c) o bem não foi ... -
Decisao Nº 8000085-53.2017.8.05.0060 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-07-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA" E VENDA DE IMÓVEL. NEGÓCIO COMPROVADO. RESTITUI\xC3" ... reconvencional, busca a resolução do contrato de compra e venda de um veículo Renault Logan, p.p. JIK2347, Ano/Modelo 2010 , firmado, em meados de maio de 2016, com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058836220204058100), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0805883-62.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAURICIO BRAGA MOREIRA ADVOGADO: George Alves De Souza Lima e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima
... Narrou o autor que celebrou "Contrato de Compra e Venda de Imóvel, Mútuo e ... Sistema de Amortização Constante - SAC, modelo que é incompatível com o anatocismo, dado que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000753420204058502), 22-02-2022
Ementa Administrativo. Apelação ante sentença que julgou procedente o pedido contido nos embargos de terceiro, para desconstituir a indisponibilidade lançada nos autos da execução de título extrajudicial 0800634-25.2019.4.05.8502 sobre o veículo Peugeot/2008.Por fim, a sentença condenou a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da
... álcool/gasolina, ano de fabricação 2018, modelo 2019, cor branca, placa QME 4193/SE, chassi ... A apelante celebrou contrato de compra e venda, contudo a Caixa Econômica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... OAS, podendo optar por utilizá-lo na compra de qualquer apartamento da OAS Empreendimentos; ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08169197220184058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0816919-72.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA MARIA VIEIRA VIANA DE MOURA ADVOGADO: Antonio Haroldo Guerra Lôbo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFI. REVISÃO CONTRATUAL. CUMULAÇÃO...
... consistente na revisão de cláusulas do contrato" de compra e venda de imóvel, com mútuo e aliena\xC3" ... , não configura anatocismo, sendo tal modelo um mero instrumento inerente à matemática ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000466-90.2018.5.07.0018), 2019-04-16
... metas alcançadas, ou seja, de acordo com a venda alcançada no que se denomina "objetivos", o que ... do trabalho da mulher e destaca que o modelo de revendas da AVON tem como lastro o ... , que o produto é adquirido em contrato típico de compra e venda ... Explica, que no ...