contrato de arrendamento de gado
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Acórdão, Processo nº 0000100-04.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... desde 07/03/2013 a 28/03/2016; iii) Contrato de arrendamento datado de 03/2013 em nome de ... em 2014, 2015; v) Nota fiscal de compra de gado em 2015 ... A autora alega, em seu depoimento ...
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Acórdão nº 0000473-27.2019.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
APELANTE(S):LUIZ CARLOS CANALLEAPELADO(S):COSTA SEMENTES E MÁQUINAS LTDATERCEIRO INTERESSADO:VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIROS OPOSTOS EM EXECUÇÃO – CONTRIÇÃO DE RESES SUPOSTAMENTE PERTENCENTES AO EMBARGANTE DADAS DE ARRENDAMENTO AO EXECUTADO (ARRENDATÁRIO) – IMPROCEDÊNCIA – INSTRUMENTO CONTRATUAL DO SUPOSTO ARRENDAMENTO COM...
... PERTENCENTES AO EMBARGANTE DADAS DE ARRENDAMENTO" AO EXECUTADO (ARRENDATÁRIO) – IMPROCEDÊNCIA \xE2\x80" ... JUNTO AO INDEA – MARCA NO COURO DOS GADO CUJAS INICIAIS COINCIDEM COM OS NOMES TANTO DO ... de autenticação de firma do suposto contrato de arrendamento antes da penhora; o testemunho ... -
Acórdão Nº 0009897-55.2011.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... Assunto Principal: Arrendamento Rural ... Apelante(s): JOSÉ VALDECI GOMES DE ... a extinção do contrato de arrendamento rural ... Neste contexto, a ... que, o gado que estava presente na propriedade, tinha o ...
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Acórdão, Processo nº 0000084-45.2020.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... 11);2000 contrato particular de arrendamento de pastagens, no qual ... 50/51);2003 Demonstrativo do movimento do gado, no qual consta 68 entradas, 32 sadas e saldo de ...
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Acordao N° 1293595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Ação de resolução contratual de contrato de compra e venda de imóvel rural cominada com perdas e danos. Condenaçao a pagamento por lucros cessantes em valor correspondente a arrendamento do imovel rural. Fase de liquidação de sentença. Avaliação extrajudicial acostada pelos exequentes agravados. Executado agravante intimado para manifestaçao. Inercia. Recurso conhecido e não
... ação de resolução contratual de contrato de compra e venda de ... imóvel rural cominada ... valor correspondente a arrendamento do imovel rural. fase de liquidação de ... do imóvel, levando em conta a criação de gado, limitado ao valor ... máximo de R$ 20.000,00 ... -
Acórdão Nº 0000507-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-10-2022
... Arrendamento rural. Ação de rescisão ... de contrato c/c ... terceiro adquirente de mover seu gado para o local. (2) Pedidos ... de expedição de ...
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Decisão monocrática nº 1024842-78.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-12-2022
... ão de Título Extrajudicial lastreado em contrato de arrendamento de gado bovino firmado entre a ...
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Acórdão, Processo nº 0000143-72.2020.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... trabalhava com a criação de vaca e gado. Esclarece que, em 1995, quando da celebração o contrato de compra e venda da Colônia Bela Vista, a ... , mas se recorda que ela firmou arrendamento com José Ferreira e dona Edir. Informa que, ...
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Acórdão nº 1009385-56.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
EMBARGANTE(S):MARIA DE LOURDES CASTRECHINIEMBARGANTE(S):RICARDO CASTRECHINI CASAGRANDEEMBARGANTE(S):JOSDEMAR MUNIZ DE MORAESEMBARGADO(S):JOSDEMAR MUNIZ DE MORAESEMBARGADO(S):RICARDO CASTRECHINI CASAGRANDEEMBARGADO(S):MARIA DE LOURDES CASTRECHINI E M E N T A:2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO C/C AÇÃO DE COBRANÇA C/C...
... )Assunto: [Rescisão / Resolução, Arrendamento Rural, Indenização por Dano ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO C/C AÇÃO DE COBRANÇA C/C ... RURAL PARA APASCENTAMENTO DE 250 CABEÇAS DE GADO – INSERÇÃO E APASCENTAMENTO DE PELO MENOS 307 ... -
Acórdão nº 1015146-60.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
E M E N T AAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – RECONVENÇÃO VISANDO À RESCISÃO CONTRATUAL – ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL PARA PECUÁRIA FIRMADO ENTRE AS PARTES AUTORA ARRENDANTE E REQUERIDA ARRENDATÁRIA – SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE A LIDE PRINCIPAL DE REINTEGRAÇÃO E PARCIALMENTE PROCEDENTE A LIDE RECONVENCIONAL DE RESCISÃO CONTRATUAL – APELOS DA PARTE AUTORA E DA PARTE REQUERIDA –
... VISANDO À RESCISÃO CONTRATUAL – ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL PARA PECUÁRIA FIRMADO ENTRE AS ... – LIDE RECONVENCIONAL DE RESCISÃO DE CONTRATO POR INADIMPLEMENTO – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... DE INVERNADA” (MANEJO ROTATIVO DE TROCA DO GADO DE PASTO) ESTIPULADO CONTRATUALMENTE – MULTA ... -
O Início de Prova Material Para o Segurado Especial na Fusão de Horizontes de Sentido de Hans Georg-Gadamer
O estudo trata sobre o segurado especial com base na legislação, doutrina e jurisprudência dos tribunais, além de demonstrar que a coleta de provas documentais se mostra dificultosa para tal segurado. Identifica-se na teoria do alemão Hans Georg-Gadamer a fusão de horizontes de sentido que providencia a ligação entre provas documentais e testemunhais. Traz o importante papel dos envolvidos na...
... [ ... ] contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; declaração ... hortifrutigranjeiros, legumes e criação de gado no contrato de arrendamento rural e o pagamento ... -
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 4.3.7. Quanto ... padrão monetário (ouro, prata, cabeça de gado). Aliás, cabeça de gado chamava pecus , o que ...
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Acórdão nº 1.0134.14.017755-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ÁREA DE PASTAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INADIMPLEMENTO. PROVA DE PAGAMENTO A TERCEIRO. CREDOR PUTATIVO NÃO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- O indeferimento de prova inútil ao deslinde da ação não enseja cerceamento de defesa. II- Tratando-se de arrendamento rural de área de
... e Neildo Badar Campos, fundada em contrato de arrendamento rural, na qual o ru foi condenado ... disponibilizar o imvel para pastagem de gado para exigir o pagamento da anuidade. Aponta ... -
Acórdão nº 1.0134.14.017755-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ÁREA DE PASTAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INADIMPLEMENTO. PROVA DE PAGAMENTO A TERCEIRO. CREDOR PUTATIVO NÃO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- O indeferimento de prova inútil ao deslinde da ação não enseja cerceamento de defesa. II- Tratando-se de arrendamento rural de área de
... e Neildo Badar Campos, fundada em contrato de arrendamento rural, na qual o ru foi condenado ... disponibilizar o imvel para pastagem de gado para exigir o pagamento da anuidade. Aponta ... -
Acórdão Nº 0028840-96.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... AGRAVADO, DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... FIRMADO COM O REQUERIDO, ORA ... A APARENTE NEGOCIAÇÃO VERBAL SOBRE O GADO – PERIGO ... DE DANO QUE, ADEMAIS, NÃO SE ...
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Acórdão nº 1015146-60.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1015146-60.2020.8.11.0041EMBARGANTES: EDMUR AUGUSTO DA COSTA, ARMELINDA GNUTZMAN COSTA E GENTIL GRAPEGGIAEMBARGADOS: OS MESMOSE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – RECONVENÇÃO VISANDO À RESCISÃO CONTRATUAL – ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL PARA PECUÁRIA FIRMADO ENTRE AS PARTES...
... VISANDO À RESCISÃO CONTRATUAL – ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL PARA PECUÁRIA FIRMADO ENTRE AS ... – LIDE RECONVENCIONAL DE RESCISÃO DE CONTRATO POR INADIMPLEMENTO – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... DE INVERNADA” (MANEJO ROTATIVO DE TROCA DO GADO DE PASTO) ESTIPULADO CONTRATUALMENTE – MULTA ... -
Acórdão, Processo nº 5000706-48.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... em área de 10ha para criação de gado e piscicultura; de seu cartão de produtor rural ...
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Criação de gado bovino caracteriza pecuária como de grande porte
Criação de gado bovino caracteriza pecuária como de grande porte
... forma, é necessária a extensão do prazo contratual de arrendamento rural em razão dos ciclos de criação, reprodução, engorda e abate dos ... , por unanimidade, fixar o prazo de cinco anos para duração de contrato de arrendamento mercantil em área destinada à atividade pecuária. A ... -
Acórdão, Processo nº 5002280-09.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... , sendo que o genitor da autora firmou um contrato de parceria agrícola para cultivo de ... e seu esposo realizaram contrato de Arrendamento de Pastagem da Propriedade Rural CHÁCARA DOIS ... NOSSA SENHORA APARECIDA) e passaram a criar gado leiteiro, “sendo certo que os contratos foram ...
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Orientações para análise
... não pagamento das parcelas referente ao contrato de financiamento ... Determinada a emenda ... e nove mil representados por 550 arrobas de gado, em um contrato de arrendamento pecuário com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1168, DE 02 DE AGOSTO DE 1950. Dispõe Sobre a Construção de Estabelecimentos Industriais de Carne Nas Principais Zonas de Criação.
... para fazê-los explorar mediante arrendamento ... Art. 6º Os prêmios, de que trata a letra b ... aquêles que abaterem e industrializarem gado para o comércio interestadual, observada a ... ério da Fazenda autorizado a celebrar contrato com o Banco do Brasil S. A., para financiamento ...
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Acórdãos nº 0000728-62.2011.8.26.0420 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Ferreira Mendes Apeladas: As partes ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ... EM CULTURAS E CRIAÇÃO DE GADO. MATÉRIA ALEGÁVEL POR MEIO DE ... em fazer findar o contrato de arrendamento rural, adotou o ...
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Acórdãos nº 0002408-24.2007.8.26.0420 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Pereira Gomes Apeladas: As partes ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ... EM CULTURAS E CRIAÇÃO DE GADO. MATÉRIA ALEGÁVEL POR MEIO DE ... em fazer findar o contrato de arrendamento rural, adotou o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.097407-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IPTU - ITR - CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO - ART. 32 CTN - AUSÊNCIA DE MELHORIAS - DESTINAÇÃO DO IMÓVEL - JURISPRUDÊNCIA DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUBMETIDA AO REGIME DOS RECURSOS REPETIVOS - REsp 1112646/SP - COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO RURAL DO IMÓVEL NOS EXERCÍCIOS IMPUGNADOS - CRIAÇÃO DE BOVINOS -- IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE IPTU -
... , e sua finalidade a criao e pastagem de gado. 11. Compulsando o contrato de arrendamento ... -
Acórdão nº 1023698-69.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO EM QUE SEJAM FIXADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO RECORRENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO COM RELAÇÃO A UMA DAS AÇÕES CUMULADAS PELO AUTOR – EMBARGOS PROVIDOS PARA SANAR OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.Tendo em vista o reconhecimento de prescrição de uma das ações que foram cumuladas, (ação de cobrança), seguindo-se...
... DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Arrendamento Rural, Fiança, Crédito Rural, Prescrição e ... contrato de arrendamento de gado, tendo havido julgamento ...