contrato de arrendamento de gado
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Acórdão Nº 1001208-42.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-11-2016
... ) A teoria do adimplemento substancial do contrato objetiva ... afastar prejuízo ao consumidor que ... conforme jul- ... gado da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ... “DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ...
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Legislação para consulta
... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ... e outros acessórios fornecidos ao empre - gado" e utilizados no local do trabalho para presta - \xC3" ...
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Acórdão nº 1000062-29.2013.822.0018 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-07-2015
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. INCÊNDIO IMÓVEL RURAL. QUEDA CABO ALTA TENSÃO ENERGIZADO. PROVA TESTEMUNHAL HÁBIL A COMPROVAR AS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA PRESTAÇÃO SERVIÇOS. REDUZIDO o montante dos danos materiais para R$3.250,00 (três mil e duzentos e cinquenta reais) e R$5.000,00 (cinco mil...
... Conta que houve o arrendamento de parte da propriedade para criação de gado do ... Afirma o que o contrato de arrendamento foi prorrogado em razão do fato ... -
Acórdão Nº 0001335-92.2018.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... chamado Claudinei com menção a um arrendamento, o ... declarante afirmou que se lembra; que ... também; que Lucas apresentou um contrato com Claudinei, mas ... não foi constatado o uso da área por Claudinei, pois, não tinha ... gado, não tinha criação e o rancho estava ...
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Decisão Monocrática Nº 1000814-93.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-04-2021
... , haja vista que é o real proprietário do gado ... penhorado, adquirido por meio do contrato de compra e venda e arrendamento de ... terras, dotado de validade jurídica ao ...
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Acórdão Nº 0033709-05.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... Ressalta que o contrato de comodato firmado com ... o Sr. Valdinei e ... mantendo a presença constante de gado ... entre as partes nenhum contrato de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... nexo de causalidade com a execução do contrato de emprego, e tratando-se de atividade a qual, ... AÇÃO POST ERIOR A ADMISS ÃO DO E MPRE GADO. I NV ALIDADE ... Há de se admitir válida a ... O negócio de arrendamento ou parceria que celebram o proprietário e o ...
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Acórdão Nº 2002-007.829 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... vacinas; demonstrativo de movimentação de gado/rebanho (DMG/DMR ... emitidos pelos Estados); ... empresária deveria ter elaborado contrato para ele ... mesmo para utilizar suas próprias ... qualquer contrato de arrendamento para a criação de gado próprio nas terras da ...
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Acordao N° 1440011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação cível. Civil. Ação de cobrança. Dação em pagamento. Não comprovação. Ônus do devedor. Inexistência de quitação. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar se houve adimplemento mediante dação em pagamento, e se deve ser deduzido da dívida o valor equivalente aos bens recebidos pelo credor. 2. A quitação é ato jurídico stricto sensu por meio do qual há o reconhecimento, pelo...
... da dívida remanescente, relativa ao contrato de arrendamento rural e de compra e venda de gado ... -
Não incide IPTU sobre imóvel localizado em área urbana que seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial
... 18/21), Contrato de Arrendamento Rural, do qual se extrai seu uso para fins "de criação de gado de corte e leite" (f. 22) e Declaração de ...
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Acórdão Nº 0020239-54.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Caso em que a prova dos autos favorece a versão das defesa de que o reclamante prestava serviços de forma autônoma e em razão de parceria rural entabulada com os reclamados, sem a presença dos elementos da relação de emprego (CLT, art. 3º). Recurso desprovido.
... de Bagé para que informe a existência de gado em nome dos reclamados TIBERIO TORRES ALMEIDA e ... Afirma que o contrato de arrendamento não impede o reconhecimento da ... -
Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ... gado, de competência da Delegacia Regional do ...
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Acórdão Nº 1000818-09.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-10-2015
... Esperança' é objeto de contrato de arrendamento para 'engorda de gado'; d) o ...
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Acórdão Nº 0012092-02.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... tutela para que o requerido cumpra com o contrato principal, bem como que o Requerido/Agravado ... ório com as especificações do arrendamento da Fazenda Brasil ... Relatam que: ... que seu rebanho de mais de 2.500 cabeças de gado perderão peso em razão do esgotamento da oferta ...
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Acórdão Nº 0020547-44.2016.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-06-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHADOR RURAL. ÔNUS DE PROVA. Pleito de declaração de existência de vínculo de emprego. Prestação de serviços negada pela parte ré. Ônus probatório que recai sobre a parte autora, do qual se desincumbiu a contento.
... ário mínimo da época, durante todo o contrato de trabalho; i) adicional de insalubridade no ... do reclamado, sendo o contrato de arrendamento confeccionado com o intuito de proporcionar a ... caseiro, tendo como atribuições cuidar do gado, fazer a manutenção dos prédios do matadouro e ... -
Acórdão nº 2401-006.973 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2019
... REA DE PRODUTOS VEGETAIS. ARRENDAMENTO.Isoladamente, o contrato de arrendamento no gera ...
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Acórdão nº 2401-006.972 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2019
... REA DE PRODUTOS VEGETAIS. ARRENDAMENTO.Isoladamente, o contrato de arrendamento no gera ...
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Acórdãos nº 0003788-35.2014.8.26.0615 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... Adriano Monteiro para pastagem de gado, e os requerentes continuaram e aram o mencionado contrato de arrendamento, mantendo com Adriano o ...
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Competência, território e lugar no Direito Tributário
... , em qualquer caso, os acessórios, o gado e o equipamento utilizado nas explorações ... exploração direta, da locação ou arrendamento, assim como de qualquer outra forma de ... , o lugar de celebração de um contrato). 175 Pois bem, admitida a pertinência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000040-33.2017.5.06.0312), 18-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. TRABALHADOR DOMÉSTICO X RURAL. Consoante o disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 150, empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial destas, com finalidade não lucrativa. Presentes os requisitos da relação de emprego, mas sem a finalidade lucrativa, não há de ser...
... /PE, de propriedade dos Réus (cuidou do gado (bois, vacas, garrotes, bezerros, que eram ... reclamados não negaram a existência de contrato de trabalho, mas defenderam que a função ... José Edno a questão do arrendamento do pasto, pois ele depoente dava ao colega MÁRIO ... -
Ação Sindical e Fins
... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação de cumprimento. 4 ... ȱdadaȱpeloȱclienteȱaoȱempre-gado, como também o valor cobrado pela empresa, como ... prorrogar contratos de concessão e arrendamento, bem como obter novasȱautorizaçõesǯȱ ...