contrato de compra e venda de terreno

67473 resultados para contrato de compra e venda de terreno

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000895120164058504), 16-11-2021

    PJE 0800089-51.2016.4.05.8504 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ILEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS E ATRASO NA OBRA. JUROS DE OBRA....

    ... que a CEF se obrigou perante o contrato de compra e venda a proceder contratação do ...
  • Acórdão nº 1.0720.10.006871-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELOS APELADOS - PESSOA FÍSICA - SIMPLES AFIRMAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONTRÁRIOS- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - LOTES DE TERRENO URBANO - QUITAÇÃO PLENA NO CONTRATO E PRÉVIA CONSTITUIÇÃO EM MORA - REQUISITOS ATENDIDOS - NULIDADE POR ANULABILIDADE DECORRENTE DE VÍCIO DE

    ... CONTRÁRIOS- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - LOTES DE TERRENO URBANO - ...
  • Acórdão Nº 5003904-78.2020.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021

    RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL - MUNICÍPIO DE BIGUAÇU - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TÓPICO DEVIDAMENTE ANALISADO PELO JUÍZO A QUO - MÉRITO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO

    ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA ...
  • Acórdão Nº 5004712-72.2021.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 24-08-2022

    RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL - BASE DE CÁLCULO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO ITBI LIMITADO À FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO -...

    ... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA ...
  • Decisao Nº 0500212-07.2015.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-05-2020

    RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGADO VÍCIO DE VONTADE. ERRO SUBSTANCIAL. PRAZO DECADENCIAL DE 04 (QUATRO) ANOS PARA VINDICAR A ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. TERMO INICIAL. DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. DIREITO DO APELANTE QUE DECAIU. SENTENÇA MANTIDA. I – De acordo com o STJ, a falta ou deficiência

    ...CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGADO ... e venda de imóvel cujo objeto foi um terreno" desmembrado do Loteamento \u0093Chácaras do Jacuípe\xC2"...
  • Acórdão nº 50052611820228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO.  O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS EMPRESAS QUE EXERCEM ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 2º DO CDC, SENDO ADMISSÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DE...

    ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda . . ... que, nos autos da ação de rescisão de contrato ajuizada por  THAMYS BEATRIZ PAREDES GALLO, ... DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO TERRENO OBJETO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ...
  • Acórdãos nº 1056199-94.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019

    Apelação. Ação declaratória. Contrato de promessa de venda e compra de terreno, com intermediação. Contrato desfeito. Alegação de descumprimento por parte dos vendedores. Pretensão de devolução do montante pago. Reconvenção com pedido de pagamento do valor referente a título de comissão de corretagem, multa contratual por descumprimento e indenização por danos morais. Sentença de procedência...

    ... Ação declaratória. Contrato de promessa de venda e compra de terreno, com intermediação. Contrato desfeito. ...
  • Acórdão nº 50052412720228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO.  O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS EMPRESAS QUE EXERCEM ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 2º DO CDC, SENDO ADMISSÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DE...

    ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda . . ..., nos autos  da ação de rescisão de contrato ajuizada por  FERNANDA RIBEIRO DE LIMA SOARES e ... DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO TERRENO OBJETO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ...
  • Processo nº 0252362-07.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Julio de 2017

    Ementa: Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Terreno para Construção de Edificação e Posterior Alienação Das Unidades. Promitentes Vendedoras (pessoas Físicas) - Rés - e Promitente Compradora (sociedade Empresária) - Autora. Alegação Desta de que a Responsabilidade Quanto Ao Pagamento Do Iptu É Das Demandadas. Reconvenção Pleiteando O Pagamento...

    ...CONTRATO" DE PROMESSA DE . COMPRA  E  VENDA  DE \xC2" TERRENO  PARA . ...
  • Acórdão Nº 0300383-88.2018.8.24.0143 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ÁREA LOCALIZADA NO INTERIOR DE UM TERRENO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA FIRMADO COM O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECONHECIDA A FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO DO AUTOR.PLEITO DE USUCAPIÃO. ÁREA USUCAPIENDA INSERIDA EM UM TERRENO MAIOR REGISTRADO. AUTOR QUE ADQUIRIU O BEM DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. PRETENSÃO, EM VERDADE,

    ...ÁREA LOCALIZADA NO INTERIOR DE UM TERRENO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA FIRMADO ...
  • Decisão Monocrática N° 07361708920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2022

    Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência, interposto por SWISS PARK BRASÍLIA INCORPORADORA para reformar a decisão proferida nos autos da ação de rescisão contratual movida por NATÁLIA PEREIRA CASTRO MADEIRA, que deferiu o pleito antecipatório de rescisão contratual, com a suspensão da exigência do pagamento das prestações e não inscrição do seu nome no cadastro de...

    ... a agravante que as partes celebraram um contrato de venda e compra de terreno urbano com ...
  • Acordao Nº 143918 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2020

    PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ADMISSIBILIDADE - AGRAVO DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ, compete ao construtor a prova da existência de causa excludente da responsabilidade objetiva decorrente de defeito de construçã

    ..., em março de 2015 as partes celebraram contrato de compra e venda de terreno e mútuo para ...
  • Acordao Nº 143918 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2020

    PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ADMISSIBILIDADE - AGRAVO DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ, compete ao construtor a prova da existência de causa excludente da responsabilidade objetiva decorrente de defeito de construçã

    ..., em março de 2015 as partes celebraram contrato de compra e venda de terreno e mútuo para ...
  • Acordao Nº 143918 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2020

    PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ADMISSIBILIDADE - AGRAVO DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ, compete ao construtor a prova da existência de causa excludente da responsabilidade objetiva decorrente de defeito de construçã

    ..., em março de 2015 as partes celebraram contrato de compra e venda de terreno e mútuo para ...
  • Acordao Nº 143918 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2020

    PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ADMISSIBILIDADE - AGRAVO DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ, compete ao construtor a prova da existência de causa excludente da responsabilidade objetiva decorrente de defeito de construçã

    ..., em março de 2015 as partes celebraram contrato de compra e venda de terreno e mútuo para ...
  • Acordao Nº 143918 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2020

    PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ADMISSIBILIDADE - AGRAVO DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ, compete ao construtor a prova da existência de causa excludente da responsabilidade objetiva decorrente de defeito de construçã

    ..., em março de 2015 as partes celebraram contrato de compra e venda de terreno e mútuo para ...
  • Acordao Nº 143918 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2020

    PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ADMISSIBILIDADE - AGRAVO DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ, compete ao construtor a prova da existência de causa excludente da responsabilidade objetiva decorrente de defeito de construçã

    ..., em março de 2015 as partes celebraram contrato de compra e venda de terreno e mútuo para ...
  • Acórdão nº 0001314-10.2014.8.11.0098 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-06-2023

    EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA VENDIDA – ALEGAÇÃO DE DIFERENÇA ENTRE ÁREA VENDIDA E A ÁREA ENTREGUE – APLICAÇÃO DO ARTIGO 500, § 3º, DO CÓDIGO...

    ... CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO PRETENSÃO DE ...
  • Acórdão Nº 5027148-23.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA CUMULADA COM PEDIDO DE REITNEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU A TUTELA CAUTELAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.PRETENDIDO O RESTABELECIMENTO DA TUTELA. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA DE TERRENO. ENTREGA, PELOS...

    ... que, nos autos da ação de rescisão de contrato de compra e venda com permuta cumulada com pedido ... compra e venda de imóvel com permuta de terreno, por meio do qual entregaram um terreno em troca ...
  • Processo nº 0013414-88.2014.8.19.0028 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Acórdão Embargado que Negou Provimento Ao Recurso Interposto Pela Parte Autora e Deu Provimento Parcial Ao Recurso Interposto Pela Parte Ré, Assim Ementado: "apelações Cíveis Recíprocas. Contrato de Compra e Venda de Imóvel (terreno). Inadimplência por Parte Da Promitente Compradora. Justa Causa para a Resolução Do Contrato. Ausência de Estipulação

    ...ÇÕES  CÍVEIS  RECÍPROCAS.  Contrato  de . ...compradora.  Venda"  do  bem  para  terceira  pessoa . por\xC2"...
  • Acórdão Nº 0310577-56.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INCORPORADORA DEMANDADA QUE SE NEGOU À TRANSFERIR A PROPRIEDADE DE UNIDADES DE LOTEAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INACOLHIMENTO. TESE QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL POR FALTA DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADO PELOS...

    ... e Angelo Pedro de Matos compromisso de compra e venda de terreno, designado por Lote 03, do ...); b) no momento de celebração do contrato, o terreno em questão ainda não estava ...
  • Processo nº 0034114-67.2011.8.19.0068 de Décima Cémara Cível, 4 de Julio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Pelo Procedimento Comum Ordinário, Com Pedidos de Rescisão Contratual, Reintegração Na Posse e de Indenização por Danos Materiais. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Terreno Entabulado Entre As Partes. Inadimplência Do Réu. Sentença de Parcial Procedência. Preliminar de Ilegitimidade Ativa Ad Causam Da Segunda Autora que Se Rejeita. Inteligência Do Artigo 73 Do

    ...Contrato de promessa de compra e venda de terreno en ...
  • Acórdão Nº 0002154-19.2020.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-08-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR AMBAS AS PARTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ÁGUA E ESGOTO. MANTIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO FIXADO NA SENTENÇA. DEVIDA A CONDENAÇÃO DOS AUTORES NO PAGAMENTO DAS...

    ...CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. DESCUMPRIMENTO ...
  • Acórdão Nº 5001110-11.2019.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E RESCISÃO CONTRATUAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. EMPRESA DE CORRETAGEM QUE RETEVE O VALOR REFERENTE À COMISSÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA.PRELIMINAR. AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA...

    ... síntese, que visando adquirir um terreno com o fim de construir a casa própria, procurou ...árias tratativas e negociações, fechou contrato para a edificação de uma residência, em 31 de ... de 2018, a intermediar um contrato de compra e venda de terreno de propriedade da empresa ...
  • Acordao N° 1290539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020

    Processo civil. Civil. Apelação cível. Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda. Terreno em empreendimento grandioso. Entrega. Prorrogação. Atraso. Inadimplência. Culpa de terceiro. Excludente. Não configuração. Rescisão. Faculdade da parte inocente. Retenção de valores. Impossibilidade. Inversão da cláusula penal. Stj. Repetitivo. Viabilidade. Recurso improvido. 1. Evidente a existência

    ...CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TERRENO EM ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT