contrato empresa participações

ITÁLIA BRASÍLIA, ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ? ME interpôs agravo de instrumento da r. decisão (id. 74621434, autos originários), integrada pela que rejeitou os embargos de declaração (id. 76539676, autos originários), no cumprimento de sentença que move contra a COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA TERRACAP, in verbis: ?Chamo o feito à ordem. Ao ID 70555390 a exequente alegou ter...

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 545) QUE JULGOU: (I) PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA DECLARAR RESCINDIDO O NEGÓCIO JURÍDICO, CONDENANDO AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, À RESTITUIÇÃO DE 80% DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO, E; (II) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. RECURSOS DAS PARTES AOS QUAIS SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL,...

• Planejamento Sucessório

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se concluiu por manter a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. DÍVIDAS LOCATÍCIAS, PAGAMENTO EFETUADO À EMPRESA LOCADORA (EXEQUENTE) POR DOIS DOS CINCO FIADORES. HOMOLOGAÇÃO. QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DA CREDORA. SUCESSÃO NO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO LITÍGIO CONTRA A EMPRESA LOCATÁRIA E OS OUTROS TRÊS GARANTIDORES INADIMPLENTES....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.APELAÇÃO 1 (PELA REQUERIDA - MOR INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA).(I) MÉRITO. (I.I). PLEITO PARA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. TEORIA FINALISTA....

Ementa: Apelação Cível. Contrato de Arrendamento Empresarial, Com Posterior Alienação de Cotas. Pretensão Objetivando a Rescisão Dos Ajustes de Arrendamento Empresarial e de Prestação de Serviços, Bem como a Condenação Dos Réus Na Devolução de Ativos. Sentença de Improcedência Dos Pedidos Na Ação Principal, e de Parcial Procedência Do Pedido Reconvencional. Inconformismo de Ambas As Partes. - de...

AGRAVO DE PETIÇÃO . RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A recuperação judicial ou falência da devedora principal não impede execução contra co-devedores que não estejam submetidos ao processo de recuperação (tais como o responsável subsidiário, a empresa que com ela compõe um grupo econômico, inclusive os sócios - art. 82 da Lei n. 11.101/2005). Inteligê

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA, RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. INSTRUMENTO CONTRATUAL ENTABULADO ENTRE HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A., NEP NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E NEP INCORPORAÇÕES SPE 8 RESENDE LTDA. CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO, PROSPECÇÃO, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E LOCAÇÃO DE UNIDADES HOTELEIRAS NA CIDADE DE RESENDE....

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE FRANQUIA. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE TRADE DRESS E CONCORRÊNCIA DESLEAL DA FRANQUEADA AO ABRIR FILIAL EM OUTRO MUNICÍPIO NO MESMO RAMO DE ATIVIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ QUANTO À VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA E DA PARTE AUTORA QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. A...

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A sistemática processual trabalhista, não descura da natureza alimentar dos direitos que visa a proteger, privilegia o princípio da celeridade, da duração razoável do processo e, acima de tudo, da efetividade processual a fim de propiciar a satisfação do crédito trabalhista....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL E DE CESSÃO DE QUOTAS - INCAPACIDADE ABSOLUTA DE SÓCIO MAJORITÓRIO - ÔNUS DA PROVA - ASSEMBLEIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO - VÍCIOS DE FORMA COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA. 1. "É de competência da Vara Empresarial litígios...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº: 0012559-80.2016.8.19.0209 RECORRENTE I/ 1º Réu: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES RECORRENTE II/2º Réu: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A RECORRENTE III/3º Réu: ARAXÁ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A RECORRIDO I/1º Autor: ROBERTO ADÃO ...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REGÊNCIA PELA LEI No 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece provimento o agravo...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO. CONSÓRCIO DE IMÓVEL. CONTEMPLAÇÃO. NEGATIVA DE LIBERAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO. EXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS FINANCEIRAS ENTRE A VENDEDORA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DA COMPRA DO IMÓVEL. INEXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS DA MORA À AUTORA. DEVER DO BANCO DE LIBERAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO. DANO MORAL...

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE: EXAME FÁTICO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

RAI nº 1012971-17.2023.8.11.0000AGRAVANTES: DILCE MARIA HERTHER ARTMANN e LUIS ALBERTO ARTMANNAGRAVADOS: TERRA SANTA PARTICIPACÕES EIRELI - ME e OUTROSE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - – INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL - PREJUDICIALIDADE EXTERNA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4033607-63.2018.8.24.0000, Capital Agravante : Sepag Villa Di Lucca Empreendimento Imobiliário Spe LtdaAdvogada : Vanessa Casarotto de Souza Jahnel (OAB: 21423/SC)Agravado : Alexandre Augusto HernandesAdvogado : Marcelo Gustavo Dauer (OAB: 9196/SC)Relator: Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIASEPAG Villa Di Lucca Empreendimento Imobiliário SPE...

AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A decisão que não conhece a exceção de pré-executividade ostenta nítida feição interlocutória e, portanto, não desfia a interposição de agravo de petição, à luz do disposto no §1º, do art. 893, da CLT. Aplicação do entendimento consolidado na Súmula nº 214, do TST.

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE COBRANÇA. CONTRATOS DE CESSÃO DE CRÉDITO. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. MÉRITO. ARTS. 286 E 290, DO CÓDIGO CIVIL. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DA CESSÃO DE CRÉDITO. REALIZAÇÃO, PELO DEVEDOR, DE POSTERIOR ACORDO SOBRE A FORMA DE RECEBIMENTO DO CRÉDITO CEDIDO. IRRELEVÂNCIA EM RELAÇÃO AO CESSIONÁRIO DE BOA-FÉ. PRECEDENTES DO STJ. RECURSOS IMPROVIDOS. (

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE COBRANÇA. CONTRATOS DE CESSÃO DE CRÉDITO. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. MÉRITO. ARTS. 286 E 290, DO CÓDIGO CIVIL. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DA CESSÃO DE CRÉDITO. REALIZAÇÃO, PELO DEVEDOR, DE POSTERIOR ACORDO SOBRE A FORMA DE RECEBIMENTO DO CRÉDITO CEDIDO. IRRELEVÂNCIA EM RELAÇÃO AO CESSIONÁRIO DE BOA-FÉ. PRECEDENTES DO STJ. RECURSOS IMPROVIDOS. (