contrato empresa participações
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11585-08.2021.5.03.0098)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL .
... DA EMPRESA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA A ... - Distribuidora Ltda.-Me, Solutio Participações Ltda., Yan . Participações Ltda. e ... . . Veja-se que o contrato de constituição da empresa Solutio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058717720184058404), 19-05-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº:0805871-77.2018.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO ADVOGADO: ANDREO ZAMENHOF DE MACÊDO ALVES E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL KEPLER GOMES RIBEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR...
...contrato de exclusividade. . b) Ausência de dolo do ... de exclusividade" entre o artista e a empresa promotora de eventos contratada pelo Poder ..., " não ficou demonstrada as suas participações no ato ímprobo, pois não tinham poderes de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08130114120174058100), 31-08-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, desafiando a sentença que o condenou pela prática do crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, inc. I, da Lei 8.137/90. 1. Conforme a denúncia, o ora apelante, administrador das empresas Nova Fenícia Empreendimentos Turísticos Ltda. e Ricordi Empreendimentos Turísticos Ltda., ambas sediadas em Itapipoca, omitiu,...
...ídicas investigadas, realmente celebrou contrato de compra e venda dos dois terrenos, no ano de ...órias pela promitente compradora, a empresa espanhola Brasil Real Estate New Projecto ...E Brasil Real Estate New Project Participações S/A, os seguintes excertos (f. 315): . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10881-71.2015.5.08.0128)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. EXECUÇÃO. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. FATO NOVO. 4. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULAS 126 E 266 DO TST.
... a formação de grupo econômico entre a empresa agravante e a primeira executada, por . ... sócia, a empresa Méier Participações Ltda. que, por sua vez, tem em seu quadro . ... trechos do seu contrato social e do contrato social da empresa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 710-52.2016.5.10.0811)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA PELA IDENTIDADE DAS MATÉRIAS. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. GRUPO ECONÔMICO. COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST.
... No pedido de recuperação judicial das empresa ODILON SANTOS ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA . ...à Reclamada SORVETERIA CREME MEL S.A., o contrato social também demonstra que . possuía ... a empresa majoritária era a OS PARTICIPAÇÕES . LTDA, com 98,79%, mas a vinculação da ... -
Processo nº 0034004-68.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que Deferiu a Penhora sobre As Ações de Apenas Um Dos Sócios Da Executada, Além de Determinar a Vinda de Contrato Celebrado Com Terceiro Estranho À Lide, que Possui Cláusula de Confidencialidade. Ao Julgar O Agravo de Instrumento Nº 0026167-93.2016.8.19.0000, Já Restou Estabelecida a Penhora de 5% (cinco por Cento)...
...): LRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. . AGRAVADO(S): ... de determinar a vinda de contrato" celebrado . com terceiro estranho à\xC2"...ações . da . empresa . agravante, . deduzidas, . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2554-77.2014.5.05.0251) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO...
...ção contida nos autos , "que a empresa FALCO PARTICIPAÇÕES LTDA. controla a PAQUETÁ .... MASSA FALIDA. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ANTES DA DECRETAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
..., à época da dissolução irregular da empresa executada SEBECO, não mais integravam o seu ... - FETAR PARTICIPAÇÕES LTDA. – CNPJ 02.983.742/0001-00 . - SEBECO ... de 2005 - mesmo dia da alteração do contrato social que os exclui da empresa SEBECO -, por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000456-91.2018.5.07.0003), 2019-03-19
... COSMETICS LTDA (FLS.134), AL PARTICIPAÇÕES LTDA (FLS.366), ANDERSON LUID DOS SANTOS SEVERO ... de dois anos após a extinção do contrato". . Dessa forma, créditos trabalhistas .... Reconhecida pela empresa a dispensa sem justa causa da reclamante e diante ...
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Acórdão Nº 0054730-81.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC CELULAR S/A - DOBRA ACIONÁRIA (OI - BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA RÉ. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - VPA E CÁLCULO DAS PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NOS PONTOS. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE PASSIVA...
..., alegando em síntese que firmou com a empresa Telesc - Telecomunicações de Santa Catarina, steriormente sucedida pela demandada, contrato de participação financeira em investimento no ... às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000147-13.2012.5.06.0002), 15-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. I. Para fins justrabalhistas, o grupo econômico não necessita se revestir das modalidades jurídicas típicas ao Direito Econômico ou Direito Comercial (holdings, consórcios, pools, etc.), nem se exige prova de sua formal institucionalização cartorial, podendo ser acolhida a existência do...
... de inclusão das empresas EKT PARTICIPAÇÕES, MICRONEGÓCIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA, MOTO ...Assinala, também, que no CNPJ da empresa" MOTO COMPANY junto à Receita Federal há informa\xC3"... direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre ... -
Acórdão Nº 0054622-52.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES. TELESC S/A TELESC CELULAR S/A E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA (OI - BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE EMPRESA DE TELEFONIA RÉ. PRELIMINARES.LEGITIMIDADE PASSIVADA TELEFONIA MÓVEL CONFIGURADA. DECISÃO EMANADA PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP. 1.112.474/RS COM FORÇA DE...
..., alegando em síntese que firmou com a empresa Telesc - Telecomunicações de Santa Catarina, steriormente sucedida pela demandada, contrato de participação financeira em investimento no ... às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de ... -
Acórdão Nº 0058060-86.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES. TELESC S/A TELESC CELULAR S/A E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA (OI - BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE EMPRESA DE TELEFONIA RÉ. PRELIMINARES.LEGITIMIDADE PASSIVADA TELEFONIA MÓVEL CONFIGURADA. DECISÃO EMANADA PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP. 1.112.474/RS COM FORÇA DE REPETITIVO E NOS...
..., alegando em síntese que firmou com a empresa Telesc - Telecomunicações de Santa Catarina, steriormente sucedida pela demandada, contrato de participação financeira em investimento no ... às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de ... -
Acórdão Nº 0021084-98.2017.5.04.0204 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-07-2018
... Augusto Granado - EIRELI, SUPRIRT Participações Ltda. (Bacenjud), até o limite do valor ... alega que na 79ª alteração do contrato social da Rápido Transpaulo a empresa SUPRIRT ...
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O controle da cláusula penal nos contratos empresariais conforme a LLE
... Explica o autor que “é reconhecida ao contrato uma dimensão conceitual plural e não ...A empresa só terá o rótulo de “consumidor” quando ...ção da estrutura da empresa, de participações contratuais ou societárias e outras). 18 De ...
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Relatório e Voto com número 5504610-43.2021.8.09.0150 da 7ª Câmara Cível, 29-05-2023
EMENTA: Apelação cível. Execução de taxas condominiais. Sucessão processual. Prestações sucessivas. I. Ação de rescisão contratual de compromisso de compra e venda julgada procedente. Infere-se dos autos que, por ocasião da propositura da ação a executada era responsável pelo pagamento das cotas condominiais. No curso da demanda, verificou-se a ocorrência de fato modificativo do direito...
...empresa TERRA SANTA PARTICIPAÇÕES LTDA, de modo que ... que “ao tomar conhecimento de que o contrato particular. entre a Recorrida e a empresa Terra ... -
Acórdão Nº 0600269-72.2014.8.24.0125 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A E TELESC CELULAR (BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DA EMPRESA RÉ. ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS DA PARTE RÉ. OFERTADA DUAS APELAÇÕES CÍVEIS EM FACE DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO EVENTO 70EM RAZÃO DA OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.CONHECIMENTO APENAS DO...
..., alegando em síntese que firmou com a empresa Telesc - Telecomunicações de Santa Catarina, steriormente sucedida pela demandada, contrato de participação financeira em investimento no ... às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de ... -
Acórdão Nº 0502978-58.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
AGRAVO RETIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A E TELESC CELULAR (BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO ANULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NOVO JULGAMENTO. RECURSO DA EMPRESA RÉ. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA EM RELAÇÃO A UM CEDENTE. PEDIDO ACOLHIDO EM SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL....
...BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CESSÃO DE ... À AUSÊNCIA DE QUALQUER ASSERTIVA DA EMPRESA DE TELEFONIA ACERCA DE EVENTUAL ILEGALIDADE DA ... dentre as quais a Tele Centro Sul Participações S.A. que passou a se chamar Brasil Telecom ... -
Acórdão Nº 0025254-16.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO RECEBIDA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO, INSTITUÍDA PELA LEI 1.772/2007 PELO STJ EM MANDADO DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONECIMENTO EXPRESSO PELO STJ. OBSERVÂNCIA AO...
... este em que os apelados eram sócios da empresa CRAF COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE ... somente foi alienada à CARZAN PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ... simples) em 03/09/2013, e ainda, do contrato de compra e venda celebrado, o Parágrafo ... -
Decisão Monocrática Nº 4018425-03.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-07-2019
Agravo de Instrumento n. 4018425-03.2019.8.24.0000, Blumenau Agravantes : Monte Claro Participações e Serviços e outrosAdvogada : Alessandra Ferrara Américo Garcia (OAB: 246221/SP)Agravado : Teka Tecelagem Kuehnrich S/A - Em Recuperação JudicialAdvogado : Alexandre Gomes Neto (OAB: 10884/SC)Interessado : Teka Tecelagem Kuehnrich S/AInteressada : Teka Têxtil S/AInteressada : Cerro Azul Participaçõe
...Agravantes : Monte Claro Participações e Serviços e outros . Advogada : Alessandra ... da Diretoria e Conselho Administrativo da empresa; e c) destituição dos atuais membros do ..., obstou-se a alteração do estatuto e contrato sociais da recuperanda, salvo mediante prévia ... -
Acórdão Nº 0020146-90.2015.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
SUDMETAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Caso em que a devedora principal se encontra em processo de falência, bem como o redirecionamento da execução contra algumas empresas pertencentes ao grupo econômico não obteve êxito sendo, portanto, possível o redirecionamento da execução contra as demais empresas do grupo econômico. Agravo de petiç
... Service Autorizada Ltda; Nillpar Participações Ltda; Arra - Sociedade de Administração de ... com Renato como, por exemplo, a empresa Renill cujo quadro societário é composto por ...ções Ltda, consoante evidencia o contrato social de ID. 7a2ee79. Não bastasse isso, a ... -
Acórdão Nº 0002477-33.2012.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A E TELESC CELULAR S/A (OI - BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PRINCIPAL DA EMPRESA RÉ E ADESIVO DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA PARA FINS RECURSAIS. DISPENSA DO PREPARO. EXEGESE DO ART. 98, §5º, DO CPC. INOVAÇÃO...
..., alegando em síntese que firmaram com a empresa Telesc - Telecomunicações de Santa Catarina, steriormente sucedida pela demandada, contrato de participação financeira em investimento no ... às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de ... -
Acórdão Nº 0504161-12.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A. TELEFONIA FIXA E CELULAR. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA RÉ. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA RÉ. . REEDIÇÃO NAS RAZÕES DA APELAÇÃO CÍVEL. ARTIGO 523 DO CPC. RECURSO EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO É DOCUMENTO...
..., alegando em síntese que firmou com a empresa Telesc - Telecomunicações de Santa Catarina, steriormente sucedida pela demandada, contrato de participação financeira em investimento no ... às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 3. Caixa Econômica Federal; . 4. Empresa Gestora de Ativos; e. 5. Empresa de Tecnologia e ... fiscais dos Municípios que firmaram contrato de refinanciamento de dívida com a União, no ... e avaliação de projetos e às participações societárias da União e aos contratos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000138-33.2012.5.06.0008), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito nos autos do processo da recuperação, visando o...
... PROMOTORA DE VENDAS LTDA., EKT PARTICIPAÇÕES LTDA., MOTO COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ...EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO ... direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre ...