contrato empresa participações
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Acórdão Nº 0056233-40.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
... , alegando em sntese que firmou com a empresa Telesc - Telecomunicaes de Santa Catarina, iormente sucedida pela demandada, contrato de participao financeira em investimento no ...
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Acordão da Sexta Turma, 12-03-2024
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ART. 4.º, CAPUT, DA LEI N. 7.492/1986. CONDENAÇÃO DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE, EM TESE. SITUAÇÃO CONCRETA. ADERÊNCIA DO RECORRENTE À CONDUTA DOS GESTORES FRAUDULENTOS. PROVAS. INDICAÇAÕ. AUSÊNCIA. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM PRESUNÇÕES. DESCABIMENTO. QUESTÕES ATINENTES À DOSIMETRIA. PERDA DO OBJETO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE...
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Acórdão Nº 0008521-81.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... , alegando em sntese que firmou com a empresa Telesc - Telecomunicaes de Santa Catarina, iormente sucedida pela demandada, contrato de participao financeira em investimento no ...
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Acórdão Nº 0022264-31.2012.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... , alegando em sntese que firmou com a empresa Telesc - Telecomunicaes de Santa Catarina, iormente sucedida pela demandada, contrato de participao financeira em investimento no ...
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Acórdão Nº 0070962-19.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
... Evento 87, ANEXO2 - radiografia do contrato - a existência de apontamentos informando que, ... ção de títulos mobiliários desta Empresa. Sem razão. Em que pese a argumentação ... às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de ...
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Decisão Monocrática N° 07193976620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, interposto por CRX PARTICIPACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis proposta por SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. A decisão agravada rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela...
... Alega que o contrato de locao celebrado entres as partes nulo, ... ao Estatuto Social apresentado pela empresa exequente nos autos. Assevera que, conforme se ... -
Sentença nº 1001042-16.2021.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-02-2024
... Reclamada aduz que não manteve contrato com a primeira Reclamada, mas a empresa Darien ...
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Acórdão Nº 0056892-49.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... CONTRATO" DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCED\xC3"ÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ ... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ... às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de ...
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Processo nº 0037543-76.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2016
... AGRAVANTE: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. ... A POR NECESSITAREM DE UMA EMPRESA ... CONTRATO" DE AFRETAMENTO COM A BRASBUNKER, \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA, Processo nº 0019527-27.2019.8.19.0208 (Cível), 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Direito do Consumidor e Imobiliário. Contrato de compra e venda de imóvel. Termo aditivo contratual, celebrado entre a empresa R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS e PARTICIPAÇÕES LTDA., que assumiu o empreendimento, e os autores, com cláusulas próprias e compensações para ambas as partes, estipulando expressamente que o imóvel, em virtude da assunção do empreendimento por nova...
... PARTICIPAÇÕES LTDA. e AGER INCORPORAÇÕES ... IMOBILIÁRIAS ... Imobiliário. Contrato de compra e venda de imóvel ... Termo aditivo ontratual, celebrado entre a empresa ... R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10881-71.2015.5.08.0128)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. EXECUÇÃO. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. FATO NOVO. 4. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULAS 126 E 266 DO TST.
... a formação de grupo econômico entre a empresa agravante e a primeira executada, por ... sócia, a empresa Méier Participações Ltda. que, por sua vez, tem em seu quadro ... trechos do seu contrato social e do contrato social da empresa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 710-52.2016.5.10.0811)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA PELA IDENTIDADE DAS MATÉRIAS. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. GRUPO ECONÔMICO. COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST.
... No pedido de recuperação judicial das empresa ODILON SANTOS ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA ... à Reclamada SORVETERIA CREME MEL S.A., o contrato social também demonstra que ... a empresa majoritária era a OS PARTICIPAÇÕES ... LTDA, com 98,79%, mas a vinculação ... -
Acórdão Nº 0000508-25.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... , alegando em sntese que firmou com a empresa Telesc - Telecomunicaes de Santa Catarina, iormente sucedida pela demandada, contrato de participao financeira em investimento no ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... PARTICIPAÇÕES ...
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Acórdão Nº 59813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... de terceirização de atividade-fim da empresa tomadora ... Documento assinado digitalmente ... era sócio da empresa Neoteam Participações Ltda, o que ... se depreende do contrato social ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... , à época da dissolução irregular da empresa executada SEBECO, não mais integravam o seu ... - FETAR PARTICIPAÇÕES LTDA. – CNPJ 02.983.742/0001-00 ... - SEBECO ... de 2005 - mesmo dia da alteração do contrato social que os exclui da empresa SEBECO -, por ...
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Acórdão Nº 0057718-75.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE L PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA RÉ ... AGRAVO RETIDO ... às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de ...
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Processo nº 0045582-28.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Processo Civil. Plano de Saúde Coletivo Empresarial. Rescisão Unilateral Tendo Em Vista a Demissão Sem Justa Causa Do 2º Autor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais. Decisão Agravada que Deferiu a Antecipação Da Tutela Determinando que Parte Ré Restabeleça O Plano de Saúde Do Autor e de Seus Dependentes, Nos Mesmos Moldes e Valores Do Plano...
... : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ... vigência do contrato ... integrando a lide a empresa" prestadora dos serviços de assist\xC3" ... -
Acórdão Nº 0029571-32.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... , alegando em sntese que firmou com a empresa Telesc - Telecomunicaes de Santa Catarina, iormente sucedida pela demandada, contrato de participao financeira em investimento no ...
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Acórdão Nº 0055403-74.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... , alegando em sntese que firmou com a empresa Telesc - Telecomunicaes de Santa Catarina, iormente sucedida pela demandada, contrato de participao financeira em investimento no ...
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Acórdão nº 0571730-74.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de Apelação Cível interposta por ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CONTROLADORA ... DO GRUPO ECONÔMICO A QUE ... de participações diretas e indiretas do Banco Aymoré Crédito ...
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Acórdão Nº 0302353-65.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
... e Palamar Empreendimentos e Participações Ltda., todos qualificados, na qual objetiva a cisão do contrato firmado entre as partes e o ressarcimento de ... No primeiro caso, se a empresa não tiver como pagar, que os sócios invistam ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... BENETTI PARTICIPAÇÕES EIRELLI contra decisão proferida nos autos da ... , à título de pagamento parcial pela empresa FEX ao Agravante Levi, de negócio de compra e ... de valores sem a adequada execução do contrato ... Já as análises financeiras possibilitam ...
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Acórdão Nº 0024061-32.2008.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... ção da prescrição vintenária do Contrato PEX 15711002, do acionista Alfonso Schneider; a ... que tiveram suas ações emitidas pela empresa" TELEBRÁS; e, quanto ao VPA, deve ser fixado crit\xC3" ... pela Telebrás (Brasil Telecom Participações S.A.), representados pelas seguintes radiografias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000147-13.2012.5.06.0002), 15-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. I. Para fins justrabalhistas, o grupo econômico não necessita se revestir das modalidades jurídicas típicas ao Direito Econômico ou Direito Comercial (holdings, consórcios, pools, etc.), nem se exige prova de sua formal institucionalização cartorial, podendo ser acolhida a existência do...
... de inclusão das empresas EKT PARTICIPAÇÕES, MICRONEGÓCIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA, MOTO ... Assinala, também, que no CNPJ da empresa" MOTO COMPANY junto à Receita Federal há informa\xC3" ... direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre ...