contrato empresa participações
270789 resultados para contrato empresa participações
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0274023-08.2012.8.19.0001 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS SOCIAIS. PRETENSÃO DOS CESSIONÁRIOS DE COMPELIR OS CEDENTES A PROCEDEREM AO DEPÓSITO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO DOS AUTORES. CESSÃO DE COTAS SOCIAIS FIMARDA EM 16/10/2009, NA QUAL OS CEDENTES SE RESPONSABILIZARAM...
...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS SOCIAIS. PRETENSÃO DOS. ...GAZPARK PARTICIPAÇÕES LTDA EM FACE DO ESTADO DO RIO. DE JANEIRO. ...EMPRESA GAZPARK PARTICIPAÇÕES LTDA PARA PLEITEAR QUE. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000174-08.2019.5.06.0145), 27-01-2021
DO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA LIDERMAC TRANSPORTES LTDA: DAS HORAS EXTRAS DOS PERÍODOS NÃO COBERTOS PELOS CARTÕES DE PONTO - Não tendo sido acostados aos registros de jornada de forma completa, correto o Juízo de primeiro grau ao fixar a jornada de trabalho conforme a exordial para os períodos não cobertos pelos cartões de ponto. Recurso da primeira demandada improvido.
... dos serviços, as quais mantinham contrato de prestação de serviços com a primeira ... manual era realizada pelo apontador da empresa. Destaca que apresentou indicação das horas ... à lide da empresa BRK Ambiental Participações S.A., a qual adquiriu as ações da ora ... -
Acórdão Nº 0000235-32.2013.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC CELULAR S/A - DOBRA ACIONÁRIA (OI - BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA RÉ. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - VPA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. EXIBIÇÃO DO CONTRATO, VALIDADE DO RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES
..., alegando em síntese que firmou com a empresa Telesc - Telecomunicações de Santa Catarina, steriormente sucedida pela demandada, contrato de participação financeira em investimento no ... às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de ... -
Acórdão Nº 0500083-31.2011.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC CELULAR S/A - DOBRA ACIONÁRIA (OI - BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA RÉ. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - VPA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. EXIBIÇÃO DO CONTRATO, VALIDADE DO RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES...
..., alegando em síntese que firmou com a empresa Telesc - Telecomunicações de Santa Catarina, steriormente sucedida pela demandada, contrato de participação financeira em investimento no ... às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. RECONSIDERAÇÃO. PROMESSA DECOMPRA E VENDA DE IMÓVEL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTESDA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E1.022 DO CPC/2015. DISTRATO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. REEXAME DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.SÚMULAS
-
Decisão da Presidência nº 4326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2017
...Relatam a existência de contrato de mútuo, no valor de R$ 500.000,00, tendo como beneficiária a empresa Tapera Participações e Empreendimentos Ltda., ...
-
Acórdão, Processo nº 5030707-74.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... LTDA, NIOAQUE ALIMENTOS LTDA e RM PARTICIPAÇÕES LTDA, com a citação da corresponsabilizada ... teve ciência da paralisação da empresa executada em 17/03/2005, e a citação do sócio ... excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto, até porque jamais teve ...
-
Acórdão Nº 0056233-40.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES. TELESC CELULAR S/A E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA (OI - BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA RÉ. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - VPA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE PASSIVADA...
..., alegando em síntese que firmou com a empresa Telesc - Telecomunicações de Santa Catarina, steriormente sucedida pela demandada, contrato de participação financeira em investimento no ... às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000318-69.2014.5.07.0002), 2017-02-23
... pleiteados; que as Reclamadas firmaram contrato de prestação de serviços; que a Reclamante ...ção, alega, em síntese, que não é empresa financeira; que a Reclamante trabalhava em ... social, a empresa UNIBANCO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A possui aproximadamente 99,99% ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA, Processo nº 0019527-27.2019.8.19.0208 (Cível), 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Direito do Consumidor e Imobiliário. Contrato de compra e venda de imóvel. Termo aditivo contratual, celebrado entre a empresa R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS e PARTICIPAÇÕES LTDA., que assumiu o empreendimento, e os autores, com cláusulas próprias e compensações para ambas as partes, estipulando expressamente que o imóvel, em virtude da assunção do empreendimento por nova...
...PARTICIPAÇÕES LTDA. e AGER INCORPORAÇÕES. IMOBILIÁRIAS LTDA. ...Direito do Consumidor e. Imobiliário. Contrato de compra e venda de imóvel. Termo aditivo atual, celebrado entre a empresa". R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS e. PARTICIPA\xC3"... -
Acórdão Nº 0008521-81.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A (OI - BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA RÉ.ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PERDAS E DANOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NOS PONTOS. SENTENÇA ULTRA PETITA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DE PARTE DA SENTENÇA QUE ABORDOU AS AÇÕES DE TELEFONIA...
..., alegando em síntese que firmou com a empresa Telesc - Telecomunicações de Santa Catarina, steriormente sucedida pela demandada, contrato de participação financeira em investimento no ... às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de ... -
Acórdão, Processo nº 5020236-28.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... e Cote D’Azur Patrimonial & Participações LTDA – EPP em face da r. decisão que, em sede ... dos fatos geradores; (ii)- em relação a empresa" Cote D’Azur Patrimonial & Participações LTDA \xE2"... de poderes, infração à lei, ao contrato ou estatuto social ou, ainda, na hipótese de ...
-
Acórdão Nº 0022264-31.2012.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC CELULAR S/A E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA (OI - BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA PARA FINS RECURSAIS. DISPENSA DO PREPARO. EXEGESE DO ART. 98, §5º, DO CPC....
..., alegando em síntese que firmou com a empresa Telesc - Telecomunicações de Santa Catarina, steriormente sucedida pela demandada, contrato de participação financeira em investimento no ... CELULAR S.A., atualmente TIM PARTICIPAÇÕES S/A, bem como, aos respectivos proventos ... -
Acórdão Nº 0070962-19.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA DOBRA ACIONÁRIA, JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA E, ALTERNATIVAMENTE, DE INDENIZAÇÃO RESPECTIVA. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DE TELEFONIA FIXA, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO V, DO CPC/2015 E JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃO
... Evento 87, ANEXO2 - radiografia do contrato - a existência de apontamentos informando que, ...ção de títulos mobiliários desta Empresa. Sem razão. Em que pese a argumentação ... às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de ... -
Decisão Monocrática nº 5038486-58.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Agosto de 2016
...ção fiscal, eis que não é sucessora da empresa originariamente executada, a GOLDEN EXECUTIVE ... PEREIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES, da qual a Excipiente apenas detém o vínculo ... a posse a aquela (GOLDEN) por força do contrato de compra e venda e, a esta (CUPER) por força de ...
-
Decisão Monocrática nº 5038480-51.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Agosto de 2016
...ção fiscal, eis que não é sucessora da empresa originariamente executada, a GOLDEN EXECUTIVE ... PEREIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES, da qual a Excipiente apenas detém o vínculo ... a posse a aquela (GOLDEN) por força do contrato de compra e venda e, a esta (CUPER) por força de ...
-
Decisão Monocrática nº 5038486-58.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Agosto de 2016
...ção fiscal, eis que não é sucessora da empresa originariamente executada, a GOLDEN EXECUTIVE ... PEREIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES, da qual a Excipiente apenas detém o vínculo ... a posse a aquela (GOLDEN) por força do contrato de compra e venda e, a esta (CUPER) por força de ...
-
Decisão Monocrática nº 5038486-58.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Agosto de 2016
...ção fiscal, eis que não é sucessora da empresa originariamente executada, a GOLDEN EXECUTIVE ... PEREIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES, da qual a Excipiente apenas detém o vínculo ... a posse a aquela (GOLDEN) por força do contrato de compra e venda e, a esta (CUPER) por força de ...
-
Acórdão nº 0571730-74.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CONTROLADORA DO GRUPO ECONÔMICO A QUE PERTENCE A PESSOA JURÍDICA COM QUEM O CONTRATO FOI FIRMADO NA ORIGEM. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. MATÉRIA DE DIREITO. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA DE MERCADO PARA O PERÍODO. CAPITALIZAÇÃO
...Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato". Trata-se de Apelação Cível interposta por ANT\xC3"...LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CONTROLADORA. DO GRUPO ECONÔMICO A QUE PERTENCE ...de participações diretas e indiretas do Banco Aymoré Crédito. ... -
DECRETO Nº 332, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras.
... aplicação em consórcio, salvo se o contrato previr a indexação do crédito no mesmo ... qualquer forma, bem como dos créditos da empresa com seus sócios ou acionistas;. f) das contas ... no período-base, de quaisquer participações societárias registradas como investimento;. c) o ...
-
Acórdão Nº 0021408-40.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RENOVAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS DETERMINADA EM DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR. Hipótese em que, diante do teor do acórdão ID. ade84ec, em que declarada a nulidade do processo, a partir da manifestação apresentada pela parte autora no ID. ccf4717, os autos devem retornar novamente ao primeiro grau para cumprimento do comando expresso no acórdão citado.
...ção foi assinada pela sócia CTC PARTICIPAÇÕES LTDA., que não possui legitimidade para tal. No ...áudio Antônio Manfroi, representando a empresa CTC Participações e Empreendimentos Ltda., a ...Considerando que o contrato social de ID. 8F92b67 prevê que a ... -
Acórdão Nº 0000613-16.2013.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. GRUPO ECONÔMICO. Hipótese em que restou demonstrada nos autos a existência de liame suficiente à configuração de grupo econômico entre a executada principal e a empresa agravante. Sentença mantida.
...ômico entre a executada principal e a empresa agravante. Sentença mantida. ACÓRDÃO Vistos, ... suas atividades, da empresa MLTR PARTICIPAÇÕES LTDA., empresa esta que tem como sócio RODRIGO ...2º da CLT. (..). Conforme o contrato social da executada RTI (ID. ac54edb), a empresa ... -
Acórdão Nº 0056892-49.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC CELULAR S/A (BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REVELIA CONFIGURADA. IMPUGNAÇÃO QUANTO À MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS QUESTÕES DE FATO, EM RAZÃO DA PRECLUSÃO OPERADA PELA REVELIA. APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - ILEGITIMIDADE...
...CONTRATO" DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCED\xC3"ÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ. . JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REVELIA ... às ações da Celular CRT Participações S/A, decorre do protocolo e da justificativa de ... -
Processo nº 0037543-76.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA PELA BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. EM FACE DE BUMI ARMADA NAVIGATION SDN BHD E BUMI ARMADA BHD. ALEGAÇÃO DE QUE AS AGRAVADAS FIRMARAM CONTRATOS DE AFRETAMENTO COM A PETROBRAS E, A POR NECESSITAREM DE UMA EMPRESA BRASILEIRA PARA OPERAR EM ÁGUAS NACIONAIS, AS AGRAVADAS CELEBRARAM CONTRATO DE...
...AGRAVANTE: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. . ... A POR NECESSITAREM DE UMA EMPRESA" . BRASILEIRA PARA OPERAR EM ÁGUAS \xC2"...CONTRATO" DE AFRETAMENTO COM A BRASBUNKER, \xC2"... -
Decisão Monocrática N° 07193976620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, interposto por CRX PARTICIPACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis proposta por SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. A decisão agravada rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela...
... EMPREENDIMENTOS EIRELI. Alega que o contrato de locação celebrado entres as partes é nulo, ... ao Estatuto Social apresentado pela empresa exequente nos autos. Assevera que, conforme ...