contrato fornecimento mercadorias
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Acórdão Nº 0020296-45.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA E QUARTA RECLAMADAS. RENNER E C&A. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PEÇAS DE ROUPAS. FACÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Entende essa Relatora que a mera contratação de produtos prontos e acabados não se confunde com a terceirização de atividades de uma reclamada para a outra, tendo-se em conta, ainda, a ausência de prova de que as recorrentes fiscalizavam...
... RENNER E C&A. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PEÇAS DE ROUPAS. FACÇÃO ... 1 contrato de fornecimento de mercadorias correspondente à tese da defesa e a quarta ... -
Acórdão nº 0006902-14.2012.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Junio de 2018
... válidas como prova de entrega das mercadorias ao Município e que, somadas às notas ... de ... AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE ... BENS PARA A ADMINISTRAÇÃO ... , porquanto não comprova a execução do contrato ... por parte dos contratados. Recebimento das ...
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Acórdão nº 1.0012.15.001567-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. NOTAS FISCAIS. MERCADORIAS FORNECIDAS À MUNICIPALIDADE. PROVA DO ADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA. CRÉDITO EXISTENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O autor tem o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito, enquanto o réu tem o onus probandi relativo aos fatos impeditivos ou modificativos do direito do autor.2. Comprovado o...
... Explicou ter firmado com o recorrido contrato administrativo para fornecimento de medicamentos ... Acrescentou ter fornecido as mercadorias, o que originou as notas fiscais eletrnicas n ... -
Acórdão nº 1.0012.15.001567-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. NOTAS FISCAIS. MERCADORIAS FORNECIDAS À MUNICIPALIDADE. PROVA DO ADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA. CRÉDITO EXISTENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O autor tem o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito, enquanto o réu tem o onus probandi relativo aos fatos impeditivos ou modificativos do direito do autor.2. Comprovado o...
... Explicou ter firmado com o recorrido contrato administrativo para fornecimento de medicamentos ... Acrescentou ter fornecido as mercadorias, o que originou as notas fiscais eletrnicas n ... -
Acórdão nº 1.0231.13.041658-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - ENTREGA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS - CONFERÊNCIA DO SERVIÇO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA - AUSÊNCIA - NOTAS FISCAIS DESACOMPANHADAS...
... reais e oito centavos), referente ao fornecimento de peas automotivas e prestao de servio de ... :"EMENTA: APELAO CVEL - AO DE COBRANA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - MUNICPIO DE IPATINGA - PRESTAO ... que no haveria prova da entrega das mercadorias e servios. Neste ponto, cabe destacar ... -
Acórdão nº 1.0231.13.041658-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - ENTREGA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS - CONFERÊNCIA DO SERVIÇO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA - AUSÊNCIA - NOTAS FISCAIS DESACOMPANHADAS...
... reais e oito centavos), referente ao fornecimento de peas automotivas e prestao de servio de ... :"EMENTA: APELAO CVEL - AO DE COBRANA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - MUNICPIO DE IPATINGA - PRESTAO ... que no haveria prova da entrega das mercadorias e servios. Neste ponto, cabe destacar ... -
Acórdão nº 1.0231.13.041658-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - ENTREGA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS - CONFERÊNCIA DO SERVIÇO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA - AUSÊNCIA - NOTAS FISCAIS DESACOMPANHADAS...
... reais e oito centavos), referente ao fornecimento de peas automotivas e prestao de servio de ... :"EMENTA: APELAO CVEL - AO DE COBRANA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - MUNICPIO DE IPATINGA - PRESTAO ... que no haveria prova da entrega das mercadorias e servios. Neste ponto, cabe destacar ... -
Acórdão nº 1.0231.13.041658-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - ENTREGA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS - CONFERÊNCIA DO SERVIÇO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA - AUSÊNCIA - NOTAS FISCAIS DESACOMPANHADAS...
... reais e oito centavos), referente ao fornecimento de peas automotivas e prestao de servio de ... :"EMENTA: APELAO CVEL - AO DE COBRANA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - MUNICPIO DE IPATINGA - PRESTAO ... que no haveria prova da entrega das mercadorias e servios. Neste ponto, cabe destacar ... -
Acórdão Nº 0020947-09.2015.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO OU NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO. O atraso reiterado ou mesmo o não pagamento de salários caracteriza ato de gravidade suficiente a ensejar o direito à reparação por dano moral. Sentença reformada, no aspecto.
... contrato comercial, não restando configurados elementos ... , quais sejam, exclusividade no fornecimento" de produtos e serviços e ingerência na organiza\xC3" ... posto, o contrato de fornecimento de mercadorias celebrado entre as reclamadas (Id fd8aad7) ... -
Processo nº 1995.001.06078 de Quarta Câmara Cível, 2 de Septiembre de 1997
Prova. Pericia. Producao. Momento. Definicao. O juiz pode determinar e e' ate' aconselhavel que determine, desde logo, no processo de conhecimento, a producao de prova pericial, que lhe possibilite proferir sentenca liquida, em resposta `a pedido generico, formulado, pelo autor, na peticao inicial. Pedido generico. Sentenca liquida. Possibilidade e conveniencia. Codigo de Processo Civil. Artigo 45
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Acórdão Nº 0311232-17.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... quantia de R$ 14.501,00 referenteao fornecimento de produtos mdicos-hospitalares. Alegou que ... COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIAS (canhotos)";que o requeridono honrou pontual e ... no foram colacionados nos autoso contrato de prestao de servios, as certides de ...
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Tributação e novas tecnologias
... ção depende da celebração de um contrato, ou de sua execução, ou de uma formalidade ... ços de composição gráfica com fornecimento de mercadoria, a Primeira Turma entendeu em 2013 ... poderiam ser assim entendidos como mercadorias digitais, sujeitas a regras de mercado digital ...
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Acórdão Nº 0021125-56.2017.5.04.0304 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-07-2020
EMENTA Dispensada (art. 852-I, CLT).
... , asseveram que firmaram com a primeira contrato de facção, de acordo com o qual incumbiria a ... a primeira, com o intuito de adquirir mercadorias produzidas por esta, prontas e acabadas, para ... aos autos quer o contrato de fornecimento de mercadorias celebrado com a primeira ... -
Direito tributário e processual tributário
... Etapa 5. Juros sobre contrato de mútuo bancário. Etapa 6. Serviços técnicos ... que atua na intermediação de mercadorias em trânsito desde 1850, contribuindo para a ... circulação de mercadorias sobre o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurante ou ...
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Acórdão Nº 0020782-32.2013.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... 37.195,14; c) celebrou com a primeira r contrato de prestao de servios de transporte, assessoria duaneira e despacho aduaneiro das mercadorias adquiridas; d) em 28/11/2011 foi informada pelo ... da relao entre a autora e as rs no fornecimento de servios de assessoria e desembarao aduaneiros ...
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Acórdão Nº 0020868-08.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-03-2020
... Alega que não havendo contrato entre as empresas durante o período de ... Renner S/A apresentou Contrato de Fornecimento de Mercadorias firmado com a primeira ré (ID ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... decorrentes da exportação de mercadorias ou de serviços, inclusive se e quando realizadas ... de trabalhadores, objetivando o fornecimento" de mão de obra especializada, sem que se forme v\xC3" ...
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Acórdão Nº 0700336-07.2016.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO EXECUTADO (MUNICÍPIO DE CANAPI). RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTIRIAM PROVAS DA ENTREGA DA MERCADORIA OBJETO DO CONTRATO. NÃO ACOLHIDA. PROVA NOS AUTOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES,...
... MERCADORIA OBJETO DO CONTRATO. NÃO ACOLHIDA. PROVA ... NOS AUTOS DO CONTRATO ... AS PARTES, DA ORDEM DE FORNECIMENTO DO MATERIAL ... EXPEDIDA PELA MUNICIPALIDADE E ... PARA O PAGAMENTO DAS MERCADORIAS. PARTE EXEQUENTE ... NÃO PODE SER PENALIZADA ... -
Acórdão, Processo nº 0003208-27.2001.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... houve uma antecipação no pagamento do contrato no dia 05/12/1985 e que a empresa embargante ... Não tendo se concretizado o fornecimento" contratado, a Embargante foi obrigada a devolver \xC3" ... Anexa: contrato de fornecimento de mercadorias mediante pagamento antecipado – sem ...
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Sentença nº 1000727-44.2023.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... D E C I D O. Direito IntertemporalO contrato de trabalho da parte reclamante foi celebrado já ... com a 4ª ré contrato para o fornecimento de mercadorias. O contrato de ID. d433c43 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias ... porto organizado, formalizada mediante contrato de adesão; e ... XII - operador portuário - ... I - administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do ...
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Acórdão Nº 08055713820148206001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 30-07-2021
... CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. OPERADORA DO RIO DE JANEIRO ... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS. PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 20613-43.2016.5.04.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO AFASTADA. NECESSIDADE DE EXAME DAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. Dá-se provimento aos embargos de declaração, conferindo efeito modificativo ao julgado para que,...
... comercial, firmado mediante contrato comercial de compra e venda, ou seja, contrato de ... um contrato de fornecimento de produtos, em que a referida empresa figurava ... mercadorias celebrado com a reclamada Estilo Base, id ... -
Acórdãos nº 1001045-67.2015.8.26.0108 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... incontroverso o descumprimento do contrato de fornecimento de produtos – ... ção e entrega de outras mercadorias – Inexigibilidade dos títulos ...
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Acórdão Nº 0020721-71.2018.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA E RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMANTES. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. As tomadoras dos serviços terceirizados são subsidiariamente responsáveis pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora de serviços. Adoção da...
... Afirma a recorrente que mantém contrato comercial de fornecimento de mercadorias com a ...