contrato inominados
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Acórdão Nº 5008424-88.2021.8.24.0058 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) -SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - INSTRUMENTO OBRIGACIONAL COM EXPRESSA INDICAÇÃO DOS ENCARGOS - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO - NULIDADE CONTRATUAL NÃO EVIDENCIADA - HIGIDEZ DA COBRANÇA DOS...
... em que a parte autora requer que seja declarada a nulidade do contrato decartode credito com reserva de margem consignvel, uma vez que esta no ... do STJ)."Irresignadas, ambas as partes interpuseram Recursos Inominados (eventos 29 e 39)Vieramcontrarrazes da parte r (evento 59).Conheo dos ... -
Acórdão Nº 0003122-94.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-05-2022
... 1TR@tjpr.jus.br ... Recursos Inominados nº 0003122-94.2021.8.16.0153 do Juizado Especial Cível de Santo ... RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. REGISTRO DE CONTRATO ... AVALIAÇÃO DO BEM. JUROS REMUNERATÓRIOS. INCOMPETÊNCIA ... DOS ...
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Acórdão Nº 0002949-41.2021.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0011137-74.2018.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... Relator: Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ... PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0004500-74.2018.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-05-2022
... Relator: Maurício Doutor ... RECURSOS INOMINADOS. DIREITO BANCÁRIO. REVISIONAL ... TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E ...
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Acórdão Nº 0311511-90.2014.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-05-2019
Recorrente/Recorrido:Regiane Gonzaga dos SantosRECURSOS INOMINADOS - AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - COBRANÇA DE PERCENTUAL POUCO SUPERIOR A MÉDIA DE MERCADO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - LIMITAÇÃO INVIÁVEL - MULTA CONTRATUAL E JUROS DE MORA FIXADOS CONFORME PARÂMETROS LEGAIS -
... Recorrente/Recorrido:Regiane Gonzaga dos Santos ... INOMINADOS – AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO ... DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – CONTRATO DE CARTÃO ... DE CRÉDITO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ... COBRANÇA DE ... -
Acórdão Nº 0013067-25.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-10-2022
... CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. SEGURO DE VIDA ... PRESCRIÇÃO DECENAL. AUSÊNCIA DE CONTRATO ...
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Acórdão Nº 2016.100249-9 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 08-06-2017
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUMENTO DO VALOR DA ANUIDADE SEM AVISO PRÉVIO DA CONSUMIDORA. CONTRATO CANCELADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE CRÉDITO. DÉBITOS INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DO VALOR DA ANUIDADE. PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS DA PARTE RÉ. DEVER DE INDENIZAR. INSURGÊNCIA...
... Relator: Rudson Marcos ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR NO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUMENTO DO VALOR DA ANUIDADE SEM AVISO PRÉVIO DA ... -
Acórdão Nº 0025892-28.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 16-12-2023
... Relator: Melissa de Azevedo Olivas ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÕES ... INDENIZATÓRIAS. CONEXÃO. CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 0002672-92.2020.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 16-12-2023
... Relator: Melissa de Azevedo Olivas ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÕES ... INDENIZATÓRIAS. CONEXÃO. CONTRATO DE ...
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Acórdão nº 71009944612 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
... 2021/Cível ... RECURSOS INOMINADOS. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL. IO DE CANDELÁRIA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DURANTE A PANDEMIA COM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS. LEI ...
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Acórdão Nº 5016222-35.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
... : OS MESMOS EMENTARECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE SEGURO. INCNDIO EM VECULO. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGADA ...
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Acórdão Nº 0000416-22.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
... Relator: José Daniel Toaldo ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ...
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Acórdão Nº 0301778-76.2017.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... Recorrido/Recorrente: ... Banco Cifra S/A ... INOMINADOS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS – AUTOR FIADOR EM CONTRATO BANCÁRIO – ... INEXISTÊNCIA DE MORA CONTRATUAL – EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 00006806920158050187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 28 de Noviembre de 2018
EMENTA RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARCELADA COM ENTREGA FUTURA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ¿CONSÓRCIO MORTE SUBITA¿. CONDUTA ILÍCITA DA REQUERIDA. NULIDADE DECRETADA EM OUTRA DEMANDA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 51, IV, CDC. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS....
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Acórdão Nº 5001323-44.2020.8.24.0087 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
... : OS MESMOS EMENTARECURSOS INOMINADOS.RESERVA DE MARGEMCONSIGNVEL. CONTRATO DE CARTO DE CRDITO. CONTRATAO DE ...
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Acórdão Nº 5005740-56.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
RECURSOS INOMINADOS - RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO INVIABILIZANDO SUA TRANSFERÊNCIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIAS PELA PARTE AUTORA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEVIDA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO SUSCITADA PELO BANCO - VEÍCULO RECUPERADO - FATO QUE ERA OU DEVERIA SER DO CONHECIMENTO DO AUTOR PORQUANTO INFORMADO NO...
... : OS MESMOS EMENTARECURSOS INOMINADOS - RESCISO DE CONTRATO C/C REPETIO DE INDBITO E DANOS MORAIS - VCIO OCULTO ... -
Acórdão Nº 0002991-27.2021.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-03-2023
... Relator: José Daniel Toaldo ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... BANCÁRIO C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010392520 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
... 2022/Cível ... RECURSOS INOMINADOS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA. GISTÉRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO. PANDEMIA. COVID-19 ...
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Acórdão Nº 5000900-16.2021.8.24.0066 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
... de fraude e sequer h assinatura em todas as pginas relevantes do contrato, e em especial naquela correspondente suposta pactuao dos valores (Evento ... : OS MESMOS EMENTARECURSOS INOMINADOS. AO DE RESSARCIMENTO E INDENIZATRIA POR ABALOS MORAIS. CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 0002981-81.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 19-08-2022
... Recorrido(s): ... Relator: Marcel Luis Hoffmann ... RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. CONTRATO DE CARTÃO DE ... CRÉDITO. TESE DE VENDA CASADA E ...
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Acórdão Nº 0000262-89.2022.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSOS INOMINADOS (2). AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ...
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Acórdão nº 71010186716 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
lags RECURSOS INOMINADOS. COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, ENVOLVENDO TRATOR, PLANTADEIRA E ARADO, POR CONTRATO VERBAL. DISCUSSÃO SOBRE OS VALORES DOS BENS, PRESTAÇÕES PAGAS E SOBRE O SALDO PENDENTE. MATÉRIAS DE FATO ADEQUADAMENTE SOLUCIONADAS PELO MM. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, MERECENDO PRESTIGIADAS E CONFIRMADAS, PELOS PRINCÍPIOS DA IDENTIDADE FÍSICA E DA IMEDIATIDADE NA...
... 2021/Cível ... RECURSOS INOMINADOS. COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, ENVOLVENDO trator, antadeira E aradO, POR CONTRATO VERBAL ... discussão sobre os valores dos bens, prestações pagas e ... -
Acórdão Nº 0010745-09.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... Relator: Alvaro Rodrigues Junior ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. CONTRATO BANCÁRIO ELETRÔNICO ...
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Acórdão Nº 0021755-71.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-06-2022
... RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO ...