contrato particular cessão direitos hereditários
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Acórdão Nº 0043339-56.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-07-2022
... SANTOS FILHO realizaram contrato de cessão de direitos, lavrando escritura ... 221.2, foi acostado um “Contrato Particular de Cessão de Direitos ... Hereditários”, no ...
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Decisão Monocrática Nº 5045998-57.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2023
... há mais de ano e dia, adquirida por contrato de compra e venda com o antigo possuidor ... por meio de Termo de Transferência de Direitos Hereditários com Posse e Benfeitorias, datada de ... óveis desde 27.11.2013, por Contrato Particular de Compra, Venda e Cessão de Direitos ...
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Acórdão Nº 0012690-40.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 21-08-2023
... na escritura pública de cessão de direitos hereditários apresentada no mov ... CONTRATO PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE DE CESSÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033372120194050000), 11-02-2020
PJE 0803337-21.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. DIREITO. 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, através do qual a parte autora objetiva a concessão de aposentadoria por idade na qualidade de rurícola. 2. Sustenta a demandante, em...
... de entrada em 05/11/2015, Instrumento Particular de Cessão de Direitos Hereditários referente a imóvel rural, datado em 2010, contrato de comodato, ainda que próximo à data do ... -
Acórdãos nº 1006245-56.2019.8.26.0127 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Junio de 2020
... e cinco mil reais) previsto em contrato, corrigido monetariamente pela tabela ... e Edvaldo da Rocha os direitos hereditários que detinham sobre o ... íba, por meio do Contrato Particular de Cessão e Transferência de ...
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Processo nº 0005224-27.2012.8.19.0087 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização. Alegação Do Autor que No Dia 1 de Abril de 2009 Adquiriu Do Réu, Através de Instrumento Particular de Cessão de Direitos Hereditários, Quatro Lotes de Terreno para Construção de Um Templo. Alegação Do Autor de que O Réu Doaria Mais Dois Terrenos, Considerando O Valor Pago, Pois que Estes Não Poderiam Ser Incluídos No Contrato de Compra e Venda. Junta...
... Instrumento particular" de cessão de direitos ... hereditários, \xC2" ... contrato de compra e venda. Junta aos ... -
Acórdão nº 50628364520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO. VÍCIO SANADO. Os embargos de declaração possuem a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. No caso concreto, houve omissão, vício que deve ser sanado. Independente da validade ou não do contrato no qual a parte-autora fundamenta seu exercício...
... devolvido pelo recurso foi a validade do contrato preliminar de promessa de cessão de meação e e direitos" hereditários nos quais baseia sua pretensão \xC3" ... 1, OUT7, consistente em Instrumento Particular de Compromisso de Cessão de Meação e de ... -
Acórdão nº 1.0637.14.008740-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR AO ESBULHO - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - DISCUSSÃO BASEADA EM TÍTULOS DE PROPRIEDADE - SÚMULA 487 DO STF - MELHOR PROVA DE DOMÍNIO. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. Não havendo prova anterior da posse, impossível a concessão
... de Maria Aparecida Luiz Amaral os direitos - inclusive a posse - do imvel de que se trata ... as locaes que vigiam por contrato verbal, foi surpreendida pelo apelado, ocupante ... lado da Autora/Apelante, h um contrato particular de promessa de compra e venda e cesso de direitos ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... de 15 (quinze) dias, traga aos autos contrato de aluguel do imóvel inscrito na matrícula nº ... Nesse particular, a Lei nº 4.119/62, que regulamenta a profissão ... , bem como gozar, fruir e exercer seus direitos e atos da vida civil, de forma efetiva e plena em ... , no prazo de 15 (quinze) dias, adequar a cessão de direitos hereditários às exigências legais, ...
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Acórdão Nº 0003113-82.2007.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... , que foram induzidos a erro ao assinar o contrato objeto dos autos, pois tomaram conhecimento queo ... , em sntese, que foi realizado contrato particular de cesso de direitos hereditrios da marca "Mar ...
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Acórdão Nº 0005950-47.2006.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... , que foram induzidos a erro ao assinar o contrato objeto dos autos, pois tomaram conhecimento queo ... , em sntese, que foi realizado contrato particular de cesso de direitos hereditrios da marca "Mar ...
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Decisão Monocrática nº 50093253020208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. - COMPETÊNCIA INTERNA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. O RECURSO EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DEFEITO DA CONSTRUÇÃO É DA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS.
... Parque Canoas Allegro, através de contrato de compra e venda subsidiado pelo programa ... encontrados e que há afronta aos seus direitos de personalidade, especificamente a expectativa ... DE DÍVIDA RELATIVA A CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS CONSTATADOS NO ... um contrato de cessão de direitos hereditários. A autora pretende ser indenizada no valor de R$ ... a realização de Contrato Particular de Cessão de Direitos Hereditários, bem como da ... -
Acordao N° 1300546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Processual civil. Apelação. Execução de título extrajudicial. Acordo de parcelamento da dívida. Extinção do processo. Impossibilidade. Necessidade de suspensão do feito. Pedido expresso das partes. Hipótese de suspensão até a quitação. Art. 922 do cpc. Sentença cassada. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial por ausência de interesse processual e...
... em contrato de promessa de compra e venda, se vê impedido de ... vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da ... escritura ... de Antônia, contrato de promessa de cessão de direitos ... hereditários. Sustentou que já ... ônio Pereira dos Santos, e contrato particular de promessa de cessão de direitos hereditários, ... -
Acórdão nº 0001760-13.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Julio de 2016
... (cessão de direitos hereditários) a pretensa parte que ... Ressaltou que quando da celebração do contrato de cessão de ... direitos hereditários, não ... "contrato particular de cessão de direitos hereditários" colacionado ...
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Acórdão Nº 0000428-20.2012.8.06.0195 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-04-2021
... HERDEIRO. ESCRITURA PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS. VALIDADE ... RECURSO ... hereditários tem natureza obrigacional. Pode, assim, ser ... III - Contrato particular de cessão de direitos hereditários ...
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Santo amaro - Vara cível
... ão de veículo dado em garantia em contrato de alienação fiduciária ... Partes ... , por sua natureza, risco para os direitos de outrem ... Baseado no permissivo legal, ... Silva Pereira por meio de contrato particular de promessa de compra e venda datado de ... ; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes ... particular cessão de direitos hereditários sobre determinado bem do espólio, requereram os ...
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Acordao N° 1317783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Liminar. Requisitos. Art. 561 do cpc. I - os documentos acostados pela autora não comprovam a sua posse nem o alegado esbulho praticado pelos réus, razão pela qual mantém-se a r. Decisão que indeferiu a liminar de reintegração de posse, art. 561 do cpc. Ii - agravo de instrumento desprovido.
... afastados eventuais direitos de Luthero sobre esses imóveis ... Tal contexto ... , por fim, que a simples exibição do contrato é incapaz de comprovar o efetivo exercício da ... celebrado por instrumento particular e não há reconhecimento de firma das ... CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS COM PEDIDO ... -
Acórdãos nº 2187904-42.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... espólio em ceder e transferir direitos sobre imóvel em favor da ... ção dos herdeiros que assinaram a cessão em nome do espólio agravado, ... , uma vez que se fundamenta em contrato particular de cessão de direitos ...
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Acórdão Nº 5014403-11.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA, CUJA PRETENSÃO SE CINGIA À REINTEGRAÇÃO LIMINAR DO IMÓVEL PELA VENDEDORA. RECURSO DA AUTORA. 1. REINTEGRAÇÃO DA POSSE QUE, VIA DE REGRA, DEVE OCORRER APÓS A RESCISÃO DA AVENÇA. TODAVIA, SITUAÇÕES DE MANIFESTO INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES...
... óveis de Rio do Campo, que é objeto do contrato de compra e venda celebrado entre as partes, sob ... 05/01/2018, através de um Contrato Particular de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários ... -
Prado - Vara cível
... os referidos imóveis, através de contrato particular de cessão de direitos hereditários ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... a má-fé, resolvendo, em caráter particular, a questão que decorre da dissolução do ... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CESSÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ... direta e a administração dos bens hereditários. No caso, possível reconhecer a figura do ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , que está em nome do cessionário dos direitos hereditários, GILDÁSIO JESUS SANTOS. De tal ... 1.793 do Código de Processo Civil no contrato particular de Cessão de Direitos Hereditários ...
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Acórdão Nº 0300354-84.2017.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-02-2024
... da área à empresa MHS LTDA através do contrato de fls. 121/124, inevitavelmente fica sem sentido ... No particular, extrai-se ainda da inicial: 4. Durante os ... o réu tenha efetivamente exercido os direitos possessórios sobre o bem litigioso, como ... Ademais, o "contrato particular de cessão de direitos hereditários com posse e ...
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Acórdãos nº 1038309-85.2014.8.26.0001 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. Ação de ... a nulidade do instrumento particular celebrado entre as partes, que ... , que celebrou com os réus contrato particular de “promessa de cessão de ...