contrato particular cessão direitos hereditários
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Acórdãos nº 1002366-55.2015.8.26.0006 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... adquirido mediante instrumento particular de cessão de direitos ... de Cessão de Direitos Hereditários e Outras Avenças” (fls. 10/12), ... tenham pagado o preço do contrato (fls. 13/29) e que as rés tenham ...
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Acordao N° 1262844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Embargos de declaração. Apelação. Omissão. Contradição. Inexistência. Reexame. Impossibilidade. Pré-questionamento. 1. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 do cpc. 2. Não há que se falar em omissão no julgado quando houve manifesto juízo de valor sobre as...
... CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. OBRIGAÇÃO ... INADMISSIBILIDADE ... 1. Em contrato particular de cessão de direitos hereditários sobre ... -
Acórdão nº 71010271880 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL. FUNDO DA CASA POPULAR – FUNCAP. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... , em 20.07.2012, pelos autores, mediante Contrato Particular de Compra e Venda e Cessão de s Hereditários. Sustenta que a compra e venda firmada entre os ... ária Maria Edite alienado e cedido os direitos hereditários sobre o imóvel aos autores, em 20 ... -
Acórdão Nº 0073571-85.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-07-2022
... o bem que seria do executado advém de cessão de ... direitos hereditários outorgada para ... 53 e 54, mov ... 1.5, da execução) e contrato particular de COMPROMISSO DE CESSÃO DE DIREITOS ...
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Relatório e Voto com número 5155548-55.2017.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 02-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. DEMANDA PRINCIPAL EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. FALTA DE INTERESSE DO POLO PASSIVO EM PROSSEGUIR COM O FEITO. PROSSEGUIMENTO AUTÔNOMO DA AÇÃO DE OPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPENDÊNCIA DO FEITO PRINCIPAL. ÔNUS SUCUMBENCIAL. RESPONSABILIDADE DO 1º OPOENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. SEM...
... -se que os autos da Ação Anulatória de Contrato ... de Compromisso de Compra e Venda e Registro ... se opuseram com veemência contra os direitos do apelante ... A seguir, prequestiona a ... lhe sido cedido mediante “Contrato Particular de ... Cessão e Transferência de Posse, s Hereditários e Obrigações” antes do óbito de ... -
Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos em algum lugar ... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... Discute-se a averbação de notícia de cessão de direitos hereditários, de escritura de compra ... por forma pública ou particular. Os públicos podem ser extrajudiciais ou ...
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Acórdão Nº 0046816-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 19-09-2022
... NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS ... HEREDITÁRIOS FEITAS POR NTO PARTICULAR ... REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL, SOB A ... por contrato particular entre as partes, como se procedeu nos ...
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Acórdãos nº 1009027-78.2015.8.26.0126 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... Disse que o laudo particular trazido aos autos não foi ... ência de credibilidade do contrato de particular de cessão de direitos hereditários de imóvel urbano trazido aos autos, ...
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Acórdão nº0004535-56.2014.8.17.0640 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, 18-07-2023
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO. 1. A promessa de compra e venda de imóvel consubstancia contrato preliminar bilateral, figura autônoma, que materializa relação jurídica de natureza patrimonial, em que as partes se obrigam a concluir certo conteúdo, pronto e acabado, qual seja o fato de realização da compra e
... de compra e venda de imvel consubstancia contrato preliminar bilateral, figura autnoma, que ... 2. A cesso de direitos hereditrios possui natureza obrigacional, podendo assim, ser lavrada em documento particular. 3. A promessa de compra e venda gera efeitos ... -
Acórdão nº 1.0000.11.037673-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE. REEXAME DO CONTEÚDO DA DECISÃO COLEGIADA. IMPOSSIBILIDADE.
... de escritura pública não se baseou no contrato de cessão de direitos hereditários, mas sim na ... termos constantes do primeiro contrato particular de cessão de direitos hereditários datado de 30 ... -
Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... adquiriu através de “Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Ação à Herança”, ... ”, “vende”, os seus direitos hereditários ou de proprietário sobre o lote de terreno nº ... do bairro Bela Vista, conforme o outro contrato anexo, intitulado “INSTRUMENTO PARTICULAR DE ...
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Acordao N° 1634706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível - demanda de nulidade de cessão de direitos hereditários - vara do meio ambiente - incompetência absoluta - questão decidida e que não foi objeto de recurso - inexistência de preclusão pro judicato - controle ex officio - sentença nula. 1. A vara do meio ambiente é absolutamente incompetente para julgar demanda que não versa precipuamente sobre questão ambiental, urbanística, e...
... ção cível – Demanda de nulidade de cessão de direitos hereditários - Vara do Meio Ambiente ... (id 24053820) que declarou a nulidade do contrato particular de ... cessão e transferência de ... -
Acórdãos nº 2238606-26.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... , compromisso de compra e venda, cessão, promessa de cessão de direitos ... contrato (“Instrumento Particular de Cessão de Direitos Hereditários e de Meação”) é a fonte geradora da ...
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Acórdãos nº 2034023-45.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2017
... , compromisso de compra e venda, cessão, promessa de cessão de direitos de ... ) com base no “Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de ... contrato (“Instrumento Particular de Cessão de Direitos Hereditários e de Meação”) é a fonte geradora da ...
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Decisão Monocrática Nº 0626440-20.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-12-2019
... Créditos Mercantis o Contrato Particular de Cessão de Direitos Hereditários ...
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Decisão Monocrática Nº 0626440-20.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-12-2019
... Créditos Mercantis o Contrato Particular de Cessão de Direitos Hereditários ...
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Acórdãos nº 2216333-19.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... Juízo Voto nº 34958 INVENTÁRIO Cessão de direitos hereditários realizada ... jurídico por instrumento particular Não cabimento - Determinação pelo juízo ... Ausência de transcrição do contrato no registro público, cuja a solenidade ...
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Os Impostos em Espécie
... que o Poder Público concretize os direitos fundamentais de todas as dimensões. Encontram-se ... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos ... de ... 1º); ... III - de reserva particular do patrimônio natural (Lei nº 9.985/00, art ... ão causa mortis dos direitos hereditários a ele cedidos; ... IX - os tutores e curadores, ...
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Acórdão Nº 0001523-05.2020.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-08-2022
... ÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO ... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA DE ... /2020, o Executado-embargante cedeu seus direitos ... hereditários para seu meio irmão, Edilson ... referida cessão de direitos entre os herdeiros, encurtando-se, ... no Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0189915-27.2004.8.19.0001 (Cível), 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TCDL DOS EXERCÍCIOS DE 2000 A 2002. DEMANDA DISTRIBUÍDA EM 2004, ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR Nº.118/2005. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA PELO HERDEIRO DO PROMITENTE COMPRADOR DO IMÓVEL. SENTENÇA ACOLHENDO A EXCEÇÃO E RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA DO CRÉDITO...
... que seu genitor teria celebrado contrato de promessa de ... compra e venda do imóvel, mas ... excipiente para postular direitos e obrigações concernentes ao ... imóvel diante ... Agravante que ... celebrou contrato de cessão de direitos hereditários, por ... meio de mento particular, sendo imitido na posse do ... imóvel. Consoante ... -
Acórdão Nº 0004004-83.2020.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-03-2023
... ESBULHO DA RÉ NÃO CONFIGURADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COM UM DOS CESSIONÁRIOS DO ... , adquiriu 2/7 do imóvel por contrato particular ... de cessão de direitos hereditários de José ...
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Processo nº 0164975-51.2011.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Processual Civil. Ação de Obrigação de Fazer. Sentença Terminativa, por Inércia Da Autora. Imprescindibilidade de Prévia Intimação Da Parte. Exigência Legal Expressamente Prevista No Art. 267, §1º, Do Cpc/73, Norma Aplicável À Espécie e Praticamente Reproduzida No Art. 485, §1º, Do Atual Codex Processual Civil. Ato de Cientificação Da Demandante Realizado Pela Via Postal....
... sr. Henrique Correia Borges contratotos ... à meação e direitos ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... -se de regras e fundamentos inamovíveis, direitos e garantias intransponíveis, a fim de que não ... a redução do espaço reservado ao contrato e à propriedade, institutos chave do ... grandes correntes do pensamento, em particular, da marcada tendência a uma justiça social em ... registro e declaração de direitos hereditários promovida pela filha socioafetiva, o Tribunal ... , muitas vezes gerado por outrem, numa cessão temporária de útero; além dos casos de ...
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Acórdãos nº 0002871-85.2011.8.26.0238 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... , em síntese: por meio de contrato particular de cessão de direitos hereditários e possessórios, datado de 15 ...