Contrato Preliminar
- Acórdão nº 2010/0083659-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0031668-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO SUSCITADA QUE JÁ FOI ANALISADA EM AÇÕES ANTERIORMENTE PROPOSTAS. CARÊNCIA DE AÇÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. In casu, a Corte de origem afirmou, expressamente,...
... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ... ído que os autores não teriam cumprido o contrato ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável do ... XX – estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma ...
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Acórdão nº 2011/0289436-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. CONTRATO PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA E INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM, QUANTUM APPELLATUM. NÃO OCORRÊNCIA. VALIDADE DO ATO JURÍDICO. REQUISITOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REEXAME
... PRELIMINAR. ... 5 E 7 DO STJ. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REEXAME DE ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ão em processo de tomada ou prestação de contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa ... § 1° Preliminar é a decisão pela ... ARTIGO 45 ... Verificada a ilegalidade de ato ou contrato, o Tribunal, na forma estabelecida no Regimento Interno, assinará prazo ...
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Obrigações e contratos empresariais no novo Código Civil: o contrato preliminar e o contrato com pessoa a declarar
@1. Contrato preliminar @@1.1 Conceito O contrato preliminar é aquele que tem como conteúdo à obrigação de contrair outro contrato (este que será o contrato definitivo). Vários são os conceitos dados pela doutrina ao contrato preliminar, por ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato ... #Incluído pela Lei nº 14.039, de 2020 ... ARTIGO 4 ... compete a instrução do processo e o oferecimento de parecer preliminar a ser submetido ao Tribunal de Ética e Disciplina ... § 1º Ao ...
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Acórdão nº 2013/0052235-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há...
... as partes, a fim de caracteriza-lo como contrato preliminar, demandaria ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... #Incluído pela Lei ... SEÇÃO I Disposição preliminar ... ARTIGO 57 ... Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... do autor, pelo cessionrio ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestao de servios determinar que pertena a ... Apresentado o pedido, ser ele submetido a exame formal preliminar e, se devidamente instrudo, ser protocolizado, considerada a data de ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ão assegurando à PETROBRÁS o direito de, antes da assinatura do contrato correspondente, revogar a licitação, ou, ainda, recusar a adjudicação ... ário em que serão recebidas a documentação de habilitação preliminar e as propostas e o local, dia e hora em que serão abertas as propostas; ...
- Contrato, SÚMULA Contrato Preliminar de Reserva de Área Partes: Secretaria do Desenvolvimento Econômic
- Contrato, SÚMULA Contrato Preliminar de Reserva de Área Partes: Secretaria do Desenvolvimento Econômic
- Contrato, SÚMULA Contrato Preliminar de Reserva de Área Partes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a
- Contrato, SÚMULA Contrato Preliminar de Reserva de Área Partes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e TR
- Contrato, SÚMULA Contrato Preliminar de Reserva de Área, Fiscalização e Execução de Projeto Partes: Secretar
- Contrato, SÚMULA Contrato Preliminar de Reserva de Área Partes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a
- Contrato, SÚMULA Contrato Preliminar de Reserva de Área Partes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a
- Contrato, SÚMULA Contrato Preliminar de Reserva de Área Partes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a
- Contrato, SÚMULA Contrato Preliminar de Reserva de Área Partes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a
- Contrato, SÚMULA Contrato Preliminar de Reserva de Área Partes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a
- Contrato, SÚMULA Contrato Preliminar de Reserva de Área Partes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... ARTIGO 1 ... Esta lei regula, em todo o território ... ão complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público ...
- Contrato, SÚMULA Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Preliminar de Reserva de Área Partes: Secretaria do Dese
- Contrato, SÚMULA Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Preliminar de Reserva de Área Partes: Secretaria de Dese