Contrato Preliminar
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Acórdão nº 2007/0042774-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CONTRATO SOCIAL. MÉRITO. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164340-45.2008.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. APOSENTADORIA. RESCISÃO CONTRATUAL. VERBAS RESCISÓRIAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões expendidas no agravo de instrumento não logram infirmar os...
... GMMGD/cs/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE ... -
Acórdão nº 1.0529.12.002033-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - MATÉRIA RESOLVIDA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO IMPUGNADA - PRECLUSÃO - RECURSO DESPROVIDO.- A argüição preliminar de cerceamento de defesa, por indeferimento de produção de prova pericial, não enseja acolhimento em sede de Apelação, quando resolvida a matéria em Decisão Interlocutória
... 142/146, a Autora/Apelante suscitou preliminar de nulidade do processo, sob a alegao de imprescindibilidade da prova ... , visando comprovao das abusividades dos encargos constantes do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes. Contrarrazes s ... -
Acórdão nº 1.0529.12.002033-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - MATÉRIA RESOLVIDA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO IMPUGNADA - PRECLUSÃO - RECURSO DESPROVIDO.- A argüição preliminar de cerceamento de defesa, por indeferimento de produção de prova pericial, não enseja acolhimento em sede de Apelação, quando resolvida a matéria em Decisão Interlocutória
... 142/146, a Autora/Apelante suscitou preliminar de nulidade do processo, sob a alegao de imprescindibilidade da prova ... , visando comprovao das abusividades dos encargos constantes do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes. Contrarrazes s ... -
Acórdão nº 1.0702.13.003063-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - DEVIDA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO - VERIFICAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NA TAXA CONTRATADA - NÃO VERIFICADA. - Em interpretação do art. 5º, da Medida Provisória nº 1963-17/2000, sob o rito do art. 543-C, do Código
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MRITO, DAR PROVIMENTO APELAO. DES. ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS ... da 10 Vara Cvel de Uberlndia, que, nos autos da Ao Revisional de Contrato movida por KLEITON DOS SANTOS DANTAS contra o Interessado, julgou ... -
Acórdão nº 1.0702.13.003063-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - DEVIDA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO - VERIFICAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NA TAXA CONTRATADA - NÃO VERIFICADA. - Em interpretação do art. 5º, da Medida Provisória nº 1963-17/2000, sob o rito do art. 543-C, do Código
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MRITO, DAR PROVIMENTO APELAO. DES. ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS ... da 10 Vara Cvel de Uberlndia, que, nos autos da Ao Revisional de Contrato movida por KLEITON DOS SANTOS DANTAS contra o Interessado, julgou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.264124-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR REJEITADA - CDC - CAPITALIZAÇÃO E LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Perfeitamente dispensável, nesta ação, a prova pericial, visto que se trata de matéria exclusivamente de direito. Pacificado o entendimento no colendo STJ de que...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR PRELIMINAR E, NO MRITO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ROBERTO APOLINRIO DE CASTRO ... o pedido INICIAL para reconhecer indevida a tarifa Registro de Contrato no valor de R$317,98 impondo a repetio de forma simples que dever ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1813000-95.2009.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Depositado o valor total da condenação, não incumbe a recorrente efetuar novo recolhimento, por ocasião da interposição do agravo de instrumento, nos termos da parte final do item I da Súmula nº 128 do TST. Preliminar que se rejeita. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃ
... PRELIMINAR" DE DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Depositado o valor total da condena\xC3" ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de ... -
Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... gestão contratual deverá ser demonstrada no estudo técnico preliminar e deverá ser sanada, conforme o caso, previamente à celebração do ... § 4º Excepcional e motivadamente, a gestão do contrato poderá ser exercida por setor do órgão ou da entidade designado pela ...
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Acordão do Quarta Turma, 30-11-2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA EVALIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO PRELIMINAR. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. PREQUESTIONAMENTO.AUSÊNCIA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO. REEXAME DECLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE MATÉRIA FÁTICA. FUNDAMENTOS NÃOIMPUGNADOS. SÚMULAS 5, 7, 126, 182 E 320/STJ.1. Acórdão recorrido publicado...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144240-37.2006.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SALÁRIO POR FORA. CONTRATO REALIDADE. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso...
... (Ac. 6ª Turma) ... GMACC/sc/jr/pv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SALÁRIO POR FORA. CONTRATO REALIDADE. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ... -
Acórdão nº 1.0000.22.287881-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR PRÉ-ARBITRAL -LIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR PERDA DO OBJETO - PRELIMINAR REJEITADA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM - NÃO CONHECIMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONTRATO PRELIMINAR SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ("MOU") - IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA OU ALIENAÇÃO DOS BENS - IMPOSSIBILIDADE - AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA SOBRE A EXISTÊNCIA DE
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DA PRELIMINAR DE INCOMPETNCIA DO JUZO REJEITAR AS DEMAIS PRELIMINARES E DAR PROVIMENTO ... na inicial da ao por ele ajuizada, que teria sido firmado um contrato de promessa de compra e venda, que lhe garantiria direito real sobre os ... -
Acórdão nº 1.0180.17.005214-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - "RECIBO DE RESERVA" - CONTRATO PRELIMINAR - RESCISÃO - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. 1. As provas colacionadas se mostram suficientes para apreciação da controvérsia entre as partes, sendo inócua a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da parte autora para aferição do descumprimento das obrigaçõ
... (RELATOR) V O T O Cuida-se de "ao de resciso de contrato c/c perdas e danos c/c pedido preliminar de declarao de nulidade e ... -
Acórdão nº 1.0180.17.006047-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECIBO DE RESERVA - CONTRATO PRELIMINAR - RESCISÃO - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO -DOBRO - REQUISITOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. As provas colacionadas se mostram suficientes para apreciação da controvérsia entre as partes, sendo inócua a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da parte autora para aferição
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR PRELIMINAR NO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO; REJEITAR PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... julgou procedente o pedido inicial "para declarar rescindido o contrato de reserva de objeto dos autos e para condenar a requerida restituio, em ... -
Acórdão nº 1.0180.17.006047-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECIBO DE RESERVA - CONTRATO PRELIMINAR - RESCISÃO - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO -DOBRO - REQUISITOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. As provas colacionadas se mostram suficientes para apreciação da controvérsia entre as partes, sendo inócua a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da parte autora para aferição
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR PRELIMINAR NO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO; REJEITAR PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... julgou procedente o pedido inicial "para declarar rescindido o contrato de reserva de objeto dos autos e para condenar a requerida restituio, em ... -
Acórdão Nº 5061671-61.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO SUCESSIVO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELA EXECUTADA E HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE. RECURSO INTERPOSTO PELO POLO PASSIVO DA ACTIO EXPROPRIATÓRIA. PLEITOS DE REFORMA DO DECISÓRIO AGRAVADO E ACOLHIMENTO DA PEÇA DE OPOSIÇÃO APRESENTADA NA...
... 464 do Cdigo Civil, conferiu carter definitivo ao contrato preliminar firmado entre os litigantes.A fim de melhor ilustrar o decidido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2292400-08.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista contra acórdão regional que consigne...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1392048 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. SEGURO SAÚDE. MORTE DO SEGURADO. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA COM BASE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. SÚMULA 5/STJ. RAZOABILIDADE DO VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Se o...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95940-27.2008.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADE - EFEITOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. CONTRATO DE TRABALHO ... - NULIDADE - EFEITOS. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-75.2010.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1)PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRSIO PASSIVO. 3) PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 4) CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CAMPANHA ELEITORAL. CONTRAPRESTAÇÃO AJUSTADA NÃO PAGA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO....
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1)PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... 2) PRELIMINAR ... 3) PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... 4) CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CAMPANHA ELEITORAL. CONTRAPRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1021490-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATADAS (PRIMEIRO E SEGUNDO ADITIVOS) – VIABILIDADE DO DESPEJO – RAZÕES QUE NÃO DESQUALIFICAM A DECISÃO – DESCUMPRIMENTO INCONTESTÁVEL – AGRAVO DESPROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de ausência de impugnação...
... PRELIMINAR" DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCIS\xC3"ÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.053547-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO TRIBUTÁRIO - ITBI - EXIGÊNCIA ANTECIPADA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE AD CAUSAM - CONTRATO PRELIMINAR - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - FATO GERADOR - INOCORRÊNCIA - EXAÇÃO - ILEGITIMIDADE - STF - STJ - FATO IMPONÍVEL - REGISTRO - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. - O adquirente ou cessionário responsável pelo recolhimento do
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESA ... do bem para seu nome, o referido imvel foi objeto do "Contrato Particular de Promessa de Permuta com Torna Sob Condio Resolutria" firmado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97600-18.2010.5.13.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO BIENAL - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INÉPCIA DA INICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ART. 896, § 6º, DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões expendidas no agravo de instrumento não logram infirmar os termos da decisão denegatória, que
... GMMGD/gus/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO BIENAL ... - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INÉPCIA DA INICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ART. 896, § 6º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117140-91.2006.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 1457010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. EXONERAÇÃO DOS FIADORES. DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO, DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE...
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. EXONERAÇÃO DOS ... FIADORES. DEMONSTRAÇÃO FICIENTE DA PRELIMINAR DE ... REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS ... FUNDAMENTOS ...