contribuição autonomo
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... VII - até o exercício de 2019, ano-calendário de 2018, a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente ...
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Acórdão nº 2012/0016479-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... 2.613/55. ... PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2009/0204332-6 de T6 - SEXTA TURMA
... salário-de-contribuição" do trabalhador autônomo correspondia ... a uma escala de\xC2" ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6135, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974. Altera a Lei Organica da Previdencia Social No Tocante a Contribuição do Trabalhador Autonomo.
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e ...
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Não incide contribuição social sobre trabalho doméstico autônomo
Não incide contribuição social sobre trabalho doméstico autônomo
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 8o O empregador efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ...
- INSS muda regra, e autônomo que atrasar contribuição vai ter que trabalhar mais tempo para se aposentar
- INSS muda regra, e autônomo que atrasar contribuição vai ter que trabalhar mais tempo para se aposentar
- INSS muda regra, e autônomo que atrasar contribuição vai ter que trabalhar mais tempo para se aposentar
- INSS muda regra, e autônomo que atrasar contribuição vai ter que trabalhar mais tempo para se aposentar
- INSS muda regra, e autônomo que atrasar contribuição vai ter que trabalhar mais tempo para se aposentar
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006340320204058401), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800634-03.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MOSSORÓ/RN ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. LEI
... , o qual consiste na exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e sobre o risco ambiental do trabalho (RAT), ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MAJORAÇÃO DA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO" ... PREVIDENCIÁRIA. ... TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS. ART. 22,\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0381415-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... CONTRIBUIÇÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA ... IMPUGNAÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... § 13. O percentual de contribuição ao FG-Fies de que trata o inciso I do § 11 deste artigo poderá variar em ...
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Acórdão nº Pet 9194 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. MÉDICO. VÍNCULO DE ...
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Acórdão nº 2016/0165523-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE AVISO PRÉVIO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... nº 8.003, de 14 de março de 1990, da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro de que trata a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de ...
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Acórdão nº 2012/0071260-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... salário-base ao qual estaria vinculada a contribuição de médico residente, a título ...
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Acórdão Nº 1283317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... CONTRIBUIÇÃO ... PREQUESTIONAMENTO ... PRECEDENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.