contribuição autonomo
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Acórdão nº 2014/0261181-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTENTE. ... REDISCUSSÃO ... CONTROVÉRSIA. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... TRANSPORTADORES ...
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Contribuição Previdenciária - Administrador - Autônomo - Compensação (STJ) .
Ementa. Acórdão. Relatório. Voto. Certidão
- Acórdão nº 2014/0083272-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, na ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ção Continuada não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito ao pagamento de abono anual ... ARTIGO 23 ...
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Acórdão nº 2007/0280975-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO NO ...
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Acórdão nº 2007/0195519-5 de T5 - QUINTA TURMA
... contribuição dos seguintes trabalhadores: autônomo e equiparado, empresário e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80140-65.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado judicialmente sem reconhecimento de vínculo empregatício, incide contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, não se excluindo a quota-parte do reclamante, no percentual de 11
... SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 750426 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... § 4° O adicional da contribuição a que se refere o parágrafo anterior será arrecadado e repassado ...
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Lei nº 11.080 de 30/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO DENOMINADO AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 4º O adicional de contribuição a que se refere o § 3º deste artigo será arrecadado e repassado mensalmente pelo órgão ou entidade da Administração Pública Federal ao ...
- Em vigor Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... às regras que cada ente estabeleça acerca de sua contribuição ... § 2º Caso o servidor ou o militar venham a exercer, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8444, DE 20 DE JULHO DE 1992. Altera os Artigos 30 e 58 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre a Organização da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, e o Artigo 41 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre os Planos de Beneficios da Previdencia Social.
... , empresário e facultativo estão obrigados a recolher sua contribuição até o 15° (décimo quinto) dia útil do mês seguinte àquele a que as ...
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Acórdão nº 2008/0193771-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NOVA FILIAÇÃO COMO AUTÔNOMO. SALÁRIO-BASE. CONTRIBUIÇÃO INICIAL NA CLASSE 1. ARTIGO 137, § 3º, DECRETO N. 89.312/1984 ...
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DESEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. BASE DE CÁLCULO.PRETENDIDA EXCLUSÃO DO MONTANTE RETIDO, A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDARETIDO NA FONTE E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO E DOCONTRIBUINTE INDIVIDUAL. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO APLICÁVELIGUALMENTE À CONTRIBUIÇÃO AO SAT/RAT. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EIMPROVIDO.I.
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Acórdão nº 2007/0222767-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 535 NÃO CONFIGURADA. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÃO REALIZADA EM ATRASO. PROGRESSÃO NAS ESCALAS DE SALÁRIOS-BASE ...
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Em vigor
Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011. Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
... que os representem, as quais poderão cobrar taxa de contribuição de seus associados ... Parágrafo único. VETADO ... ARTIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190300-42.2006.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado judicialmente sem reconhecimento de vínculo empregatício, incide contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, não se excluindo a quota-parte do reclamante, no percentual de 11
... - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178600-31.2005.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado judicialmente sem reconhecimento de vínculo empregatício, incide contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, não se excluindo a quota-parte do reclamante, no percentual de 11
... SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108440-80.2007.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado judicialmente sem reconhecimento de vínculo empregatício, incide contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, não se excluindo a quota-parte do reclamante, no percentual de 11
... SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82540-27.2005.5.01.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado judicialmente sem reconhecimento de vínculo empregatício, incide contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, não se excluindo a quota-parte do reclamante, no percentual de 11
... SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117640-91.2002.5.15.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado judicialmente, sem reconhecimento de vínculo empregatício, incide contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, não se excluindo a quota-parte do reclamante, no percentual de 1
... SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123740-29.2006.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado judicialmente, sem reconhecimento de vínculo empregatício, incide contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, não se excluindo a quota-parte do reclamante, no percentual de 1
... SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-186800-28.2007.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 3ª Turma RMW/llb ... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇão PREVIDENCIÁRIA. acordo HOMOLOGADO. trabalho autônomo. ALÍQUOTA DE 20% A ...