contribuição autonomo
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Acórdão Nº 0020458-51.2015.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-02-2017
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. QUOTA PATRONAL. CONTRIBUIÇÃO DE AUTÔNOMO. ISENÇÃO. Sem o registro no Simples Nacional, por mera analogia, não é possível isentar o executado de efetuar o recolhimento previdenciário (quota do empregador) correspondente à contribuição de autônomo.
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. QUOTA PATRONAL. CONTRIBUIÇÃO DE AUTÔNOMO. ISENÇÃO ... -
Acórdão nº 2009/0114242-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NATUREZA SALARIAL CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ...
- Em vigor Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34601-43.2008.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇão PREVIDENCIÁRIA. acordo HOMOLOGADO. ausência de reconhecimento de vínculo empregatício. trabalho autônomo. ALÍQUOTA DE 11% A CARGO DO PRESTADOR DE SERVIÇO. recolhimento cumuladO. cabimento. Incide a contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo entabulado sem o reconhecimento de vínculo empregatício e sem a discriminação das parcelas ajustadas,...
... 3ª Turma RMW/jc/ew RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇão PREVIDENCIÁRIA. acordo HOMOLOGADO. ausência de reconhecimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41840-81.2006.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Potencial violação do art. 195, II, da Lei Maior, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207240-44.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/vsao/ff/ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194800-63.2007.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff/ ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-230600-68.2006.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff/ ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145600-58.2008.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/joj/ff CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-79.2008.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff/ ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155500-34.2007.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/el/viv CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78700-23.2008.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/el/viv/ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167900-19.2008.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/vsao/lc/ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178200-23.2008.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/vsao/lc/ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-215100-58.2004.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/emc/ad/ ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236000-38.2007.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/emc/ad/ ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4100-62.2006.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/el/ad/ ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-214200-34.2004.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/vsao/lc/ ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156800-54.2006.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/el/viv CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-12.2007.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff/ ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227900-19.2004.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff/ ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28600/2006-0384-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86600-27.2007.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/vsao/ff/cd CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158400-91.2008.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/joj/ff CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54100-50.2004.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff/ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...