contribuição autonomo
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2008
... SUMARÍSSIMO. ACORDO JUDICIAL - AUTÔNOMO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO. A admissibilidade do recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Octubre de 2008
... SUMARÍSSIMO. ACORDO JUDICIAL - AUTÔNOMO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO. A admissibilidade do recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Octubre de 2008
... SUMARÍSSIMO. ACORDO JUDICIAL - AUTÔNOMO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO. A admissibilidade do recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Octubre de 2008
... SUMARÍSSIMO. ACORDO JUDICIAL - AUTÔNOMO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO. A admissibilidade do recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Octubre de 2008
... SUMARÍSSIMO. ACORDO JUDICIAL - AUTÔNOMO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO. A admissibilidade do recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Octubre de 2008
... SUMARÍSSIMO. ACORDO JUDICIAL - AUTÔNOMO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO. A admissibilidade do recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Octubre de 2008
... SUMARÍSSIMO. ACORDO JUDICIAL - AUTÔNOMO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO. A admissibilidade do recurso de ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Salário-de-contribuição ... Arrecadação das contribuições e outras importâncias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038867820194058100), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803886-78.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUISA VILMA NOGUEIRA LEITE ADVOGADO: Antonio Lincoln Andrade Nogueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como a pagar os valores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57440-25.2008.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/el/viv/aa AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35840-91.2008.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... GMLBC/ber/ff/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130340-75.2006.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... GMLBC/emc/ad/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-71100/2007-0034-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2010
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048337120204058400), 08-03-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA REJEITADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 22, I A III, DA LEI Nº 8.212/91). INCIDÊNCIA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELO TRABALHADOR E SOBRE O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO TRF5. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela impetrante em...
... 22, I a III, da Lei nº 8.212/91 sobre a contribuição previdenciária do empregado/autônomo e o imposto de renda da pessoa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08106938020204058100), 22-06-2021
Ementa Tributário. Contribuição Previdenciária Patronal e RAT. Base de Cálculo. Exclusão do Imposto de Renda e da Contribuição Previdenciária do Empregado/Autônomo. Ausência de amparo legal. Apelo improvido. Trata-se de mandado de segurança, objetivando o reconhecimento da inexigibilidade da Contribuição Patronal e RAT sobre os valores por ela retidos a título de contribuição previdenciária do...
... improcedente pedido de reconhecimento da inexigibilidade da Contribuição Patronal e RAT sobre os valores retidos/repassados mensalmente dos seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-124640/2003-0012-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TRABALHO AUTÔNOMO - DESPROVIMENTO Tendo sido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1246/2003-012-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... MCP/sq/rom ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO JUDICIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TRABALHO AUTÔNOMO - DESPROVIMENTO ... Tendo sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142746920214058100), 31-01-2023
PJE 0814274-69.2021.4.05.8100 - AC EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO/AUTÔNOMO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. 1. Apelação interposta pelo SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SINDESSEC/CE, em face da sentença proferida pelo juízo...
... impetrado por Sindicato visando afastar a incidência da Contribuição Patronal, RAT e a Contribuição de Terceiros sobre os valores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57200-02.2008.5.11.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/jc RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇão PREVIDENCIÁRIA. acordo HOMOLOGADO. trabalho autônomo. ALÍQUOTA DE 20% A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74000-83.2008.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 3ª Turma RMW/sgm/ew ... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇão PREVIDENCIÁRIA. acordo HOMOLOGADO. trabalho autônomo. ALÍQUOTA DE 20% A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75400-08.2006.5.16.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 3ª Turma RMW/llb ... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇão PREVIDENCIÁRIA. acordo HOMOLOGADO. trabalho autônomo. ALÍQUOTA DE 20% A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-258900-73.2005.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/jc RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇão PREVIDENCIÁRIA. acordo HOMOLOGADO. trabalho autônomo. ALÍQUOTA DE 20% A ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 18 DE JANEIRO DE 1996. Institui Fonte de Custeio para a Manutenção da Seguridade Social, Na Forma do Paragrafo 4 do Artigo 195 da Constituição Federal, e da Outras Providencias.
... de previdência privada abertas e fechadas, é devida a contribuição adicional de dois e meio por cento sobre as bases de cálculo definidas no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08106816620204058100), 15-06-2021
Ementa Tributário. Contribuição Previdenciária Patronal, RAT e Contribuição para Terceiros (Salário Educação, INCRA, SENAC, SESC e SEBRAE). Base de Cálculo. Exclusão do Imposto de Renda e da Contribuição Previdenciária do Empregado/Autônomo. Ausência de amparo legal. Apelo improvido. Trata-se mandado de segurança, objetivando o reconhecimento da inexigibilidade da Contribuição Patronal, RAT e da...
... liminar, objetivando o reconhecimento da inexigibilidade da Contribuição Patronal, RAT e a Contribuição para Terceiros (Salário Educação, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-58140/2006-0079-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2008
... SUMARÍSSIMO. ACORDO JUDICIAL - AUTÔNOMO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO. A admissibilidade do recurso de ...