contribuição autonomo
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Acórdão nº 2012/0230241-4 de T4 - QUARTA TURMA
... contribuição dos participantes, assistidos e eventual patrocinador, mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000423120214058204), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800042-31.2021.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DU'TRIGO LTDA ADVOGADO: Leila Do Bomfim Rolim APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E RAT. INCLUSÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113822720204058100), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0811382-27.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FOSFATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Breno Quirino De Souza e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO...
... ça, cuja pretensão é excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, previstas nos incisos I a II do art. 22 da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019374820214058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801937-48.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL XIMENES LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO...
... ça, cuja pretensão é excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, previstas nos incisos I a II do art. 22 da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08112662120204058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0811266-21.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DUNAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: Paulo Eduardo Prado APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA...
... , cuja pretensão é excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, previstas nos incisos I a II do art. 22 da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104486920204058100), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0810448-69.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DAS EMP DE ASSEIO E CONS DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: Moacir Alfredo Guimarães Neto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... 22 da Lei 8.212/91, os valores relativos à contribuição previdenciária do empregado/autônomo e do IRRF ... A apelante alega, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174400-79.2007.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 195, I, -a-, e II, da Constituição que a incidência da contribuição social tem como fato gerador os rendimentos do trabalho pagos ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-50.2008.5.15.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 195, I, -a-, e II, da Constituição que a incidência da contribuição social tem como fato gerador os rendimentos do trabalho pagos ou ...
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Acórdão nº 2015/0159834-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contribuição ...
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Acórdão nº 2014/0296505-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONHECIMENTO. ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARCELAS NÃO EXAMINADAS ...
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Acórdão nº 2008/0044624-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - PRETENSÃO DE ANULAR ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL QUE, POR MAIS DE DOIS TERÇOS DOS VOTOS, EXPLICITOU A IMPOSSIBILIDADE DE O USO EXCLUSIVO DE ÁREA COMUM (TERRAÇO) SER TRANSMITIDO A TERCEIROS, ASSIM COMO IMPÔS CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PELO EXERCÍCIO DE TAL DIREITO, DE MODO A ALTERAR SITUAÇ
... TERCEIROS, ... CONTRIBUIÇÃO ... PECUNIÁRIA PELO EXERCÍCIO DE TAL DIREITO, DE ... -
Acórdão nº 2014/0157634-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contribuição ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... social, a categoria de autônomo, mantidos os sistemas de contribuição e arrecadação vigentes em 11 de junho de 1973, data em que entrou em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... Art. 20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001329320224058401), 26-04-2022
Ementa Processual Civil. Tributário. Apelação em mandado de segurança. Contribuição previdenciária a cargo do empregador (cota patronal) e sobre os Riscos Ambientais do Trabalho [RAT]. Hipótese de incidência. Base de Cálculo. Exclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte e da contribuição previdenciária descontada do empregado. Dimensionamento da questão. Elementos formativos da exação. Ausência...
... relação jurídico-tributária quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária a cargo do empregador (cota patronal) e relativa aos ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO ... REMUNERAÇÃO ... MILITARES. ...
- Acórdão nº 2015/0130822-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007336620214058100), 11-05-2021
PJE 0800733-66.2021.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (ART. 22, INCISOS I A III, DA LEI 8.212/1991). BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO/AUTÔNOMO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. 1. Apelação interposta por AMIGUINHO SHOPPING DAS BICICLETAS E PECAS LTDA e COMERCIO DE BICICLETAS PNEUS E PECAS F M LTDA...
... face de acordão que reconheceu legítima a exigência de contribuição previdenciária patronal, prevista no art. 22, I a III, da Lei nº ... -
Acórdão nº 2015/0110591-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000128720208250051), 30-11-2021
PJE 0000012-87.2020.8.25.0051 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO URBANO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria rural por idade....
... possuiu vínculos urbanos, além de ter recolhido contribuição como autônomo, o que afasta a sua caracterização como segurado ... -
Acórdão nº 2013/0400572-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incidência de contribuição ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-52701-10.2008.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acordão do Primeira Turma, 16-03-2020
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA. TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS. ART. 22, III, DA LEI8.212/1991. BASE DE CÁLCULO. PORTARIA N. 1.135/2001. LEGALIDADE.PRECEDENTES.1. A jurisprudência desta Corte reconhece a legalidade do art. 201,§ 4º, do Decreto 3.048/1999 e da Portaria MPAS 1.135/2001, aofundamento de que tais atos normativos não afrontam o princípio...
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Acórdão nº 2007/0146339-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. INCIDÊNCIA. MÉDICO-RESIDENTE. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE BOLSA DE ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... no caso concreto, com obrigatório recolhimento de contribuição pecuniária, observado o disposto no art. 10 desta Lei ... § 1o A ...