contribuição pró labore
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nº 2001.35.00.010035-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Mayo de 2003
... 7.689/88, que instituiu a Contribuição Social Sobre o Lucro ... 2. O recurso não merece seguimento, por ter ...
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Acórdão nº 2000.01.00.068466-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 5 de Diciembre de 2005
... razão ao embargado relativamente à compensação de contribuição pretendida pela embargante. Condenou o embargado no pagamento de ... tributária referente à contribuição previdenciária sobre o pro labore dos sócios administradores da empresa e sobre a remuneração paga aos ...
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Acórdão nº 2001.38.00.006643-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Mayo de 2007
... compensação de valores pagos, indevidamente, a título de contribuição previdenciária incidente sobre remuneração de autônomos, ... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O PRO-LABORE. AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. ART. 3º, I, DA LEI Nº 7.787/89 ...
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Acórdão nº 2001.38.00.006643-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Mayo de 2007
... compensação de valores pagos, indevidamente, a título de contribuição previdenciária incidente sobre remuneração de autônomos, ... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O PRO-LABORE. AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. ART. 3º, I, DA LEI Nº 7.787/89 ...
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Acórdão nº 2002.40.00.003613-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Julio de 2007
... compensação de valores pagos, indevidamente, a título de contribuição previdenciária incidente sobre remuneração de autônomos, ... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O PRO-LABORE. AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. ART. 3º, I, DA LEI Nº 7.787/89 ...
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Acórdão nº 2002.40.00.003613-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Julio de 2007
... compensação de valores pagos, indevidamente, a título de contribuição previdenciária incidente sobre remuneração de autônomos, ... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O PRO-LABORE. AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. ART. 3º, I, DA LEI Nº 7.787/89 ...
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Acórdão nº 2000.33.00.028444-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Julio de 2007
Assunto: Contribuição de Autônomos, Empresários (pró-Labore) e Facultativos - Contribuições ...
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Acórdão nº 2000.33.00.028444-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Julio de 2007
Assunto: Contribuição de Autônomos, Empresários (pró-Labore) e Facultativos - Contribuições ...
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ACÓRDÃO Nº 6739/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-07-2018
... , dada a expressa excluso da vantagem remuneratria, de carter pro labore faciendo, da base de clculo de contribuio previdenciria;9.3. dar cincia ...
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ACÓRDÃO Nº 8977/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-08-2018
... , dada a expressa excluso da vantagem remuneratria, de carter pro labore faciendo, da base de clculo de contribuio previdenciria;9.3. dar cincia ...
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ACÓRDÃO Nº 6741/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-07-2018
... , dada a expressa excluso da vantagem remuneratria, de carter pro labore faciendo, da base de clculo de contribuio previdenciria;9.3. dar cincia ...
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ACÓRDÃO Nº 6740/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-07-2018
... , dada a expressa excluso da vantagem remuneratria, de carter pro labore faciendo, da base de clculo de contribuio previdenciria;9.3. dar cincia ...
- nº 1998.01.00.050357-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Noviembre de 1998
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nº 2004.71.02.000825-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Octubre de 2004
... É inconstitucional a contribuição previdenciária sobre o "pro labore" dos administradores, autônomos e ...
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Acórdão nº 2002.38.00.002390-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Julio de 2007
... compensação de valores pagos, indevidamente, a título de contribuição previdenciária incidente sobre remuneração de autônomos, ... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O PRO-LABORE. AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. ART. 3º, I, DA LEI Nº 7.787/89 ...
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Acórdão nº 2002.38.00.002390-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Julio de 2007
... compensação de valores pagos, indevidamente, a título de contribuição previdenciária incidente sobre remuneração de autônomos, ... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O PRO-LABORE. AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. ART. 3º, I, DA LEI Nº 7.787/89 ...
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Acórdão nº 2003.38.00.019276-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2007
Assunto: Contribuição de Autônomos, Empresários (pró-Labore) e Facultativos - Contribuições ...
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Acórdão nº 2003.38.00.019276-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2007
Assunto: Contribuição de Autônomos, Empresários (pró-Labore) e Facultativos - Contribuições ...
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nº 2000.04.01.145460-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Noviembre de 2004
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. REMUNERAÇÃO PAGA A ADMINISTRADORES, AUTÔNOMOS E AVULSOS ... É inconstitucional a contribuição previdenciária sobre o pro labore dos administradores, autônomos e avulsos, prevista nas Leis nºs 7.787/89 ...
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nº 1999.72.05.007927-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Noviembre de 2004
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. REMUNERAÇÃO PAGA A ADMINISTRADORES, AUTÔNOMOS E AVULSOS ... É inconstitucional a contribuição previdenciária sobre o pro labore dos administradores, autônomos e avulsos, prevista nas Leis nºs 7.787/89 ...
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nº 96.01.05700-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 26 de Mayo de 2004
Assunto: Contribuição de Autônomos, Empresários (pró-Labore) e Facultativos - Contribuições ...
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Acórdão nº 1999.01.00.109103-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 20 de Mayo de 2003
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE FOLHA DE SALÁRIO. PRO LABORE. SERVIÇOS AUTÔNOMOS. INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. ISENÇÃO. ART. 195, 1. A parcela patronal da contribuição previdenciária sobre folha de salários, pro labore, e pagamento a prestadores de serviços autônomos, são contribuições sociais...
... as Impetrantes do recolhimento da parcela patronal da contribuição previdenciária sobre folha de salários, pro labore, e pagamento a ... -
nº 2003.71.04.005877-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2004
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE REMUNERAÇÃO PAGA A ADMINISTRADORES, AUTÔNOMOS E AVULSOS ... É inconstitucional a contribuição previdenciária sobre o pro labore dos administradores, autônomos e avulsos, prevista nas Leis nºs 7.787/89 ...
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Acórdão Nº 2201-009.835 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
... Processo nº ... 18050.003811/2008-06 ... CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA PATRONAL ... EMPREGADOS E CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS ... \xC3" ... PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE" A SÓCIOS DE PESSOAS JURÍDICAS ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCID\xC3" ...
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nº 1999.38.00.031411-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Agosto de 2003
... ção dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição social sobre o pro labore, instituída pela MP nº 63, de 01/06/89, no ...