Controle acionário
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-426000-02.2004.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... nos autos, o qual demonstrou que a recorrente detinha substancial controle acionário da segunda reclamada, de onde decorria relevante poder ...
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Acórdão Nº 0020040-15.2015.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXECUTADO. BANCO BTG PACTUAL. SUCESSÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO. CONTRADIÇÃO. O acórdão adota entendimento explícito de que a transferência do controle acionário da Drogaria Mais Econômica da Brasil Pharma para o grupo existente entre a Mobius Health e a Verti Capital não caracterizou sucessão empresarial, conforme fundamentos já externados na decisão embargada. A contradiçã
... BANCO BTG PACTUAL. SUCESSÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO. CONTRADIÇÃO. O acórdão adota entendimento explícito de ... -
Decreto nº 9.852 de 25/06/2019. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e inclui empreendimentos no Programa Nacional de Desestatização.
... á ser feita de forma individual ou associada à transferência do controle acionário da Codesa ... § 2º O Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Risco e Retorno: uma Análise Comparativa entre as Empresas de Controle Familiar e Não Familiar
Este trabalho tem por objetivo analisar se os indicadores de risco e retorno das empresas de controle familiar foram diferenciados em relação às empresas de controle acionário não familiar, no período de 2008 a 2012. Dentre todas as empresas que negociaram suas ações na Bolsa de Valores de São Paulo, no período em estudo, a seleção da amostra teve como base o índice de presença da Economática,...
... analisar se os indicadores de risco e retorno das empresas de controle familiar foram diferenciados em relação às empresas de controle acionário não familiar, no período de 2008 a 2012. Dentre todas as empresas que negociaram suas ações na Bolsa de Valores de São Paulo, no período em ... -
Acordão da Primeira Seção, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO.PRETENSÃO DE CASSAR AUTO DE INFRAÇÃO E DECISÕES DO CONSELHOADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF, SOB ALEGAÇÃO DEDESRESPEITO À AUTORIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ, NOS EDCL NORESP 989.593/DF. NÃO EXTENSÃO DO ACÓRDÃO, TIDO COMO DESCUMPRIDO, AOBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE PERÍODO ANTERIOR À INCORPORAÇÃO DA PESSOAJURÍDICA...
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Acórdão Nº 0014029-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-06-2023
... anônima de economia mista de capital fechado submetida ao controle acionário do Estado e, sendo sociedade de economia mista (integrante a ...
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Odebrecht comprou banco para distribuir propinas
Agncia O Globo - ... SO PAULO A Odebrecht comprou o controle acionrio de um banco em Antgua, no Caribe, mantido em nome de terceiros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111600-71.2009.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DO RECLAMANTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA TRANA TRANSPORTES LTDA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA. DESNECESSIDADE DA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL QUANDO DA RATIFICAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. A oposição dos embargos de declaração pela parte adversa, não...
... ômico é um conjunto de empresas que estão sob a direção ou controle administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial, ... -
Odebrecht comprou banco para distribuir propinas
Agncia O Globo - ... SO PAULO A Odebrecht comprou o controle acionrio de um banco em Antgua, no Caribe, mantido em nome de terceiros, ...
- Decreto de 02/05/1996 ( seq-sf: 1 ). RECONHECE COMO INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A MANUTENçÃO DO CONTROLE ACIONARIO DA CONCORDIA COMPANHIA DE SEGUROS PELOS ACIONISTAS ESTRANGEIROS 'MITSUI MARINE & FIRE INSURANCE COMPANY' E 'THE KYOEI MUTUAL FIRE & MARINE INSURANCE COMPANY', ADQUIRIDO, EM CARATER TRANSITORIO DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA, EM LIQUIDAçÃO EXTRAJUDICIAL.
- DECRETO Nº 0-001, DE 02 DE MAIO DE 1996. Decreto - Reconhece Como Interesse do Governo Brasileiro a Manutenção do Controle Acionario da Concordia Companhia de Seguros Pelos Acionistas Estrangeiros 'mitsui Marine & Fire Insurance Company' e 'the Kyoei Mutual Fire & Marine Insurance Company', Adquirido, em Carater Transitorio da Cooperativa Agricola de Cotia, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20205-75.2018.5.04.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT, após exame do conjunto probatório, em especial de demonstrações financeiras, nota administrativa e documento intitulado "Fato...
... que há controle acionário entre os integrantes do mencionado grupo e de que a venda da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 161-24.2021.5.14.0401)
AGRAVO INTERNO DO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRIVATIZAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. PODER POTESTATIVO DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser confirmada. Conforme consignado no
... ocorrido em 2018, com assunção do controle acionário pela empresa ENERGISA S/A, com ... alteração da ... - Decreto de 02/02/1996. RECONHECE COMO DO INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A TRANSFERENCIA DO CONTROLE ACIONARIO DA NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS.
- Lei nº 6.982 de 13/04/1982. ALTERA A LEI 5.919, DE 17 DE SETEMBRO DE 1973, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR O CONTROLE ACIONARIO DE EMPRESAS SUBSIDIARIAS DA SIDERURGIA BRASILEIRA S.A. - SIDERBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0003180-70.2012.5.06.0241), 27-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA MANTIDA. A configuração de sucessão de empresas pressupõe a ocorrência de determinados requisitos como a continuidade da exploração de igual ramo de negócio, mesmos empregados, idêntico endereço, aquisição de controle acionário, do patrimônio e bens materiais e imateriais do antecessor, ou até mesmo arrendamento
... , mesmos empregados, id ê ntico endere ç o, aquisi ç ã o de controle acion á rio, d o patrim ô nio e bens materiais e imateriais do ... -
Acordão do Segunda Turma, 23-11-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO POPULAR. TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE ACIONÁRIO DESUBSIDIÁRIA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. SÚMULA 284/STF.EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA NO DESEMPENHO DE ATIVIDADESSIMILARES. ART. 30, § 5º, DA LEI 8.666/93. POSSIBILIDADE.NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 400/04 DA CVM.REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA....
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5155/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há falar em negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Tribunal a quo externou o seu entendimento de que a aposentadoria voluntária não acarreta a extinção do contrato de trabalho, mas que, não obstante, a ruptura contratual ocorreu por iniciativa do autor, pouco importando a data em que tenha ocorrido. Inexistindo omissão a...
... , o Regional adotou o entendimento de que a assunção do controle acionário não obriga a empresa controladora a estender, aos empregados ... -
Acórdão Nº 0020698-84.2019.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-10-2021
... controlador da Brasil Pharma S.A., a qual, por sua vez, detinha o controle acionário da Drogaria Mais Econômica S.A. (em Recuperação Judicial) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-107/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Abril de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. GRUPO ECONÔMICO 1. Ação rescisória contra acórdão que impõe condenação solidária ao fundamento da presença de grupo econômico. 2. A participação de uma empresa como acionista minoritária de outra não pré-exclui necessariamente o controle acionário de uma empresa sobre a outra e, por conseguinte, não é motivo para afastar a responsabilidade solidária, com...
... minoritária de outra não pré-exclui necessariamente o controle acionário de uma empresa sobre a outra e, por conseguinte, não é motivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1282013/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... CEEE, enquanto apenas a subsidiária CGTEE se manteve sob o seu controle acionário ... Evidenciada a formação de grupo econômico, nos moldes ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... , na forma da lei e do contrato, nos processos de definição e controle dos preços e tarifas, homologando seus valores iniciais, reajustes e ... XI ? autorizar a transferência e alteração de controle acionário de concessionário, permissionário ou autorizado de serviços ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-39400/2005-0909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2006
... era sociedade de economia mista. Em razão da aquisição do controle acionário pelo Banco Itaú S.A., o empregado, mesmo submetido a concurso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2006
... era sociedade de economia mista. Em razão da aquisição do controle acionário pelo Banco Itaú S.A., o empregado, mesmo submetido a concurso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Noviembre de 2006
... era sociedade de economia mista. Em razão da aquisição do controle acionário pelo Banco Itaú S.A., o empregado, mesmo submetido a concurso ...