controle concentrado e abstrato
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Decisões Monocráticas nº 37296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... da decisão atacada com os paradigmas de controle indicados, verifica-se a ausência da alegada ... Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação dada pela Lei ... paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: DIREITO CONSTITUCIONAL E ...
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Decisão monocrática Nº 49872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação ... abstrato de constitucionalidade: ... “DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 26098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2017
... às decisões tomadas em sede de controle concentrado e abstrato de constitucionalidade, ...
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Decisões Monocráticas nº 43031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação ... paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: DIREITO CONSTITUCIONAL E ...
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Decisão da Presidência nº 42280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação ... paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: DIREITO CONSTITUCIONAL E ...
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Decisão da Presidência nº 26077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2016
... às decisões tomadas em sede de controle concentrado e abstrato de constitucionalidade e ...
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Ação direta de inconstitucionalidade
... um modelo de fiscalização abstrata de controle" de constitucionalidade que surgiu no Brasil atrav\xC3" ... a essa tentação! Em um processo abstrato de jurisdição concentrada não existe autor, ... 18.2. SISTEMA CONCENTRADO OU RESERVADO ... Apenas a mais alta Corte tem ...
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Decisão monocrática Nº 7471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2024
... apresenta nuances próprias na seara do controle abstrato e concentrado de constitucionalidade, ...
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Decisão da Presidência nº 1142124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Enero de 2019
... DA CORTE CONSTITUCIONAL EXARADO EM CONTROLE CONCRETO E DIFUSO NECESSIDADE DE DECISÃO ERIDA EM SEDE DE CONTROLE ABSTRATO E CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 1142124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Enero de 2019
... DA CORTE CONSTITUCIONAL EXARADO EM CONTROLE CONCRETO E DIFUSO NECESSIDADE DE DECISÃO ERIDA EM SEDE DE CONTROLE ABSTRATO E CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 932840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2016
... IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE PELA VIA ABSTRATA ... PRECEDENTES ... PEDIDO ... , não há indicativo de que a norma em abstrato contida na LCM n. 312/2003, do Município de ... inadmissível na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ... A alegada ...
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Decisão monocrática Nº 64387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... decisão do STF, uma vez que em sede de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade, ...
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Estabilidade das decisões declaratórias de constitucionalidade: quando e como é cabível a reanálise da (in)constitucionalidade de norma anteriormente declarada inconstitucional
Abordamos a hipótese de rediscussão pelo Supremo Tribunal Federal de norma anteriormente declarada constitucional em controle abstrato e sua relação com o instituto da coisa julgada, com a conclusão de que há estabilidade nas decisões declaratórias, mas não absoluta, sob pena de petrificar a interpretação constitucional. Defendemos que as regras previstas no CPC/2015 sobre superação de...
... declarada constitucional em controle abstrato e sua relação com o instituto da coisa ... Constituição (controle abstrato e concentrado). 5 ... O controle abstrato das normas pelo ... -
Decisão monocrática Nº 762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2020
... ministro Francisco Rezek – baratear o controle concentrado. A arguição de descumprimento de ... fundamental é instrumento de controle abstrato de excepcionalidade maior, destinado à ...
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Decisão monocrática Nº 64042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... a definição da tese por essa Corte em controle concentrado [na ADPF n. 324], afastou ... do STF, uma vez que em sede de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade [na ADPF n ...
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Decisão da Presidência nº 615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... ária do Tribunal de Justiça local em controle abstrato de constitucionalidade ... Possível ... ão foi levada, por meio de controle concentrado de constitucionalidade, ao TJDFT, que julgou ...
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Decisões Monocráticas nº 615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... ária do Tribunal de Justiça local em controle abstrato de constitucionalidade ... Possível ... ão foi levada, por meio de controle concentrado de constitucionalidade, ao TJDFT, que julgou ...
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Compensações pela desoneração do ICMS nas exportações de bens primários e semielaborados
... ” 10 A União, no exercício de controle do comércio exterior, desempenha importante ... pela expansão do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade, é pouco ...
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Decisões Monocráticas nº 879031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2015
... éria fática, inadmissível na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 44838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... de aplicação do referido paradigma em controle ... concentrado e abstrato de ...
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Decisão da Presidência nº 4655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... Como parâmetro de controle, indicou os artigos 2º, 37, XXI, 59, 62, 215, ... ão como processo objetivo, o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade não deve se ...
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Decisões Monocráticas nº 4655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... Como parâmetro de controle, indicou os artigos 2º, 37, XXI, 59, 62, 215, ... ão como processo objetivo, o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade não deve se ...
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Supremo Tribunal Federal: a pauta de 2020 e o fiel da balança
Glaucia Lauletta: STF, a pauta de 2020 e o fiel da balança
... incidental de tributo (via controle difuso de constitucionalidade), o qual vem a ser ... momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade exercido pelo ... -
Decisão da Presidência nº 5882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... de norma revogada pela via do controle concentrado e abstrato ... Alega que, em ...
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Decisões Monocráticas nº 5882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... de norma revogada pela via do controle concentrado e abstrato ... Alega que, em ...